MONITORIZAÇÃO E REPORTING DA RECEITA Procedimentos de auditoria e reporting interno e externo das receitas

1. MONITORIZAÇÃO E REPORTING DA RECEITA Procedimentos de auditoria e reporting interno e externo das receitas Luanda, 18 de Maio de 2006 Luís Alves – Audit Manager

2. BACKGROUND • CONTRATO CELEBRADO COM A DELOITTE MEDIANTE BIDDING INTERNACIONAL • AUDITORIA COM PERIODICIDADE ANUAL • ALGUNS NÚMEROS: - 100 DECLARAÇÕES FISCAIS AUDITADAS APROXIMADAMENTE; - 27 BLOCOS ANALISADOS: - 3 CONTRATOS DE CONCESSÃO (TODOS COM PRODUÇÃO); - 24 CONTRATOS DE PARTILHA DE PRODUÇÃO: - 8 BLOCOS COM PRODUÇÃO; - 16 BLOCOS SEM PRODUÇÃO

3. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS A ATINGIR • ASSESSORIA AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DA REPÚBLICA DE ANGOLA • REFORÇO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAÇÃO DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS A OPERAR EM ANGOLA • TRANSFERÊNCIA DE KNOW-HOW E METODOLOGIAS PARA OS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

4. NATUREZA DO TRABALHO EFECTUADO • AUDITORIA ÀS CONTAS DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS • AUDITORIA ÀS DECLARAÇÕES FISCAIS DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS • FORMAÇÃO DOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS • COMPILAÇÃO ESTATISTICA • RECOMENDAÇÕES

5. Objectivos Principais • Verificação da aderência dos critérios de valorização do petróleo bruto vendido pelas Companhias à legislação aplicável 1. AUDITORIA ÀS CONTAS • Confirmação da manutenção adequada de livros e registos contabilísticos e verificação da conformidade dos mesmos com a Lei • Verificação da correcta contabilização de custos de acordo com a legislação aplicável

6. Verificação do cumprimento das obrigações de retenção na fonte Objectivos principais 2. REVISÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS • Verificação da correcta elaboração das declarações fiscais tendo em conta o regime fiscal aplicável • Verificação do correcto cálculo e pagamento dos impostos a que as companhias se encontram sujeitas • Verificação dos critérios adoptados para a valorização do petróleo bruto • Verificação de que os custos foram contabilizados de acordo com a legislação aplicável

7. Objectivos principais • Tomada de decisões a nível da Direcção Nacional de Impostos quanto a liquidações adicionais em sede de retenção na fonte relativamente ao Imposto Industrial, Imposto de Rendimento do Trabalho, Segurança social e Imposto sobre a Aplicação de Capitais. 3. COLORÁRIO|OUTPUT DO TRABALHO Emissão de relatórios que permitirão: • Tomada de decisões na Comissão de Fixação do Rendimento Líquido Tributável do Imposto de Rendimento sobre os Petróleos relativamente: • A eventuais correcções aos rendimentos tributáveis; • À determinação dos custos recuperáveis acumulados passíveis de reporte; • À determinação dos custos não aceites fiscalmente em cada exercício;

8. Objectivos principais • Implementação de ferramentas eficientes e modernas (prevenção e controlo fiscal) 4. PROGRAMA DE FORMAÇÃO • Transferência de know-how para os técnicos do Ministério • Desenvolvimento de metodologias (auditoria e revisão fiscal)

9. Abordagem acumulada e por província Metodologia 5. ELABORAÇÃO DE UMA ESTATÍSTICA SUBORDINADA ÀS CONTAS DE LUCROS E PERDAS POR COMPANHIA • Abordagem por área de Concessão e Desenvolvimento

10. Objectivos principais • Análise e recomendação de mecanismos de controlo que possam vir a ser implementados tendo em vista maximizar a eficiência do trabalho em apreço e a própria arrecadação de receitas fiscais 6. RECOMENDAÇÕES • Estudo e recomendação de acções, incluindo eventual alteração da legislação, que se revelem pertinentes para o sucesso deste tipo de trabalho

11. 7. PONTOS CHAVE DO TRABALHO • Captura da totalidade das receitas; • Verificação da eligibilidade dos custos ao nível dos contratos (aprovação pela Concessionária Nacional); • Custos essenciais para as operações petrolíferas; • Registo do custo no período a que diz respeito; • Adequada documentação de suporte; • Apuramento dos bónus em vigor (uplift); • Mecânica de apuramento dos custos e sua recuperação (cos-oil)