Marco Histórico

1. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AS PESSOAS ADULTAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

2. Marco Histórico Constituição Federal – 1988, artigos 203 e 204 - proteção social, tripé da seguridade social e a autonomia dos entes federados; LOAS – Lei Nº 8.742 – 1993, Organização e Gestão - as ações na área de assistência social são organizadas em Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social(art.23 – pop sit rua);  PNAS – 2004, materializa as diretrizes da LOAS; NOB/SUAS – 2005 - modelo de gestão da Assistência Social que integra os três entes federativos e objetiva consolidar o Sistema Descentralizado e Participativo instituído pela LOAS. Lei Municipal - Atendimento a População de Rua - Nº 11.204/02 Tipificação Nacional dos serviços sócioassistenciais –Resolução CNAS 109/09 Política Nacional para a População em Situação de Rua - Instituída pelo Decreto 7.053 de 23/12/2009 Lei 12.435/2011 – Lei que altera a LOAS e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social

3. SUAS – preconiza dois níveis de proteção - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação efetiva, biológica e relacional (NOB/SUAS, 2005: p.16). Base de Organização: - matricialidade sócio-familiar e territorialização - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras (NOB/SUAS, 2005). - Média e Alta complexidade

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • Situação de rua - Popul. heterogenea - crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos • Políticas públicas isoladas e fragmentadas • Agravo - questões sociais, econômicas culturais e de saúde aumentam a exclusão social e a situação de rua.

5. PERFIL – segundo censo aplicado em 2007 - Predomínio do sexo masculino – 82% • - Faixa etária compreendida entre 25 e 44 anos – 53% • Se declaram pardos 39,1%; bancos 29,5% e • pretos 27,9% • - Baixo nível de renda – 52,6% recebem de R$ 20,00 a R$ 80,00 semanais • - Baixo nível escolar – 1º grau inc. 48,4% e 15,1 % nunca estudou • - Em Campinas, 92% fazem uso abusivo de substância psicoativa

6. Desafio às Políticas Públicas - resgate da Cidadania e Inclusão Social das pessoas em situação de rua - Entende-se por pessoas em situação de rua aquelas que utilizam os logradouros públicos como espaço de moradia e/ou para atividades cotidianas, bem como as que pernoitam em unidades de acolhimento ou casas abandonadas. - Sofreram um processo de perdas de referencial de organização social. - Perda do papel de provedor ocasiona rupturas na vida de uma pessoa – desagregação familiar, perda dos vínculos comunitários e por último da própria identidade. - Dependência química e transtorno mental

7. Rede de Atendimento à Pessoa emSituação de rua no Município

8. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE • Serviço de Acolhimento e Referenciamento Social (SARES) – atendimento na sede, encaminhamentos aos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, benefícios eventuais, documentação, inserção no Projeto Oficina de Geração de Renda, acompanhamento e monitoramento, localização de família, recambio, articulação da rede. Coordenação e operacionalização da Operação Inverno. • Centro de Referencia Especializado da Assistência Social – CREASPOP - Assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida, potencializando as ações àqueles que sofrem violação de direitos ou estão sujeitos a riscos sociais. Gestão dos serviços de média. Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família e pessoas com quem mantenham vínculo.

9. REDE CO-FINANCIADA - MÉDIA COMPLEXIDADE Abordagem social de rua  • SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DE RUA - SOS Rua - Abordagem social às pessoas em situação de rua acolhendo-as e referenciando-as à rede socioassis-tencial, acolhimento na sede, acompanhamento de casos, documentação, localização de família ,recambio, interface com a saúde, Serviços especializados para população em situação de rua • CASA DA CIDADANIA - Higiene, localização de familiares e recâmbio referenciado a cidade de origem, alimentação e referenciamento a rede socioassistencial, (interface com a saúde); Funciona das 08:00 às 14:00h.; Das 19:00 às 21:30 h. de segunda a sexta, e sábado das 12:30 às 14:30h (alimentação e voluntários).Tel. 3233-6580 • CASA DE APOIO SANTA CLARA - Higiene, alimentação, oficinas sócio-educativas e acompanhamento psicossocial – fortalecendo o usuário para romper o vínculo com a rua, (interface com a saúde e outras políticas públicas )e referenciando a rede socioassistencial; Tel. 32319010 – Coordena o projeto de Recâmbio • PROJETO OFICINA DE GERAÇÃO DE RENDA - Oficina terapêutica - tratamento de dependência química e/ou transtornos mentais com interface direta com os CAPS AD ou CAPS III e acompanhamento pelos técnicos de referencia visa retomada dos hábitos de trabalho, resgate da auto-estima e autonomia.

10. Serviço de Abordagem Social de Rua - Serviço ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua - Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família e pessoas com quem mantenham vínculo.

