Sumário

1. Sumário I.1. Concorrência: âmbito, padrões e dinâmica Bibliografia:SCHUMPETER (1943), caps. 7 e 8; POSSAS (2002); POSSAS, S. (1999), caps. 1 e 2. I.2. Inovações e dinâmica de mercado numa abordagem Schumpeteriana Bibliografia: NELSON, WINTER (1982), caps. 1, 2; DOSI (1984), 3.1 a 3.3; FREEMAN, SOETE (1997), cap. 11; POSSAS (1999), caps. 3 e 4.

2. I.1. Concorrência, âmbito, padrões e dinâmica Noções de concorrência • A noção “clássica” de concorrência está associada à livre mobilidade do capital entre diferentes atividades, implicando a livre entrada (“livre iniciativa”) ou ausência de “barreiras à entrada” - no início do capitalismo, relacionadas com privilégios monopolistas ou restrições institucionais ou legais à livre concorrência. Em Ricardo, é representada pela tendência à formação de uma taxa de lucro uniforme. • Esta associação entre concorrência e livre entrada foi adotada também por Marshall, um dos pioneiros da tradição neoclássica.

3. A noção neoclássica de concorrência, ainda predominante atualmente, é a de concorrência perfeita, associada ao atomismo de mercado (tanto na oferta como na demanda), em que os agentes individuais são tão numerosos que são price takers, ou seja, incapazes de afetar o preço de mercado, determinado pelo equilíbrio entre oferta e demanda. É bem mais restritiva, portanto, que a de livre entrada ou mobilidade. • Nesta concepção, a pulverização do mercado é tal que, paradoxalmente, a concorrência não implica nenhum tipo de rivalidade ou comportamento estratégico dos agentes econômicos.

4. No modelo neoclássico de concorrência perfeita, cada empresa decide apenas a quantidade produzida, tendo em vista a maximizar o lucro a curto prazo, de tal forma que o preço iguale o custo marginal. • Esta proposição tem implicações normativas importantes, no modelo neoclássico, para a noção de eficiência alocativa ou de Pareto, a partir da qual pretende-se sustentar uma correspondência teórica entre mercados perfeitamente competitivos e maximização do bem-estar – o “ótimo de Pareto”.

5. Implicações normativas idênticas, mas que dispensam o atomismo de mercado, são extraídas, ainda no campo neoclássico, pela mais recente teoria de “mercados contestáveis” (1982), cujos resultados têm algum interesse teórico mas quase nenhum empírico, devido a pressupostos muito irrealistas - livre entrada e saída do mercado, por ausência de custos irrecuperáveis (“sunk costs”).

6. A concorrência schumpeteriana • Uma noção de concorrência não ortodoxa, e potencialmente a mais interessante, é a de concorrência schumpeteriana, associada ao economista austríaco J. Schumpeter. Sua principal característica é a visão dinâmica e evolucionária do funcionamento da economia capitalista, em que a concorrência e a inovação a ela associada têm um papel central.

7. Esta concepção focaliza a concorrência como capaz de exercer efeitos fundamentais sobre as propriedades dinâmicas da economia, na medida em que é vista como centrada no processo inovativo em sentido amplo – ou seja, na busca permanente de lucros extraordinários mediante a obtenção de vantagens competitivas entre os agentes (empresas), que procuram diferenciar-se nas mais variadas dimensões do processo competitivo (processos, produtos, organização, mercados).

8. A teoria schumpeteriana da concorrência é essencialmente dinâmica - em contraste com a neoclássica, que é estática -, uma vez que considera a criação de novas oportunidades lucrativas - a dimensão ativa da concorrência – como tão ou mais importante que uma tendência à eliminação de vantagens ou de diferenças entre os agentes - a dimensão passiva da concorrência. Daí o destaque dado ao conceito de inovações, em sentido amplo (v. Schumpeter, 1943, cap. 7).

9. Os principais traços dessa teoria são: • a busca de diferenciação por parte dos agentes, tendo em vista a obtenção de vantagens competitivas que proporcionem lucros de monopólio, ainda que temporários; • a concorrência é um processo (ativo)de criação de espaços e oportunidades econômicas, e não apenas, ou principalmente, um processo (passivo) de ajustamento em direção a um equilíbrio obtido por ajustes e convergência, como no enfoque neoclássico. Ela implica o surgimento permanente e endógeno de diversidade no sistema econômico capitalista;

10. concorrência, portanto, nem é o contrário de monopólio nem supõe algum estado tendencial “normal” ou de equilíbrio, seja de curto ou longo prazo. Restrições monopolísticas são vistas como reações normais em defesa de posições conquistadas (v. Schumpeter, 1943, cap. 8); • há muitas formas ou dimensões da concorrência, sendo a concorrência em preços apenas a mais simples e tradicional, mas não a mais importante ou freqüente: concorrência se dá também por diferenciação do produto (inclusive qualidade) e, especialmente, por inovações lato sensu (v. ibidem);

11. inovação, no sentido (amplo) schumpeteriano, envolve toda e qualquer criação de novos espaços econômicos (novos produtos e processos, novas formas de organização da produção e dos mercados, novas fontes de matérias-primas, novos mercados); • a ênfase na diferenciação dos agentes e na multiplicidade dos instrumentos de concorrência destaca a importância da diversidade dos fatores microeconômicos na competitividade das empresas, ou seja, a diversidade estratégica e tecnológica como crucial para as causas e efeitos da concorrência – o que aponta para a perspectiva intrinsecamente evolucionária deste enfoque.

12. Apesar dos ganhos em realismo teórico do enfoque schumpeteriano, seu conteúdo mais complexo e seu instrumental de análise mais incipiente o tornam um referencial, embora promissor, ainda longe de ampla aceitação no campo econômico mainstream.