Instituto Helio Beltrão A Desburocratização no Brasil

1. Instituto Helio Beltrão A Desburocratização no Brasil Guilherme Duque Estrada de Moraes

2. Burocracia • O conceito científico: • Uma forma de organização administrativa (Weber) • O conceito popular: • Emperramento • Desperdício • Demora • Desvio dos objetivos • Ineficácia • No dicionário Aurélio: • ...2. Complicação ou morosidade no desempenho do serviço administrativo...

3. Desburocratização • Eisenstadt: “subversão dos objetivos e atividades da burocracia, no interesse de diferentes grupos, com os quais se está em interação mais estreita” • CEPA, 1956: eliminação dos excessos (disfunções) da burocracia • Dicionário Michaelis: “ato ou efeito de desburocratizar-se” (desburocratizar = simplificar)

4. Fontes da burocratização • Erros educacionais: • O “não” por princípio • Regras inflexíveis • Falta de estímulo à criatividade • Causas sistêmicas: • Dimensão da organização • Centralização • Excessiva especialização no trabalho

5. Fontes da burocratização/2 • Atitudes mentais: • Medo de errar • Desconfiança • Prazer de exercer o “poder” • Comodismo / inércia • Timidez • Agravantes no Brasil: • Raízes coloniais • Formalismo jurídico

6. O que a desburocratização pretende valorizar: • Simplicidade • Comunicação eficiente • Descentralização • Liberação da iniciativa / criatividade • Objetividade • Ênfase nos resultados • Economia de tempo e dinheiro • Satisfação do servidor • Satisfação do usuário

7. A desburocratização envolve: • Mudança de atitude • Valorização do contato pessoal • Inconformismo com o “Sempre foi assim” • Questionamento permanente

8. Desburocratização: uma proposição política • Uma proposta ligada aos conceitos de cidadania e liberdade • O indivíduo tratado como cidadão e não como súdito • O usuário dos serviços visto como cliente e consumidor (serviço público para servir ao público) • Um instrumento de combate à corrupção • Um instrumento de combate ao desperdício (responsabilidade fiscal)

9. O combate à burocracia, no Brasil • 1956 – CEPA • 1967 – Reforma Administrativa (DL 200) • 1979 – Programa Nacional de Desburocratização • 1990 – Programa de Desregulamentação • 2000 – Programa Nacional de Desburocratização

10. O projeto da CEPA • Reforma do organograma • Racionalização administrativa • Eliminação dos excessos da burocracia

11. A Reforma de 1967 • Os princípios da reforma no DL 200 • O conceito de sistema • A delegação de competência como instrumento de descentralização • O Projeto José da Silva • A dispensa do reconhecimento de firma

12. O Programa em 1979: Objetivos básicos • Desconcentrar decisões e torná-las mais rápidas • Eliminar o excesso de formalismo e as exigências desnecessárias • Substituir controles prévios por controles a posteriori e pela fiscalização por amostragem • Evitar a criação de dificuldades que podem ensejar a venda de facilidades • Melhorar o atendimento ao público • Facilitar a vida do honesto (e punir apenas o desonesto)

13. O princípio da presunção da veracidade: • Acreditar que as pessoas são honestas e estão dizendo a verdade, salvo prova em contrário • Dar mais importância ao fato do que ao documento • Não exigir do honesto a prova de que não é desonesto • Não dificultar a vida do honesto com excesso de controles, já que eles não impedem a ação do desonesto • Ter em mente que o Código Penal pune com reclusão o crime de falsa declaração • Punir as fraudes com rigor

14. Racionalização e Desburocratização • O risco da racionalização do erro • A tendência à valorização da atividade-meio em detrimento da atividade-fim • O bom e o mau uso das ferramentas de O&M • A necessidade do exame dos aspectos legais (a burocracia se fundamenta nas leis, nos decretos e regulamentos, que podem e devem ser questionados)

15. Uma nova metodologia • A subversão do modelo tradicional • A pesquisa de opinião • A verificação in loco • O exame da legislação • Os roteiros de trabalho • Projeto Cidadão • Projeto Empresa • Projeto Administração

16. PrND: operacionalização • Prioridade para as medidas de alcance popular, como forma de obter apoio político para as medidas mais complexas • Demonstração clara do apoio superior • Comunicação direta com órgãos e entidades • “Apostolado” para disseminar o programa

17. PrND - Projeto Cidadão: algumas medidas no período 79/84 • Substituição de atestados (residência, pobreza, bons antecedentes e outros) por declarações do próprio interessado • Dispensa da autenticação de cópias em cartório • Simplificação da renovação da carteira de motorista • Eliminação da plaqueta • Simplificação de inscrição em vestibulares • Simplificação da concessão do passaporte • Eliminação do visto de saída • Simplificação da prova de homonímia

18. Homonímia: nomes mais comuns, segundo PIS/PASEP: • José dos Santos 12.887 • José Pereira da Silva 12.486 • José Antônio da Silva 12.045 • José Carlos da Silva 11.664 • João Batista da Silva 11.434

19. PrND: algumas medidas no Projeto Empresa • Instituição do CRJF • Simplificação do registro na Junta Comercial • Simplificação das exportações • Abolição da “relação dos 2/3” • Criação do estatuto da microempresa

20. PrND: desburocratização do Judiciário • Simplificação dos pequenos inventários • Criação dos Juizados de Pequenas Causas (Juizados Especiais)

21. 1990 - A desburocratização no Programa de Desregulamentação • Fim do selo pedágio • Simplificação da prova de quitação de tributos • Ampliação do uso da ECT • Simplificação da entrada e saída de brasileiros nos aeroportos • Permissão para o funcionamento do comércio aos domingos • Revogação de 107 mil decretos anacrônicos

22. O Instituto Helio Beltrão • Entidade sem fins lucrativos, criada em 1999 • Fórum de discussão sobre desburocratização • Instrumento para a participação da sociedade • Promove: • Estudos e debates sobre burocracia e desburocratização no setor público e no setor privado • Elaboração de sugestões • Divulgação do conceito de desburocratização

23. O novo Programa de Desburocratização • A retomada do interesse • A necessidade da participação de todos • A contribuição da informática

24. Os desafios da desburocratização • Questionar sempre • Não se conformar com o primeiro “não” • Não acreditar no “sempre foi assim” • Combater os “mitos da burocracia” • Combater o “fôlego de gato” • Entendê-la como ação de caráter permanente

25. Obrigado pela atenção!