Corrupção

2. Corrupção • Brasil: Fenômeno cultural- Legado português: sociedade patrimonialista, individualista, hierárquica e dividida. • Utilização do poder público em benefício privado: apego ao assistencialismo, clientelismo, nepotismo e parasitismo. Resultados: hábitos e costumes contrários ao cumprimento das leis, à valorização do trabalho produtivo e à punição dos agentes corruptos. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

3. Corrupção • “Jeitinho brasileiro”:ética perversa - consentida e cultuada - baseada na esperteza, na ganância, na hipocrisia, na exploração e na fraude, em detrimento do proceder correto, honesto e meritório. Conclusão: corrupção não é causa, mas efeito da incorporação individual de valores sociais negativos. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

4. Corrupção • Custo médio anual da corrupção: R$ 41,5 bilhões = 1,3% do PIB nacional. • Consequências: • atrasao desenvolvimento econômico e social; ii) enfraquecea confiança no Estado e a legitimidade dos governos; iii) amplia o déficit democrático. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

5. Corrupção • Opinião pública: descrédito: efeitos: • generalização da corrupção a tudo e a todos (isto dificulta a identificação de corruptos e corruptores); ii) facilita a reprodução criminosa; iii)não fortalece a atuação integrada da sociedade civil com os atores jurídicos responsáveis pelo combate à corrupção. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

6. Corrupção • Combate à corrupção: duas perspectivas: • acabar com a impunidade: DEPEN: 514 mil presos: 0,12% (= 632 pessoas) por crimes contra a Adm. Púb. (55 homens e 2 mulheres por corrupção): efetiva punição de corruptos e corruptores (p. ex., canal real de oferecimento de denúncias, integração das instituições que defendem o patrimônio público etc.); ii) Estimular processo educativo, voltado à formação de consciência cívica e ao exercício responsável da cidadania. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

7. Movimento Paraná Sem Corrupção • MP: dever ético-político de defender o regime democrático e proteger o patrimônio público. • Desafio: estimular o envolvimento social para acabar com a impunidade e promover a educação cívica para construir um Brasil justo e sério. Convenção (ONU) contra a Corrupção: formulação de políticas para estimular a participação da sociedade e refletir os princípios do Estado de Direito para a prevenção da corrupção. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

8. Movimento Paraná Sem Corrupção • Educação para a cidadania = comunhão de esforços: participação conjunta de instituições públicas e privadas: aperfeiçoamento dos controles público e social, emancipação dos cidadãos e governança responsável. • Campanhas Nacionais “O que você tem a ver com a Corrupção?” (CNPG) e “Não aceito corrupção” • Observatório da Corrupção (OAB) Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

9. Movimento Paraná Sem Corrupção • 1º Momento (ago./dez. 2012): parcerias com SEED e GRPCom.: ensino médio: voto consciente: 32 NRE: cronograma: metas. Busca de novas PARCERIAS: envolvimento de toda sociedade. Materiais de apoio e canais de comunicação: www.paranasemcorrupcao.org.br Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

10. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Vereadores: funções típicas: Legislar + Exercer o Controle Externo do Poder Executivo. • Controle dos Mecanismos de Gestão: - - Existência/Eficiência dos mecanismos de controle interno pela Prefeitura: - Pessoal qualificado e infraestrutura suficiente / atuação independente e autônoma Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

11. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Controle interno: avaliação: a) do cumprimento das metas previstas; b) da execução das ações de governo; c) da execução orçamentária; d) da gestão dos administradores públicos; e) das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da Prefeitura e as renúncias de receitas efetivadas. - Transparência das decisões: critérios/motivação – Organograma (funções e atribuições de cada autoridade municipal) – Manuais de rotinas/procedimentos Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

12. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Princípio da Segregação de funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização – Rodízio de funções – Obrigatoriedade do gozo de férias. • Mecanismos de controle social: Portais da Transparência (LRF + Lei de Acesso) [Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal] + Observatórios Sociais Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

13. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Gestão Patrimonial: - Legalidade do processo de aquisição: regularidade da licitação (ou da dispensa/inexigibilidade), necessidade da compra, sistema de registro de preços, uso do pregão etc. • Existência/Eficiência de sistema de controle patrimonial dos bens públicos (inventário); Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

14. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Verificação da existência física dos bens/Conservação (manutenção periódica/seguros); • Utilização correta dos bens públicos (denúncia do uso para fins particulares). • Mecanismos de controle social: Portais da Transparência (LRF + Lei de Acesso) [Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal] + Observatórios Sociais Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

15. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores Gestão Financeira: - Legalidade da gestão do caixa e das contas bancárias: controle sobre as transferências bancárias/aplicações financeiras; • Observância da liquidação das despesas (para evitar pagamentos antecipados para fornecedores); • Compatibilidade dos pagamentos com a documentação (evita a duplicidade de pagamentos/ atraso de vencimento ou contratual / pagamento de juros, multas e correção monetária); Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

16. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Adequação da política fiscal do Município (arrecadação de tributos, renúncia de receitas e geração de despesas de caráter continuado); • Observância dos recolhimentos para a Previdência Social; • Gestão dos níveis de endividamento; • Relação dos custos dos bens e serviços contratados X os praticados no Mercado. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

17. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Gestão orçamentária: Verificar: • Adequação previsão de receitas/ fixação de despesas; • Se a estimativa da arrecadação é realista (anos anteriores, mudança na legislação tributária, desempenho da economia etc); • Cumprimento do mínimo constitucional (ensino: 25%; saúde: 15%); Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

18. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Se as receitas se confirmaram, as despesas foram realizadas e as metas do governo alcançadas / caso contrário, cobrar explicações; • LRF: proibição de aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato/ operações de antecipação de receita no último ano/ inscrições de restos a pagar nos últimos dois quadrimestres. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

19. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Gestão operacional: Verificar: Promoção pessoal na divulgação das ações realizadas pela Prefeitura (art. 37, par. 1º, CF); • Qualidade/confiabilidade dos indicadores usados para a avaliar o desempenho da função; • Grau de execução das metas assumidas; • Resultados alcançados pelas políticas públicas / Acompanhamento da satisfação da população com os serviços prestados. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

20. Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores • Gestão de recursos humanos: Verificar: quantidade de pessoal x ações desempenhadas; • Formação técnica do pessoal; • Legalidade da contratação (concursos públicos e cargos em comissão/ nepotismo); • Legalidade nos pagamentos de vencimentos, vantagens e benefícios; • Existência de panos e metas para a área de recursos humanos. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

22. Projeto individual Em atendimento à primeira fase do Movimento Paraná sem Corrupção Julho à dezembro de 2012 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

23. Etapas previstas • Formalizar Termo de Adesão do Promotor ao Movimento • Elaborar Plano de Ação para desenvolvimento do projeto na Comarca: • 1º Aproximação com parceiros: • NRE, escola(s), Conselho Municipal da Criança e do • Adolescente, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de Educação, Meios de • Comunicação (Rádios, Jornais, TVs etc..) etc.. • 2º Formalizar parcerias através de Termo de Adesão (exceto escolas). • 3º Execução das ações planejadas, com os principais enfoques: • - Atividades sobre eleição municipal, para sensibilização do voto consciente; • - Atividades após eleição, para comprometer prefeitos e vereadores eleitos com suas • propostas. • Registrar e acompanhar todas as ações desenvolvidas no • PROMP através de Procedimento Administrativo - PA: • - Instrumentos para elaboração do Projeto Individual disponíveis na página eletrônica do MPPR (Ver Site). Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

24. Cronograma Obs.: na semana do MPPR (10 a 14/12) serão divulgados os resultados do Movimento. Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

25. Indicadores e Metas • Número de escolas públicas estaduais aderentes Mínimo de 1 por município • Número de outros parceiros mobilizados Mínimo 2 • Número de ações desenvolvidas pelo Promotor (Ex.: palestras, entrevistas, encontros, debates, reuniões, etc.. que promovam o movimento.) Mínimo 4 • Número de audiências públicas realizadas (Res. 82/2012-CNMP e • Resolução 965/ 2012PGJ) Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

26. Proposta CEAF • Público Alvo Promotores Substitutos ou Promotores de Justiça em estágio probatório. Resolução Nº 2110/2011-PGJ. • Objetivo Desenvolvimento de competências e habilidades dos promotores para que atuem na defesa de direitos e interesses coletivos e sociais por meio de novas práticas, com o alargamento de suas funções para além da esfera jurídica, que os caracterizem como articuladores políticos nas comunidades em que trabalham. • Metodologia Desenvolvimento de projetos sociais com conversão em horas-aula do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná (Etapa obrigatória para o processo de vitaliciamento). Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

27. Carga horária por etapa