Álcool e Violência Urbana Sugestões de Políticas Públicas

1. Álcool e Violência Urbana Sugestões de Políticas Públicas VII Congresso Médico de Campinas 20 de maio de 2002 - SMCC Dr. Marcos Romano Especialista em Dependência Química pela UNIFESP/EPM Presidente do Comitê de Políticas Públicas da ABEAD

2. Pré-história do Álcool • Fermentação natural de mel e tâmaras produzia um tipo de bebida alcoólica • Artigo na NATURE de 1996 mostrou que desde 6.000 AC já se armazenavam bebidas alcoólicas • Uso socialmente aceito: marcar festividades, rituais místico-religiosos

3. Desenvolvimento da Agricultura • A partir do ano 6.000 AC começou-se a domesticar a uva, tornando-a mais doce e mais apropriada para fazer vinho • A partir do ano 3.000 AC é documentada a produção de cerveja no Egito

4. Desenvolvimento da Agricultura • As pessoas passaram a viver em pequenas aldeias. Não havia solução para o fornecimento de água limpa • Mais seguro era consumir bebida alcoólica. Buscava-se sabor, matar a sede e a fome, facilidade para estocagem • Mesmo a Bíblia fala mais de vinho do que água para beber. Velho Testamento condena intoxicação; Novo Testamento aprova consumo (água em vinho  a transformação do pior no melhor)

5. Evolução histórica1º período: primórdios até final do séc. XVII • Aglomerações humanas pequenas (vilarejos) • Organização social mais simples • Beber como atividade social • Casos ocasionais de embriaguez, vista como um defeito moral ou do caráter • Controle social informal • Bebida = néctar divino

6. A era da destilação • Fermentação tolera até 16-17% de etanol • A tecnologia da destilação já era conhecida pelos árabes. Uso medicinal: 1.100 • Mundo ocidental: Revolução Industrial • Destilados: • Menor Preço • Mais Potente • Fácil Transporte • Mais disponível

7. Evolução histórica2º período: séculos XVIII e XIX • Embriaguez em uma escala nunca vista antes • Disponibilidade • Acesso • Aumento da demanda • Enfraquecimento dos controles sociais • Bebida = veneno, ou substância alienígena que transforma as pessoas • Surgimento dos movimentos de temperança • Tentativas de controle governamental

8. Primeiros alertas • Médicos começam a observar um padrão de uso disfuncional no uso do álcool • 1791 – Benjamin Rush: • “Drinking began as an act of free will, descended into a habit and finally sank to a necessity”

9. Evolução histórica 3º período: Séc. XX – 1ª metade • Movimentos de temperança levam à proibição do álcool (Lei Seca) nos EUA • O consumo per capita nos EUA era 10 x maior que hoje. Abstinência X Moderação • 1933 - Acaba a Lei Seca • 1935 – Surge o AA • O alcoolismo como uma doença – classe médica e AA passam a partilhar mesma visão • Foco: o “colapso moral” do bebedor crônico

10. Evolução histórica3º período: Séc. XX- 2ª metade • Aumento global do consumo de álcool e outras drogas • O alcoolismo visto como doença • O modelo do alcoolismo como doença permite tratar apenas os bebedores pesados e crônicos • Proposta de tratamento asilar • A resposta do Estado (tratamento e prevenção) revela-se insuficiente • Problemas aumentam

11. Evolução históricaPeríodo atual: Anos 90’ em diante Novos estudos, novas constatações: • A palavra alcoolismo não tem um significado científico preciso • Os conceitos de “problemas relacionados ao álcool” e “dependência do álcool” são mais precisos e mais úteis • Os problemas decorrem não de um pequeno grupo de dependentes crônicos, mas dos hábitos de beber da população em geral • A soma dos pequenos problemas às vezes é mais importante do que os grandes problemas

12. Problemas relacionados ao álcool • Acidentes e violência: • Acidentes automobilísticos (50% dos casos fatais) • Acidentes de trabalho (50% dos casos) • Violência doméstica (40-60% dos casos) • Abuso contra crianças (20% dos casos) • Agressões, mortes violentas e violência interpessoal • Homicídios (50% dos casos) • Suicídios (60% das tentativas de suicídio) • Adolescentes são mais vulneráveis

13. Problemas relacionados ao álcool • Conseqüências sociais: • Problemas com a família (30% dos divórcios), com os amigos e no trabalho • Problemas financeiros • Prisões/problemas com a polícia • Problemas de saúde: • Câncer (trato digestivo) • Pressão arterial e acidente vascular cerebral • Problemas cardíacos (cardiomiopatia, fibrilação atrial) • Cirrose hepática – 80% dos casos

14. Conclusões • O álcool é a droga que gera o maior custo social • Problemas X consumo de álcool: • Quanto mais elevado o consumo médio de álcool numa população, maior a incidência de problemas relacionados ao álcool • Tais problemas tornam o consumo de álcool uma questão de saúde pública

15. O que o governo tem a ver com isso? • É papel do governo proteger a sociedade dos problemas relacionados ao álcool – é uma questão de INTERESSE PÚBLICO • Diretrizes européias: • Todas as pessoas têm o direito a uma família, comunidade e ambiente de trabalho protegidos de acidentes, violência e outras conseqüências negativas do consumo do álcool • Todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente protegido das conseqüências negativas do consumo do álcool, e, na medida do possível, da promoção de bebidas alcoólicas