11. Rede proteção social de alta complexidade • CASA DE ACOLHIMENTO • Albergue – Serviço de Atendimento ao Migrante Itinerante e Mendicante - Samim– oferta de acolhimento transitório e atendimento das necessidades básicas de higiene, alimentação e pernoite; Recâmbio Protegido – retorno a cidade de origem com referenciamento aos serviços sociais locais, principalmente saúde; e inclusão na rede sócio-assistencial; • UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL • Abrigo Renascer - acolhe em regime de proteção integral pessoas que estavam em situação de rua em decorrência do transtorno mental construindo em conjunto com o CAPS III ou AD (Centro de Atenção Psicossocial), o processo de reabilitação do usuário visando o retorno a família, o acesso a residência terapêutica ou a formas alternativas de moradia na comunidade. • Abrigo - Casa do Idoso e da Idosa – acolhe pessoas idosas que estavam em situação de rua em regime de casa lar, resgatando-lhes a auto-estima, a vida comunitária e a cidadania.

12. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE CO-FINANCIADA UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL • Abrigo “Os Seareiros” e Casa “Antonio Fernando dos Santos” – oferta de proteção integral em funcionamento ininterrupto. Elabora em conjunto com o usuário seu novo projeto de vida, monitorando e acompanhando seu acesso e permanência na rede de proteção e nas demais políticas públicas, principalmente quanto ao resgate de vínculos familiares e comunitários, e inclusão no mercado de trabalho formal ou informal. Também exige interface estreita com a saúde.

13. Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Pode ser desenvolvido nas seguintes modalidades:1. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência com o limite máximo de 50 pessoas por unidade e de 4 (quatro) pessoas por quarto.2. Atendimento em unidade institucional de passagem para a oferta de acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.

14. FLUXO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL

16. RECURSOS A SEREM IMPLANTADOS REDE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ABORDAGEM DE RUA / SOSRUA Samim Casa de Passagem MI e IT Renascer TM República ABORDAGEM DE RUA / SARES CSPSEAC Pop Ad Rua Casa de Passagem Pernoite Casa do Idoso(a) Centro de Acolhimento “C.A.S.Clara Casa de Passagem Pernoite Casa Antonio F.Santos Casa Abrigo Os Seareiros Casa da Cidadania A. escuro – OG A. claro– ONG Amarelo– a ser implantado Casa de Cuidados ELABORADO POR MARILDA

17. DESAFIOS: • CONSTRUÇÃO CONJUNTA COM O PARCEIRO E O USUÁRIO DO PTI/PDU; • INSERÇÃO EM ACOMPANHAMENTO PSICOTERAPICOS; • AFINAR A ESCUTA E RESPEITO MÚTUO; • REFERENCIAMENTO CONSTRUÍDO COM O PARCEIRO QUE RECEBERÁ O PACIENTE; • OPORTUNIZAR TRATAMENTO AS PESSOAS QUE RETORNAM OU ESTÃO NO MERC. DE TRABALHO; • CONSTRUÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO NO TERRITÓRIO EM QUE A PESSOA TEM VÍNCULOS; • EQUIPAMENTOS CO-FINANCIADOS INTERSETORIALMENTE; • FLUXO DO TRABALHO COM COMORBIDOS; • NECESSIDADE DE PARCERIA PARA ATENDIMENTO INTERSETORIAL NA RUA.

18. PROPOSTA EM CONSTRUÇÃO COM A REDE

19. BÁSICA Alta complexidade Media Complexidade CREAS POP Casa deAcolh.. MI e IT Casa de Acolh. Serviço Esp. Sta. Clara Serviço Esp. Cidadania Casa de Acolh. Abordagem Social SOS Rua Abrigo Casa do Idoso e da Idosa Abrigo Renascer Abrigo Os Seareiros Abrigo Casa Antonio Fernando

20. REDE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Casa de Cuidados (SAÚDE) Samim Casa de Acolhimento MI e IT DAS/CRAS Casa de Acolhimento Pernoite Renascer TM ABORDAGEM DE RUA Res. Terap. TM (SAÚDE) Apoio de Média Apoio de Alta Casa do Idoso(a) Serv. Esp. p/ Pop. Em Sit. Rua “C.A.S.Clara Casa Antonio F.Santos Serv. Esp. p/ Pop. Em Sit. Rua C. Cidadania Casa Abrigo Os Seareiros Casa de Acolhimento Pop c/ PIA República

21. “O homem não pode participar ativamente na história, na sociedade, na transformação da realidade se não for ajudado a tomar consciência da realidade e da sua própria capacidade para a transformar. (...) Ninguém luta contra forças que não entende, cuja importância não meça, cujas formas e contornos não discirna; (...) Isto é verdade se refere às forças da natureza (...) isto também é assim nas forças sociais (...). A realidade não pode ser modificada senão quando o homem descobre que é modificável e que ele o pode fazer.“ (Paulo Freire - Pedagogia do Oprimido).

22. Contato: smas.csars@campinas.sp.gov.br Telefone: 019 2116-0267 Cátia Rose Gonçalves da Silva