1 / 9

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III. FASE DE SANEAMENTO. Fase de Saneamento/ Ordinatória Conceito- Chama-se fase de saneamento ou ordinatória, pelo fato de ser fase que o juiz põe ordem no processo, preparando-o para a fase de instrução ( produção de provas).

verity
Download Presentation

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III FASE DE SANEAMENTO

  2. Fase de Saneamento/ Ordinatória • Conceito- Chama-se fase de saneamento ou ordinatória, pelo fato de ser fase que o juiz põe ordem no processo, preparando-o para a fase de instrução ( produção de provas). • Surge desde o exame da petição inicial e termina antes da fase instrutória. • Fase de Saneamento se inicia com as providências preliminares.

  3. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES • Conceito: atitudes que podem ou não ser tomadas pelo juiz findo o prazo de resposta do réu. • São estas as primeiras atitudes tomadas pelo juiz na fase de saneamento.

  4. Providências: • O juiz determina a especificação de provas pelas partes- art. 324 CPC • O juiz admite pedido de declaração incidental de questão prejudicial • O juiz determina a produção da réplica pelo autor no prazo de 10 dias, caso o réu tenha feito defesa processual ou de mérito indireta • O juiz manda sanar as irregularidades formais Outras providências: • Resolver incidentes oriundos de intervenção de terceiros • Intimar litisconsorte necessário • Vista ao MP quando este atua, sob pela de nulidade do processo.

  5. Há casos em que não haverá providências preliminares. • Exemplos: • Quando o réu é revel, os fatos alegados pelo autor serão tidos como incontroversos, não havendo a necessidade de produção de provas, e haverá julgamento antecipado da lide, onde o mérito será decidido favoravelmente ao autor. • Se o réu apresentar, apenas, defesa de mérito direta em sua contestação, não haverá a possibilidade de réplica do autor. • Se houver uma irregularidade formal insanável, não haverá a possibilidade de ser corrigida. • Se não houver questão prejudicial, não haverá admissibilidade de ação declaratória incidental de questão prejudicial.

  6. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Encerradas as providências preliminares, passa-se a outra fase: Julgamento conforme o estado do processo. • Consiste em uma das seguintes decisões: • Extinção do Processo- art. 267 e 269, II a V, ambos do CPC • Julgamento antecipado da lide- art. 330 e art. 269, I, CPC (julgamento procedente). • Saneamento do processo- Audiência preliminar.

  7. AUDIÊNCIA PRELIMINAR: • Designada para o prazo máximo de 30 dias. • Audiência de Conciliação?? Não!!! Há outros atos realizados, além da tentativa de conciliação. Utilizamos o Sistema Alemão. • Direitos Disponíveis • Preposto ou Advogado com poderes especiais. • Medidas: • Conciliação. Se houver acordo, este será reduzido a termo e homologado pelo juiz. Caso não haja acordo: • Fixação de pontos controvertidos • Decisão de questões processuais pendentes • Designação de audiência de instrução e julgamento

  8. Despacho Saneador- Fase de Saneamento • Crítica: terminologia “despacho saneador”. Não se trata de um despacho (ato pelo qual o juiz dá andamento ao processo). Trata-se na verdade de uma decisão interlocutória. • Cabimento • Forma: oral em audiência ou escrita por meio do despacho • Recurso: Agravo de Instrumento

  9. Questões: • Quais as providencias preliminares adotadas pelo juiz na fase de saneamento? • Quais as 3 decisões podem ser tomadas pelo juiz no julgamento conforme o estado do processo? • Porque não é correto o uso da expressão “audiência de conciliação” na fase de saneamento? Qual o sistema adotado Direito Processual Civil Brasileiro, acerca do assunto? • Qual a crítica que se faz à expressão “despacho saneador?

More Related