A atuação do psicólogo jurídico e sua ética

1. A atuação do psicólogo jurídico e sua ética Alba Abreu Lima Psicanalista TJ SE aal1164@tjse.jus.br

2. Definição de Psicologia Jurídica ou Forense • Trata-se da psicologia aplicada no âmbito do Direito. • Qual a relação que o sujeito tem com a lei? A norma é necessária, mas é apresentada no cotidiano dos tribunais como contingente. • Cada vez mais, os Juizes exercem uma prática que leva em conta não somente a “letra fria da lei”, mas aplicando nas sentenças uma interpretação singular que depende das circunstâncias sociais, emocionais e econômicas. Com isso, a perícia se tornou vital na amplitude de visibilidade do julgador, para a compreensão plural e de acordo com sua época.

3. Objetivos da Psicologia Jurídica: • assessorar o Juiz nas decisões, evitando rupturas emocionais profundas nas partes envolvidas no conflito; • identificar e interpretar as motivações inconscientes das demandas, para mediar os interesses das partes; • participar de planejamento, seleção e análise de perfil profissional, treinamentos e atendimentos aos operadores (construtores) do Direito.

4. Os desafios da prática • “A velha regra – pensar antes de agir – sofre alterações na realidade. A prática obriga freqüentemente a agir sem ter tempo para pensar. Por isso uma das qualidades que mais convém que o homem prático desenvolva é a de saber pensar à medida que age, a de ir construindo num caminho a própria direção do caminho”.Fernando Pessoa Livro do Desassossego

5. Atuação no judiciário: • Perito na elaboração de laudos de impasses psicológicos, na avaliação de seqüelas psicológicas, assédio moral e psicopatologias para subsidiar o Juiz nas decisões; •  do trabalho: seleção, treinamento, capacitação, oferecendo ferramentas que auxiliem a resolução de conflitos no ambiente de trabalho; • Clínica: avaliação da condição emocional para licença médica, readaptação funcional; orientação e acompanhamento do servidor ( e seus dependentes).

6. “Há histórias tão verdadeiras que às vezes parece que são inventadas” Manoel de Barros A psicanálise não se furta à colaboração com a intervenção jurídica, porém visa a avivar a questão de Lacan em Televisão: “como esperar que se prossiga o humanitarismo sentimentalóide de encomenda com o qual se vestem nossas atrocidades?”

7. Deveres éticos do psicólogo: • acolher o sofrimento psíquico dos sujeitos, suas demandas e oferecer um lugar para as palavras ausentes, escondidas atrás dos ditos, no insabido, que é inconsciente; • provocar as partes a se responsabilizarem em seus atos a partir do referencial histórico de suas vidas; • elaborar um diagnóstico da situação que respeite os limites e a singularidade dos sujeitos, abrindo espaço para a subjetividade e o exercício das diferenças; • Reconhecer o limite de seu domínio, pois o Juiz tem sua convicção formada com várias perspectivas.

8. O psicólogo em tratamento “É uma inegável virtude do Judiciário seu dever de focar a atenção no indivíduo, e isso até na era da sociedade de massas, em que todos os indivíduos são tentados a se considerarem um simples dente na engrenagem em alguma espécie de maquinaria – seja a maquinaria bem azeitada de algum imenso empreendimento burocrático, social, político ou profissional, seja o padrão casual mal ajustado e caótico das circunstâncias em que todos, de algum modo, levamos nossa vida”. Hannah Arendt, em Responsabilidade e Julgamento • Filme: a questão humana

9. Campo de trabalho do psicólogo jurídico: • Direito de família: mediação, elaboração de laudos e perícias para subsidiar as decisões; • ECA: estudos psicológicos para subsidiar situações de risco, violência, adoções, guardas e tutelas, assim como estudo para indicação de medidas sócio-educativas; • Direito Penal: avaliação de transtornos psicopatológicos para elaboração de diagnósticos, responsabilização do ato criminoso; • No Direito Civil: incapacidades legais, avaliação, de seqüelas psicológicas em vítimas de sofrimento.

10. Somos todos fal(t)antes: • Desde cedo experimentamos a angústia de viver na relação em família, no estado e na sociedade. • A teoria freudiana da família foi formulada como um complexo, o de castração, em que todo ser falante é traumatizado por uma perda originária e depende radicalmente do Outro para a sobrevivência. • Como suprir a falta originária?