Regimes Próprios de Previdência Social: Enfoque Atuarial

1. Regimes Próprios de Previdência Social: Enfoque Atuarial Fábio Garrido Bel. Atuária (UFRJ) M.Sc. Finanças (UFRJ) M. Sc. Atuária (PUC-Rio) Doutorando em Finanças (PUC-Rio) Atuário Responsável Técnico do PREVI-RIO 18-03-2009

2. Sumário • Sistemas Previdenciários Brasileiros • Regimes Financeiros • Gestão Previdenciária • Instrumentos do Mercado Financeiro • Projeção Atuarial • Avaliação Atuarial • Considerações Finais • Reflexões

3. Previdência no Brasil Social Complementar Entidades Fechadas Regime Próprio Entidades Abertas Regime Geral Sistemas Previdenciários Brasileiros Previdência Complementar dos Servidores Públicos

4. Sistemas Previdenciários Brasileiros • Regime Geral de Previdência Social (RGPS) • Regime único: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) • 35 milhões de contribuintes e 30 milhões de aposentados e pensionistas • Não possui patrimônio financeiro (regime financeiro de repartição) • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) • Aprox. 2 mil regimes (5.590 Entes: União, Estados, Municípios e DF) • 5 milhões de ativos e 3 milhões de aposentados e pensionistas • 30 bilhões em patrimônio (regime financeiro de capitalização) • Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) • Aprox. 2 mil patrocinadoras e 400 fundos de pensão • 2,5 milhões de contribuintes e 7 milhões de beneficiários • 500 bilhões em patrimônio = 18% PIB (regime financeiro de capitalização) • Obs. Previdência Associativa: 250 associações de classe, sindicatos e cooperativas, 46 planos e 18 entidades contando com 100 mil participantes; patrimônio de 250 milhões. • Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) • Mais de 100 entidades (entidades, seguradoras, etc) • 13 milhões de participantes e 0,4 milhão de beneficiários • 160 bilhões em patrimônio (regime financeiro de capitalização)

5. Sistemas Previdenciários Brasileiros • Tipos de Planos • Contribuição Definida (CD) em Capitalização Individual • Benefício Definido Atuarialmente (Regulamento e Nota Técnica Atuarial) • Rentabilidade do fundo afeta o valor do benefício • Oferece direito a Resgate e Portabilidade • Fundo gera herança • Benefício Definido (BD) em Capitalização Individual • Benefício Definido Atuarialmente (Regulamento e Nota Técnica Atuarial) • Rentabilidade do fundo é fixa (até 6% a.a.) para fins de cálculo do benefício • Oferece direito a Resgate e Portabilidade • Fundo não gera herança • Benefício Definido (BD) em Capitalização Coletiva • Benefício Definido Legalmente (Constituição e Leis Federais/Estaduais/Municipais) • Rentabilidade do fundo não afeta o valor do benefício • Não oferece direito a Resgate ou Portabilidade • Fundo não gera herança • Benefício Definido (BD) em Repartição • Benefício Definido Legalmente (Constituição e Leis Federais/Estaduais/Municipais) • Não há fundo • Não oferece direito a Resgate ou Portabilidade • Fundo não gera herança

6. Sistemas Previdenciários Brasileiros Tipos de Planos oferecidos pelos Regimes Previdenciários • Regime Geral - INSS • BD em Repartição • Regimes Próprios (RPPS) • BD em Capitalização Coletiva • CD em Capitalização Individual (previdência complementar em implantação: (existem projetos de lei tramitando nas câmaras, assembléias e congresso nacional) • Entidades Fechadas (EFPC) • BD em Capitalização Individual • CD em Capitalização Individual • Entidades Abertas (EAPC) • BD em Capitalização Individual • CD em Capitalização Individual

7. Regimes Financeiros - Repartição • Não existe um fundo financeiro • Não há receita de juros • Existe um contrato social (pacto entre gerações) • A fração número de ativos / número de beneficiários possui grande importância • O crescimento da economia formal também é decisivo • Mais sujeito a sonegações e fraudes • Há superávit financeiro no curto e médio prazos, aparentando solvência • O sistema se torna insolvente no longo prazo em 99% dos casos • Para adiar a insolvência do sistema, o plano de custeio/benefícios é freqüentemente alterado CRIANÇA ADULTO IDOSO

8. DESPESAS • APOSENTADORIAS • PENSÕES • TAXA DE ADMINISTRAÇÃO • RECEITAS • CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO • CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR • INVESTIMENTOS Regimes Financeiros - Capitalização Deve haver um fundo financeiro (patrimônio) que renderá juros Existe o Risco de Gestão Financeira, Atuarial, etc.

