PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PLANO DIRETOR DE VIGIL NCIA SANIT RIA FORTALECIMENTO E CONSOLIDA O DO SISTEMA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANIT RIA - PowerPoint PPT Presentation


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PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Construção do Plano de Ação em Vigilância Sanitária Brasília - DF 25/06/2007. Instrumento de eleição de prioridades estratégicas em VISA.

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PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAFORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Construção do Plano de Ação em Vigilância Sanitária

Brasília - DF

25/06/2007


Instrumento de eleição de prioridades estratégicas em VISA

Reconhecimento da diversidade do país e respeito à dinâmica das especificidades e heterogeneidades loco-regionais

PDVISA

Ressaltar os compromissos e as grandes metas da VISA perante a sociedade

Interface com temáticas e instrumentos de planejamento e pactuação contemporâneos importantes

Propósitos do PDVISA


Pautar efetivamente a visa na agenda do sus

Fortalecimento do tema nas Instâncias de gestão do SUS; VISA

Introdução e fortalecimento do tema nas Instâncias de Controle Social;

Maior diálogo com a sociedade.

PAUTAR EFETIVAMENTE A VISA NA AGENDA DO SUS

Propósitos do PDVISA


PACTO PELA SAÚDE VISA

PLANOS DE SAÚDE

TCG

PDVISA

PLANEJASUS

PPA

FINANCIAMENTO SETORIAL

PAP-VS

Interfaces com outros processos e instrumentos


Breve hist rico

I CONAVISA VISA

[2001]

Trabalho do GT PDVISA

[Mar a Dez/2005]

Apontou a necessidade de construção de um PDVISA

Documento-Base e Fluxo de Construção

1

2

3

Decisão do CIT VISA

Criação do GT PDVISA

[Mar/2005]

Breve histórico


Breve hist rico1

Oficina de Trabalho VISA

[Dez/2005]

Discussões Locais

[Mar a Jun/2006]

Participação Ampliada

(Discussão e aprovação do Documento-Base e do Fluxo de Construção)

Discussões Locais nas três esferas de governo, seguindo estratégias definidas localmente

5

4

6

NOF e NOEs

(Organização das Discussões Locais)

Estruturação dos Núcleos Organizadores

[Fev/2006]

Breve histórico


Breve hist rico2

Publicação, divulgação e implementação das Diretrizes do PDVISA

[2007]

Realização das Oficinas de Trabalho

[Jul e Ago/2006]

05 Macrorregionais

01 Federal

Esforço tripartite de planejamento e pactuação

7

9

8

Cons. Consultivo/Anvisa

Colegiado Gestor do MS

CIT VISA, GT VS e CIT

CIVSF e CNS

Instâncias de discussão, pactuação e deliberação

[Set/2006 a Fev/2007]

Breve histórico


Momento atual
Momento atual do PDVISA

Portaria GM/MS nº. 1.052/2007

Publicação DOU nº. 88, de 09/05/07

Seção 1, p. 33-36

Retificação DOU nº. 103, de 30/05/07

Seção 1, p. 92

Publicação, divulgação e implementação das diretrizes do PDVISA

Planos de Ação em Visa


Eixos do pdvisa

I. Organização e gestão do SNVS, no âmbito do SUS do PDVISA

II. Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes

III. A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde

IV. Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico

V. Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social

Eixos do PDVISA


PLANOS DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA do PDVISAPLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, PACTUAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VISA


A visa e o novo contexto de planejamento e pactua o do sus

Pacto pela Saúde do PDVISA

PlanejaSUS

PDVISA

A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS

Planos de Ação

em Visa


A visa e o novo contexto de planejamento e pactua o do sus1

Pacto pela Saúde do PDVISA

A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS

  • Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão;

  • Regionalização, como eixo estruturante do processo de descentralização;

  • Financiamento, com a integração das várias formas de repasse;

  • Processo de planejamento, considerando a unificação dos vários pactos até então existentes.


A visa e o novo contexto de planejamento e pactua o do sus2

PDVISA do PDVISA

PlanejaSUS

A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS

  • Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores;

  • Aprimoramento do controle e avaliação.

  • Construção participativa e ascendente em 2006;

  • Momento atual: publicação e divulgação;

  • Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em Visa.


O que o plano de a o
O que é o Plano de Ação? do PDVISA

  • É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante um exercício (um ano), assim como as atividades a serem desencadeadas, as metas/resultados esperados e seus meios de verificação, os recursos financeiros implicados e os responsáveis e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido, ele busca dar concretude ao PDVISA e incorpora a lógica sistêmica do PlanejaSUS.


Qual o objetivo do plano de a o
Qual é o objetivo do Plano de Ação? do PDVISA

  • Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente;

  • É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio Plano de Ação do ano seguinte.


O que subsidia o plano de a o
O que subsidia o Plano de Ação? do PDVISA

  • As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela Saúde;

  • O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.);

  • O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades do governo local.


Qual a interface entre o plano de a o e os instrumentos do planejasus

PROGRAMA DE GOVERNO do PDVISA

PNS

PACTO PELA SAÚDE

PPA

PDVISA

Negociação em âmbito bipartite

PLANO DE SAÚDE

[4 anos]

PLANEJASUS

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

[1 ano]

Monitoramento e avaliação

Monitoramento e avaliação

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

[1 ano]

Qual a interface entre o Plano de Ação e os instrumentos do PlanejaSUS?

PLANO DE AÇÃO EM VISA

[1 ano]


Rela es e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

PPA do PDVISA

Plano de Saúde

Pacto pela Saúde

TCG

PAP-VS

PDVISA

Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

  • Planos de Ação em Visa


Rela es e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais1
Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Federal

Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS

1.13 - Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;

1.14 - Coordenar, nacionalmente, as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde que exijam ação articulada e simultânea entre os estados, Distrito Federal e municípios;

1.15 - Proceder investigação complementar ou conjunta com os demais gestores do SUS em situação de risco sanitário;

1.16 - Apoiar e coordenar os laboratórios de saúde pública - Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública/RNLSP - nos aspectos relativos à vigilância em saúde;

1.17 - Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde nos estados, Distrito Federal e municípios, comprometendo-se em cooperar para que assumam, no menor prazo possível, suas responsabilidades;

1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;


Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Federal

Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

4.16 - Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios, Distrito Federal, estados e pelo gestor federal, incluindo a permanente avaliação dos sistemas de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde.


Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Estadual

Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS

1.14 – Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;

1.15 – Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde no município, comprometendo-se em cooperar para que o município assuma, no menor prazo possível, sua responsabilidade;

1.16 – Executar algumas ações de vigilância em saúde, em caráter permanente, mediante acordo bipartite e conforme normatização específica;

1.17 – Supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios;

1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.


Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Estadual

Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

4.26 – Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios e pelo gestor estadual.


Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Municipal

Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS

1.16 Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas, compreendendo as ações de:

a) vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;

c) vigilância ambiental.

Responsabilidades no planejamento e programação

3.6 - Todo município deve elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e vigilância em saúde, em conformidade com o plano municipal de saúde, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde.


Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

Pacto pela Saúde

Termo de Compromisso de Gestão Municipal

Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

4.3 – Todo município deve monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas em seu território, por intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiológicos e operacionais;


Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

Programação de Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde

PAP-VS 2007

Ação 12.1 Elaborar Planos de Ação para implementação da Vigilância Sanitária, integrado ao Plano de Saúde.

  • Parâmetro: Plano de Ação em Vigilância Sanitária elaborado, conforme instrutivo.

  • Metas:

  • 100% dos estados e DF com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado;

  • 30%, no mínimo, dos municípios de cada estado, incluindo os 10 municípios com população maior de 100.000 habitantes, com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado.

  • Importância do Indicador:

  • Qualificar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nos âmbitos municipal e estadual, de acordo com as Diretrizes do PDVISA e prioridades do Pacto de Saúde.


Quem elabora o plano de a o
Quem elabora o Plano de Ação? planejamento atuais

Equipe de

Visa

Outros atores

locais

Área de

Planejamento


O que deve conter o plano de a o
O que deve conter o Plano de Ação? planejamento atuais

1. Introdução

2. Análise Situacional

3. Planilha das Ações de Visa

4. Considerações finais


O que deve conter o plano de a o1

Plano de Saúde planejamento atuais

SUS

O que deve conter o Plano de Ação?

  • Análise Situacional;

  • Definição de Áreas de Intervenção, Ações, Atividades, Metas/Resultados Esperados, Meios de Verificação, Recursos Financeiros, Responsáveis, Parcerias

DINÂMICA INTEGRADA DE

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO,

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

VISA


O que deve conter o plano de a o2

PLANO DE SAÚDE

[4 anos]

Negociação entre municípios e estados

- Ações

- Metas Anuais

- Indicadores

- Responsáveis

- Parcerias

- Recursos

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

[1 ano]

Monitoramento e avaliação

Monitoramento e avaliação

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

[1 ano]

Resultados da programação

O que deve conter o Plano de Ação?