16. Como o governo pode fazer isso? • Conferindo à questão do álcool a mesma importância que dá ao tabaco e outras drogas • Tratando a questão do álcool com uma matéria de SAÚDE PÚBLICA • Integrando diferentes setores do governo e da sociedade para abordar a questão através de POLÍTICASESPECÍFICAS para o álcool recomendadas pela OMS

17. Essas políticas devem... • Ser baseadas em evidências científicas, com evidências de que funcionam • Exemplos de outros países • não reinventar a roda • Ter uma relação custo-efetividade vantajosa • Aplicar bem o dinheiro público • Ter consistência de ação, com metas claras • Ter transparência • Ter o apoio da comunidade • Contemplar a toda a população que bebe, e não só aos bebedores pesados

18. Conceitos básicos • É um problema de SAÚDE PÚBLICA • O álcool é um produto que deve estar sujeito a REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL • Deve haver uma COMPENSAÇÃO SOCIAL pelos danos causados • Medidas de prevenção que influenciam os consumidores em geral também têm um impacto entre consumidores pesados ou problemáticos • Uma única modalidade de intervenção não é eficaz; uma SÉRIE DE POLÍTICAS que abordem a questão de diferentes maneiras é mais eficaz

19. Sugestões de políticas públicas • Políticas de regulamentação do mercado varejista do álcool • Políticas de mobilização da comunidade • Políticas de redução do acesso ao álcool • Políticas de redução de problemas específicos • Beber e dirigir • Beber abaixo da idade mínima • A responsabilidade de quem serve bebidas

20. Detalhando estratégias... Para regulamentar o mercado: • Implementação de um Sistema de Licenças • Compensação social • Controle social do consumo • Financiamento das políticas

21. Para implementar o Sis. de Licenças Convencer a população de que o sistema é: • correto do ponto de vista técnico, pois é uma recomendação da OMS • teria um impacto grande e rápido na diminuição de uma grande parte dos problemas relacionados • criaria recursos para financiar programas de prevenção Convencer os políticos de que tal ação é: • politicamente adequada, pois é do interesse público • tem o apoio popular • possível de ser implementada em nível municipal

22. Políticas de redução do consumo • Redução do acesso • A influência do preço • Aumentando as taxas • Diminuindo a concorrência • A influência da disponibilidade • Horários e dias de funcionamento dos pontos de venda • Zoneamento urbano • Redução da densidade dos pontos de venda • Restrições aos lugares onde se bebe (lugares de lazer públicos: parques, praças, praias)

23. Políticas de redução do consumo • Campanhas educacionais (redução da demanda) • Desestimular o consumo excessivo • Diminuir a permissividade e a tolerância em relação ao beber excessivo • Estimular níveis seguros de consumo

24. Beber e dirigir • Fiscalização freqüente e eficaz • Polícia treinada e equipada • Severidade da penalização • Multa (menos eficaz) • Suspensão da carteira de habilitação • Conscientização pública • Percepção do risco • Apoio da mídia • Taxação e medidas de controle do acesso são também importantes aqui

25. A responsabilidade de quem serve bebidas • Treinamento dos atendentes • Obrigatório para obtenção da Licença • Responsabilidade civil do atendente e do proprietário • Punição: • Sanções criminais ou civis • Perda da Licença do estabelecimento

26. Beber abaixo da idade mínima • Redução da idade mínima para se beber resulta em maior índice de acidentes automobilísticos no grupo etário afetado pela alteração, enquanto aumento da idade mínima reduz tais acidentes • Fiscalização ativa e freqüente • Restrição do acesso a determinados pontos de venda • Severidade da penalização • Suspensão da Licença do estabelecimento

27. A mobilização da comunidade • É necessária por várias razões: • Mudar o clima social de tolerância em relação ao uso do álcool • Promover apoio em relação aos outros componentes de prevenção a serem adotados • Conferir solidez às políticas a serem implementadas, de tal forma que elas perdurem mesmo após mudanças de governo • O marketing social e a “media advocacy”

28. Educação escolar, educação pública, rótulos de advertência • Não há resultados de pesquisas atuais que possam apoiar a escolha dessas políticas ou que justifiquem o emprego de maiores verbas na educação baseada na escola, ou em campanhas de educação pública dos meios de comunicação de massa, a menos que estas sejam colocadas num contexto mais amplo de ação comunitária

29. Integração Poder Público-Comunidade e possíveis objeções • Ambivalência do governo • Recolhimento de impostos • Ambivalência da população • Benefícios do uso do álcool • Conscientização e apoio • Líderes comunitários • Meios de comunicação • Formadores de opinião • Poder judiciário/ministério público • Avaliação independente dos resultados

30. Resumindo tudo1 • Os problemas com o álcool sempre foram deixados ao fluir do mercado • É papel do governo controlar esta tendência, no interesse público • Não há uma política única • As políticas necessárias serão mais uma mistura do que um golpe decisivo • A viabilidade das políticas e a aceitação pública são de vital importância • Por trás das estatísticas há sofrimento e altos custos; a prioridade política é plenamente justificada 1. Edwards, G. A Política do Álcool e o Bem Comum. Ed Artes Médicas, 1998

31. Agradecimentos • Dr. Pedro Henrique M. Amparo • Presidente Depto Psiquiatria SMCC • Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira • Prof. Depto.Psiquiatria UNIFESP/EPM