9. Gestão Previdenciária • Risco Atuarial • Risco Financeiro • Risco Legal • Risco Operacional

10. Gestão Previdenciária - Risco Atuarial Projeções de despesas previdenciárias (aposentadoria, pensão e taxa de administração) estão sujeitas pricipalmente às seguintes variáveis: • Longevidade (válidos e inválidos) - tábuas biométricas • Composição Familiar - tábua biométrica • Recomposição/Rotatividade de empregados - modelagem estatística • Crescimento Salarial - análise dos planos de carreira • Inflação - expectativas do Banco Central • Taxa de Juros - meta atuarial (até 6% a.a.) • Taxa de Equilíbrio de Custeio - alíquota de contribuição

11. Gestão Previdenciária - Risco Financeiro Existem inúmeras modalidades de investimento que variam quanto ao: • Risco de Crédito – inadimplência • Agências de Rating • Risco de Mercado - imprevisibilidade dos retornos no curto prazo • Teoria de Finanças Modernas: modelos de fatores de risco e de retorno para expectativas de longo prazo • Risco de Liquidez – não-conversão do investimento em caixa (dinheiro) • Projeção de Fluxo de Caixa

12. Gestão Previdenciária - Risco de Crédito Moody’s Standard&Poors Aaa AAA Aa (1, 2 e 3) AA (+ ou -) Investment Grade A (1, 2 e 3) A (+ ou -) Baa (1, 2 e 3) BBB (+ ou -) Ba (1, 2 e 3) BB (+ ou -) B (1, 2 e 3) B (+ ou -) Non-investment Grade Caa (1, 2 e 3) CCC (+ ou -) (Speculative Grade) Ca CC C (inadimplente) C D (inadimplente)

13. Gestão Previdenciária - Risco de Crédito “Quem vai rebaixar as agências de risco? Como já comentamos no post abaixo, a empresa japones New City Residence, da área de investimentos imobiliários, quebrou esta madrugada quando ainda era avaliada pela Moody's como "triple A", ou seja, muito bem avaliada e sem risco para os investidores. Isso significa que, pela Moody's, esta empresa era mais bem avaliada que a Vale, e era do mesmo nível que a Petrobras. Duas empresas, que como sabemos, possuem fundamentos sólidos. O mesmo tipo de avaliação equivocada já havia acontecido com a AIG seguradora e também com o Lehman Brothers. Ambos quebraram do dia para a noite. Se empresas que são consideradas triple A quebram de repente, como podem os investidores ter alguma segurança sobre onde aplicar? Essa é uma das distorções que estão levando pânico aos mercados. Todo mundo prefere vender ativos a ficar com eles no escuro. E fica a pergunta: quem vai rebaixar o rating das agências de risco, que parecem não enxergar um palmo à frente? “ por Mirian Leitão 13

14. Gestão Previdenciária - Risco de Mercado Quanto maior o horizonte, maior é a chance da renda variável superar a renda fixa

15. Gestão Previdenciária - Risco de Mercado Inflação: rentabilidade nominal vs rentabilidade real

16. Gestão Previdenciária - Risco de Liquidez Equilíbrio Atuarial Equilíbrio Financeiro Liquidez possui liquidez para honrar as despesas

17. Instrumentos do Mercado Financeiro • Renda Fixa • Títulos da Dívida Interna • Títulos da Dívida Externa • CDB/RDB • Letras de Câmbio • Letras Hipotecárias • Poupança (*) • Debêntures • Notas Promissórias (commercial papers) • Renda Variável • Ações • Mercado Futuro • Opções (de compra, de venda, exóticas) Pública Privada