PLANO DE AÇÃO EM VISA

[1 ano]

  • 1. Análise Situacional

  • 2. Relação com Eixos e Diretrizes do PDVISA

  • - Áreas Temáticas [Estruturação e Intervenção]

  • - Ações/Atividades

  • Metas/Resultados Esperados

  • Meios de Verificação

  • Responsáveis e Parcerias

  • Recursos


O que deve conter o plano de a o3

COM BASE NO ELENCO planejamento atuais

NORTEADOR DE AÇÕES

O que deve conter o Plano de Ação?

PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA


MONITORAMENTO planejamento atuais

PACTUAÇÃO BIPARTITE

PLANEJAMENTO LOCAL

PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA


O Elenco Norteador de Ações planejamento atuais

  • AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO

  • E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA

A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO


O Elenco Norteador de Ações planejamento atuais

I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO

Relação com o conteúdo do Pacto de Gestão

Descentralização, regionalização, planejamento, financiamento, Programação Pactuada Integrada, regulação da atenção à saúde e regulação assistencial, gestão do trabalho na saúde, educação na saúde.

Eixos do PDVISA

Eixo 1: Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Eixo 4: Produção do Conhecimento, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico


O Elenco Norteador de Ações planejamento atuais

I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO


O Elenco Norteador de Ações planejamento atuais

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO

Relação com o conteúdo do Pacto pela Vida

Saúde do idoso, câncer de colo de útero e da mama, redução da mortalidade materna e infantil, redução de doenças emergentes e endemias, promoção da saúde, atenção básica à saúde, vigilância sanitária como instrumento de controle dos fatores de risco e dos determinantes do processo saúde-doença.

Eixos do PDVISA

Eixo 2: Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientes

Eixo 3: A Vigilância Sanitária no contexto da Atenção Integral à Saúde

Eixo 5: Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, participação e controle social


O Elenco Norteador de Ações planejamento atuais

II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO


Qual a interface entre o plano de a o e o bloco de financiamento da vigil ncia em sa de

planejamento atuais

Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde?

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

TF-VISA

TF-VS

INCENTIVOS: recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

INCENTIVOS (Taxas): recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica em Visa.


Tfvisa financiamento das a es de visa
TFVISA planejamento atuaisFinanciamento das ações de Visa

  • MONTANTE DE RECURSOS PARA 2007

  • Recursos PAB: R$ 75.200.000,00

  • Recursos MAC: R$ 65.300.000,00

  • Recursos Taxas de Fiscalização: R$ 38.210.000,00

  • Total: R$ 178.710.000,00

  • PROPOSTA DE REPASSE

  • Estados: per capita de R$ 0,21 hab/ano ou Piso Estadual de R$ 450.000,00;

  • Municípios: per capita de R$ 0,36 hab/ano ou Piso Municipal de R$ 7.200,00;

  • Taxas de Fiscalização de Visa: 45% destinados aos Estados e 55% destinados aos Municípios.


Tfvisa financiamento das a es de visa1
TFVISA planejamento atuaisFinanciamento das ações de Visa

  • PROPOSTA DE REPASSE

  • Incentivo à descentralização das Ações de Visa para os Municípios:

  • R$ 16.778.692,69 (MAC/VISA)

  • R$ 21.015.500,00 (Taxas de Fiscalização)

  • Total: R$ 37.794.192,69

  • Per capita de 0,20 hab/ano para o custeio da execução dos Planos de Ação em Visa Municipais, que contemplem as ações integrais relativas aos objetos de Visa existentes em seu território.


Pdvisa um processo inovador de gest o
PDVISA planejamento atuaisUm processo inovador de gestão

  • O intuito é que as diretrizes do PDVISA orientem o processo de planejamento das ações de Vigilância Sanitária, tornando-se um facilitador dos instrumentos de gestão já instituídos no SUS;

  • Processo articulado à dinâmica do Pacto pela Saúde, que respeita e se norteia pelos princípios do SUS e que visa fortalecer esse sistema, ressaltando o papel que a Visa detém nesse processo de fortalecimento;

  • Provocar uma reflexão profunda sobre as repercussões das atividades de vigilância sanitária, apontando aquilo que cada ente federado pode e deve fazer, dentro das possibilidades/responsabilidades, para que tenhamos um plano factível.


Contatos
Contatos planejamento atuais

  • Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária da Anvisa

  • Nadav/Anvisa

  • (61) 3448-1029

  • [email protected]


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