O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS ORGANIZACOES SOCIAIS

1. O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS ORGANIZACOES SOCIAIS

2. • Governo ou Primeiro Setor, que é o ente com personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções públicas essenciais e indelegáveis ao particular, tais como: legislar; fiscalizar; aplicar justiça; dar segurança geral, etc. • Mercado ou Segundo Setor, que é composto por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, encarregadas da produção e comercialização de bens e serviços, tendo como escopo o lucro e o enriquecimento do empreendedor. • Organização da Sociedade Civil sem Fim Lucrativo ou Terceiro Setor, compreendido este como aquele que congrega as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos (ou sem finalidade lucrativa) e que prestam serviços de interesse coletivo.

3. A enumeração é de efeito apenas didático, uma vez que nenhum dos três setores tem importância menor ou maior para o bom funcionamento do Estado. Na verdade são esses três setores, que formam o que chamamos de Estado: Espaço geográfico ocupado por pessoas de forma organizada e soberana. A junção de Governo, Mercado e Organizações da Sociedade Civil, funcionando em harmonia e cada um exercendo seu papel com profissionalismo, transparência e responsabilidade, todos na busca do interesse geral que, ao fim e ao cabo, se resume no interesse das pessoas e do meio ambiente.

4. Governo: pessoas jurídicas de direito público que devem cuidar de questões de interesse público; Mercado: pessoas jurídicas de direito privado que devem cuidar de questões de interesse privado e lucrativo; Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos: pessoas jurídicas de direito privado que devem cuidar de questões de interesse coletivo e não lucrativo.

5. O QUE SÃO: • ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES – SEMELHANÇAS/DIFERENÇAS – CONSTITUIÇÃO – GESTÃO • INSTITUTOS/ONGS (PLS 7). • OSCIPs/UTILIDADE PÚBLICA/FILANTROPIA • (“ongueiro” – “ing”)

6. MINISTERIO PUBLICO - INTERESSE COLETIVO DIREITOS E DEVERES SOCIAIS E DE CIDADANIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Arts. 3º - Princípios -, 5º a 17 Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 127 e 129, atribuicoes do mp).

7. “Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” .

8. “Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

9. Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

12. *24,7 milhões de brasileiros são considerados indigentes, vivendo com menos de R$75 de renda familiar por mês; Fonte: IPEA 2004 *O Brasil é o segundo país em desigualdade de renda no mundo depois da Namíbia, Lesoto e Serra Leoa. Fonte: PNUD – DRH 2004 De inanição morrem 100.000 crianças por ano no Brasil. Fonte:Deputado Divaldo Carimbâo/AL. MP/MG. *Palestra Dra. Mariana UNIETHOS em Uberlândia/MG., out/05

13. 1º Setor Governo governando PESSOAS E AMBIENTE 3º Setor Pessoas cuidando de questões sociais e ambientais. 2º Setor Mercado Produzindo e circulando Riquezas.

14. PARADIGMAS A SEREM REVISTOS: sapo - “governo como solução geral/ “Pago impostos...” - moralidade/nepotismo/porque não falam em concurso publ. . - meio ambiente/lixo/plástico, “jogar fora”. - corrupção/guarda de transito. leis/atitudes “fiscalistas” pressupondo desonestidade (herança colonial), uma lei a cada 40 minutos, só na área de tributação. A mídia faz nossa pauta (tsunami/seqüestro/desarmamento/nepotismo). “O Brasil é assim mesmo” – Como se estivéssemos na outra margem. Ongs e “os meninos rio abaixo” ou “beija-flor” diferente para não morrermos todos queimados. - Para não sermos um grupo de burgueses discutindo socialismo: SOLUÇÃO: INTERSETORIALIDADE COM ÉTICA (INCLUSIVE NA ESTÉTICA).

15. "QUANTO MAIOR A DESIGUALDADE, MAIS INTENSA DEVE SER A LUTA PELA IGUALDADE. QUANTO MAIOR A OPRESSÃO, MAIS FORTE DEVE SER A LUTA PELA LIBERDADE. QUANTO MAIOR A INDIFERENÇA E O INDIVIDUALISMO, MAIOR DEVE SER A SOLIDARIEDADE E A PARTICIPAÇÃO. QUANTO MAIOR O MEDO E A RESIGNAÇÃO, MAIOR TAMBÉM DEVE SER A DECISÃO DE RECOMEÇAR E IR EM FRENTE."(Betinho)

16. www.mp.mg.gov.br/caots tomazaquino@mp.mg.gov.br Tel. (31)3295-7720 PROJETOS: DIAG/LEI/C.REF./FORUNS/IV ENC./EU ACREDITO/LIVROS. 2005