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PEC 301/2013 Medicamentos mais Baratos Deputado Francisco Chagas - PT

PEC 301/2013 Medicamentos mais Baratos Deputado Francisco Chagas - PT. A PEC 301 retira os impostos dos medicamentos para uso Humano produzidos no Brasil. Art. 1º O inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “e” e do § 8º:

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PEC 301/2013 Medicamentos mais Baratos Deputado Francisco Chagas - PT

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  1. PEC 301/2013 Medicamentos mais BaratosDeputado Francisco Chagas - PT A PEC 301 retira os impostos dos medicamentos para uso Humano produzidos no Brasil PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  2. Art. 1º O inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “e” e do § 8º: • “Art. 150. ................................................................................... ..................................................................................................... VI– ............................................................................................. ..................................................................................................... • e) sobre medicamentos de uso humano, bem como sobre os insumos e serviços utilizados na produção, exportação e comercialização desses bens, desde que produzidos no Brasil ou sem similar nacional. • § 8º - A vedação do inciso VI, “e”, não se aplica ao imposto previsto no art. 153, III. ..........................................................................................” (NR) PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  3. Na Constituição Brasileira: SAÚDE é: bem extraordinariamente relevante à vida humana, direito fundamental do cidadão Brasileiro “Direito de todos e dever do Estado”, e ficando assegurado o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  4. O Brasil tem a mais alta carga tributária do mundo de impostos sobre os Medicamentos de uso humano: 33,9% PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  5. zerando os impostos dos medicamentos de uso humano podemos assegurar uma redução significativa do preço dos medicamentos nas farmácias PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  6. Preço de medicamentos é controlado pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que estabelece preço máximo PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  7. Hoje o governo é o maior comprador de medicamentos no Brasil. Compra mais de R$ 8 bilhões por ano PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  8. O governo brasileiro, vem promovendo uma desoneração tributária em vários setores PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  9. Chegou a hora de desonerar os medicamentos que são fundamentais para a economia e geração de empregos, e essenciais para a saúde humana. PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  10. os medicamentos para uso animal a carga tributária é de apenas 13% PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  11. O setor farmacêutico movimenta mais de 50 bilhões de reais, emprega direta ou indiretamente mais de 600 mil trabalhadores PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  12. vai gerar mais empregos na cadeia produtiva de medicamentos, pois estimulará a produção nacional PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  13. acaba com a guerra fiscal entre os Estados que estabelecem ICMS diferentes PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  14. redução da importação de medicamentos PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

  15. Vai reduzir os custos da saúde:as doenças tratadas eficazmente e em tempo, reduz as internações e sequelas PEC 301/2013 - Medicamentos mais Baratos - Deputado Francisco Chagas PT

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