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AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL

Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo. AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS/ALTO CUSTO MINISTRO-RELATOR LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA. Equipe de Auditoria : Fábio Mafra

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AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL

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Presentation Transcript

  1. Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS/ALTO CUSTO MINISTRO-RELATOR LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA Equipe de Auditoria: Fábio Mafra Paulo Gomes Gonçalves Renato Kanemoto Wanessa Carvalho A. Mello

  2. FINALIDADE DA AÇÃO • Assegurar o fornecimento de Medicamentos de elevado valor unitário ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. R$ 1,55 bilhão faturado pelo MS no triênio 2001/2003 (57,2% dos recursos para SP, RJ e MG) Lei Orçamentária 2004: R$ 763,0 milhões 106 substâncias ativas são financiadas pela União. Doenças neurológicas, auto-imunes, hepatites e correlatas, osteoporose, problemas decrescimento, dentre outras, e transplantados.

  3. OBJETIVOS DA AUDITORIA • Avaliar aspectos de eficácia, economicidade, eficiência e eqüidade no fornecimento de medicamentos excepcionais/alto custo. • Avaliar as limitações e dificuldades enfrentadas pelos gestores na operacionalização e execução dessa ação junto aos pacientes do SUS.

  4. METODOLOGIA • Pesquisa postal amostral (aleatória simples) com beneficiários => 50 pacientes por UF. • Pesquisa qualitativa: => entrevista estruturada com associações de pacientes, associações médicas, gestores estaduais e dispensadores. • Visitas de estudo em 6 Estados da Federação (BA, GO, PA, PR, RJ, SP). • Pesquisa documental. • Consulta a dados secundários.

  5. CONCLUSÕES DA AUDITORIA • Definição de procedimentos padronizados nacionalmente nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo MS (maior racionalização na prescrição e fornecimento dos medicamentos) • Relatos de falta de medicamento: 65% dos beneficiários; 45% dos dispensadores; 55% das associações de usuários; 63 % dos gestores estaduais.

  6. CONCLUSÕES DA AUDITORIA Ineqüidade na distribuição per capita de recursos

  7. CONCLUSÕES DA AUDITORIA • Co-financiamento inequânime dos custos da ação entre União e estados: variação de 356% entre o menor e maior percentual de contrapartida em 2003. => MG (16,9%) ; PA (76,3%) e RR (77,2%) • Diferenças de até 531% entre os preços unitários médios na compra de 4 medicamentos pesquisados. • Apenas 8 princípios ativos atualmente produzidos por laboratórios oficiais.

  8. CONCLUSÕES DA AUDITORIA • Possibilidade de ganhos de economia com aquisição do medicamento Azatioprina via FURP/SP (R$ 939 mil em 2003/2004 - considerando aquisição de 7 estados). • Associações ou sociedades brasileiras de médicos especialistas não disponibilizam ou veiculam de forma satisfatória informação relativa aos Protocolos. • Crescente número de demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos excepcionais (em 2002 cerca de 1 a 2 ações/dia, em 2004 de 4 a 5 ações dia. Interferon Peguilado tem maior demanda).

  9. CONCLUSÕES DA AUDITORIA • Poucos estados contam com unidades de referência e centrais de dispensação fora da capital. • Sobrecarga de serviço enfrentada pelos farmacêuticos. • Pacientes com pouca informação sobre o medicamento. • Carência de controle informatizado.

  10. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES • Controle e Monitoramento: Desenvolver sistema de gerenciamento que possibilite acompanhamento da adesão dos pacientes aos esquemas terapêuticos, mensuração da demanda reprimida e monitoramento de indicadores de desempenho. • Economicidade: Adotar medidas visando reduzir as variações de preços encontradas nos estados, tais como: efetivação do Registro Nacional de Preços de Medicamentos Excepcionais e exigência do cumprimento da concessão de isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos realizadas pela Administração Pública

  11. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES • Eficiência:Melhorar o processo de articulação entre secretarias estaduais de saúde e laboratórios oficiais no que tange às etapas de programação, fabricação e entrega de medicamentos excepcionais/alto custo. • Eficiência: Propor diretrizes e mecanismos voltados à desconcentração da dispensação dos medicamentos e flexibilização dos prazos de validade das APACs. • Eqüidade: Utilizar dados de faturamento per capita como subsídio à pactuação de regras de co-financiamento e à redução das distorções existente

  12. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES • Eficácia: Ampliar o diálogo entre o Judiciário, o Ministério Público e as classes médica e farmacêutica a respeito das condutas preconizadas nos Protocolos. • Efetividade: Elaborar cartilha destinada às associações de pacientes contendo orientações sobre os Protocolos de Diretrizes Clínicas e Terapêuticas e da importância do uso racional dos medicamentos.

  13. CONTATOS • Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Brasília/DF tel: 316-7902 fax: 316-7896 e-mail: seprog@tcu.gov.br • Paulo Gomes Gonçalves (coordenador da auditoria) • Leitura do Relatório e Acórdão na internet: www.tcu.gov.br/avalicaodeprogramasdegoverno

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