Oiama Paganini Guerra Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento

Comitê Regional do Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP OiamaPaganini Guerra Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento

Papel da ANP como Instrumento de Estado Implementar a política nacional do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; Fiscalizar diretamente ou mediante convênios as atividades integrantes da indústria do petróleo; Garantir o suprimento de derivados em todo território nacional; Estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração, produção, transporte, refino e processamento

Decreto 2.455/98 ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO CAPÍTULO I Art. 3º Na execução de suas atividades, a ANP observará os seguintes princípios: II - prevenção de potenciais conflitos por meio de ações e canais de comunicação que estabeleçam adequado relacionamento com agentes econômicos do setor de petróleo, demais órgãos do governo e a sociedade; VI - fiscalização exercida no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação pertinente, das disposições estabelecidas nos contratos e nas autorizações;

Lei no 9478/97 Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: VII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;

A Função Institucional da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento Atuação fiscalizatória na defesa das marcas comerciais Cumprimento das normas regulatórias Garantia de um ambiente competitivo Acompanhamento dos preços

Quantitativo de Agentes Econômicos Total: mais de 85 mil agentes

Comitê para Erradicação do Comércio Irregular de GLP • OBJETIVO: • Criar uma rede nacional de combate ao comércio irregular de GLP, reunindo representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos agentes econômicos.

Comitê para Erradicação do Comércio Irregular de GLP Formato MIN. PÚBLICO SECR. SEG. PÚBL. LIGABOM PROCON ANP DISTRIBUIDORAS SINDICATOS SINDGAS FERGAS FENG ASSOCIAÇÕES E DEMAIS

Comitês - organização COORDENAÇÃO DA ANP Secretario executivo nacional Organizar as reuniões do comitê nacional Secretario executivo regional Organizar as reuniões dos comitês regionais Os secretários executivos serão agentes do mercado

Desafios • Presença em Todo o Território Nacional • Convênios/Parcerias Técnico Operacional (querer) • Treinamentos/Ações Conjuntas • Atendimento as Autoridades 5.546 municípios • Satisfação a Sociedade Fonte: IBGE

CRC: 0800 970 0267 www.anp.gov.br comitegaslegal@anp.gov.br oguerra@anp.gov.br Tel: (21) 2112-8908

Oiama Paganini Guerra Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento