PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO

2. AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2012 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS MAIO A AGOSTO DE 2012 INTRODUÇÃO Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos nesta oportunidade, os resultados alcançados neste SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2012, no que diz respeito às metas fiscais pré-estabelecidas. Todos os valores aqui demonstrados através dos diversos quadros são os constantes do sistema de contabilidade, retratando, portanto com fidelidade a real situação do Exercício de 2012 do Município de MUNHOZ DE MELLO.

3. AUDIÊNCIA PÚBLICA2º QUADRIMESTRE 2012

7. RECEITAS Considerando as Receitas de todas as fontes para o período de JANEIRO a AGOSTO, observamos que para uma previsão de R$- 12.430.473,92para o Exercício de 2012, foram realizadas um total de R$- 7.304.546,10 correspondente a 58,76% do previsto para ano, conforme consta do Balanço Orçamentário publicado site município. OBS.: Do valor de R$ : 7.304.546,10 Não estavam previstas no Orçamento R$ 62.621,20 corresponde a 0,85%: R$ 38.977,01 – Convenio Construção Cras; R$ 7.600,00– Alienação de Imóveis; R$ 23.044,19 –Convenio Clinica da Mulher

8. DESPESAS • As despesas liquidadas alcançaram um montante de R$ 6.971.967,91 de JANEIRO a AGOSTO, sendo as despesas mais representativas as de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos. No período citado, a despesa realizada representou 56,09% da despesa fixada, conforme demonstrado no balanço orçamentário publicado no site municipio, resultando conseqüentemente um superavit orçamentário na ordem de R$ 332.578,19.

9. LIMITES DE PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, GARANTIAS

10. AUDIÊNCIA PÚBLICA • 6.1 - SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENCIONISTAS E EM COMISSÃO DA PREFEITURA - TOTAL 249:NUMERO DE APOSENTADOS -.......... 48NÚMERO DE PENSIONISTAS ............ 08NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS... 190 CARGO EM COMISSÃO ...................... 10 ESTAGIÁRIOS..................................... 25

11. GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO

12. SAÚDE Considerando as receitas de impostos e transferências constitucionais num total de R$ 5.929.740,49 sobre este valor o Município deveria aplicar no mínimo 15%. Considerando que o total aplicado pelo Município foi um montante de R$ 1.092.861,72, conforme demonstrativo abaixo.

13. EDUCAÇÃO Considerando as receitas de impostos e transferências constitucionais num total de R$ 5.929.740,49 sobre este valor o Município deveria aplicar no mínimo 25%. Considerando que o Município aplicou R$ 1.463.612,62 com recursos próprios do Município conforme demonstrativo abaixo.

14. Com relação aos percentuais definidos em lei aplicados em Saúde e Educação, neste segundo quadrimestre e com base nos quadros acima, podemos constatar que educação não atingiu o seu limite ficando 0,32% para investir a mais no ultimo quadrimestre.

15. CONCLUSÃO • Concluindo, de janeiro a agosto de 2012, registramos Superavit Orçamentário, porém, taxas negativa nos resultados primário e positiva no nominal, assim devemos realizar mecanismos para que o resultado primário seja positivo para manter equilibrados . A programação financeira da receita e da despesa, o cronograma de desembolso estão sendo observados e caso necessário será realizado as devidas medidas para seu ajuste. • Os índices para a educação verificados no segundo quadrimestre estão sendo observados com os limites estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de desembolso e disponibilidade financeira. • MUNHOZ DE MELLO, 28 DE SETEMBRO DE 2012.