Dar início do processo de (LP/LI/LO/RLO/CDL) na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ÁREA AZUL (EMPREENDIMENTOS) Dar início do processo de (LP/LI/LO/RLO/CDL) na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo Tel: 3826-7888 Checklist OK Apresentar documentação Abertura do Processo • - Apresentar comprovante de pagamento • Publicação em periódico local (jornal) do Pedido de Licença • Exceto CDL Emissão da guia de Pagamento - Análise técnica do processo - Vistoria técnica - EVENTUALMENTE: Apresentar documentação complementar Emissão da Licença Emissão do Certificado de Dispensa de Licença (CDL) Novo Empreendimento Empreendimento já Licenciado Licença Prévia (LP) / Licença Instalação (LI) Solicitação de Renovação de Licença de Operação (RLO) Publicação em periódico local (jornal) o pedido da RLO Solicitação de Licença de Operação (LO) Publicação em periódico local (jornal) do recebimento da LP/LI e pedido da LO Comprovante da Publicação em periódico local - Análise técnica do processo - Vistoria técnica Comprovante da Publicação em periódico local - Análise técnica do processo - Vistoria técnica Publicação em periódico local (jornal) do recebimento da LO Publicação em periódico local (jornal) do recebimento da RLO Entrega da Licença PROCESSO ARQUIVADO