18. Projeção Atuarial RECEITAS Contribuição do Servidor Contribuição do Ente (Patronal) Compensação Previdenciária Juros Patrimoniais DESPESAS Aposentadoria Programada Aposentadoria por Invalidez Compensação Previdenciária Pensão Taxa de Administração

19. Projeção Atuarial sistema insolvente se não fosse capitalizado

20. Projeção Atuarial Renda Variável Posição contábil apurada Projeção atuarial

21. Avaliação Atuarial Resultado Atuarial Deficitário Resultado Atuarial Superavitário 21

22. Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Premissas Atuariais São as hipóteses econômicas, demográficas e administrativas Sua estimação, juntamente com a qualidade do banco de dados, modifica significativamente o resultado atuarial e a projeção atuarial A legislação limita, superior ou inferiormente, as premissas atuariais visando ao conservadorismo e preservação da solvência do regime Hipóteses econômicas: índice de atualização monetária e taxa de juros Hipóteses administrativas: taxa de crescimento salarial e taxa de administração Hipóteses demográficas: tábuas biométricas, composição familiar, novos entrantes e rotatividade (desligamentos) 22

23. Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Taxa de Juros (Meta Atuarial) É a rentabilidade real (acima da inflação) esperada do ativo líquido do plano Pela legislação, pode ser de até 6% a.a. É a variável mais impactante no resultado e projeção atuarial Se o gestor conseguir rentabilidade do ativo líquido superior à meta atuarial, o resultado do plano melhorará. Caso contrário, irá piorar. OBS: Tendência da queda dos juros domésticos brasileiros (SELIC) 23

24. Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Tábuas Biométricas É a 2a variável mais impactante, projetando os fenômenos de: Sobrevivência de Válidos Sobrevivência de Inválidos Entrada em Invalidez Morbidez Composição Familiar (Hx) Legislação impõe limites mínimos e máximos às probabilidades O atuário realiza testes estatísticos de aderência para descobrir quais tábuas se ajustam melhor à população. É necessário haver um banco de dados contendo os óbitos e desligamentos do plano Caso não haja informações, o atuário utiliza sua experiência profissional ATIVO 2 INVÁLIDO 1 3 MORTO 24

25. Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Exemplo: Tábuas de sobrevivência de válidos: AT 25

26. Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Crescimento Salarial Projeta o crescimento da remuneração dos ativos em níveis acima da inflação Deve ser avaliada a evolução histórica da folha salarial e o plano de cargos Quanto maior for o crescimento salarial, pior será o resultado atuarial (maior é a projeção das despesas e receitas previdenciárias futuras) 26

27. Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Composição Familiar Impacta diretamente no valor das pensões projetadas Pode ser definida de acordo com o banco de dados de dependentes Pode também ser definida através da tábua biométrica Hx Fator de Capacidade Mensura a depreciação mensal das receitas e despesas previdenciárias, visto que o reajuste salarial tem periodicidade anual e os fluxos de entradas e saídas de recursos são mensais. É um fator (menor que 1) aplicado às receitas e despesas futuras, de acordo com a expectativa inflacionária no longo prazo 27

28. Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Reposição (entradas) e Rotatividade (desligamentos) Novos entrantes representam a projeção das entradas futuras Rotatividade representa a projeção das saídas futuras População aberta: há previsão de reposição e rotatividade Utilizada para projeções de curto e médio prazos População fechada: não há previsão de reposição ou rotatividade Utilizada para projeções de longo prazo, principalmente 28

29. Considerações Finais Passado: Atuária e Contabilidade Presente: Atuária e Finanças . . . . . . . . . . . Qual é o investimento que proporciona o maior retorno, considerando-se o risco?

30. Reflexões Diante da notória crise financeira internacional, em relação aos segurados que estão se aposentando recentemente, quais sofreram(ão) mais e quais sofreram(ão) menos? De qual sistema previdenciário? (RGPS, RPPS, EFPC e EAPC) Que possui qual tipo de plano? (CD e BD)

31. Muito obrigado! Fabiogarrido@yahoo.com