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POLÍTICA INTERNACIONAL

POLÍTICA INTERNACIONAL. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. Sobre a SPVS: Fundada em 1984 OSCIP desde 2001 Missão: conservação da natureza. Principais Parceiros. Histórico Convenção COPs Agenda atual Protocolo de Quioto Nosso dia a dia.

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Presentation Transcript

  1. POLÍTICA INTERNACIONAL CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

  2. Sobre a SPVS: • Fundada em 1984 • OSCIP desde 2001 • Missão: • conservação da natureza

  3. Principais Parceiros

  4. Histórico Convenção COPs Agenda atual Protocolo de Quioto Nosso dia a dia

  5. A origem da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas

  6. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Primeira manifestação de preocupação com o clima? Decreto Real de Eduardo I proibindo o uso de carvão em fornalhas abertas na região de Londres – Século XIV • Cientificamente, a mais antiga organização internacional sobre o clima da qual se tem conhecimento é a International Meteorological Organization (IMO) - 1873.

  7. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Primeira manifestação de preocupação com o clima? Decreto Real de Eduardo I proibindo o uso de carvão em fornalhas abertas na região de Londres – Século XIV • Cientificamente, a mais antiga organização internacional sobre o clima da qual se tem conhecimento é a International Meteorological Organization (IMO) - 1873.

  8. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Primeira manifestação de preocupação com o clima? Decreto Real de Eduardo I proibindo o uso de carvão em fornalhas abertas na região de Londres – Século XIV • Cientificamente, a mais antiga organização internacional sobre o clima da qual se tem conhecimento é a: International Meteorological Organization (IMO) 1873. World Meteorological Organization (WMO) - 1950

  9. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Primeira manifestação de preocupação com o clima? Decreto Real de Eduardo I proibindo o uso de carvão em fornalhas abertas na região de Londres – Século XIV • Cientificamente, a mais antiga organização internacional sobre o clima da qual se tem conhecimento é a: International Meteorological Organization (IMO) 1873 (em 1950 - World Meteorological Organization -WMO)

  10. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1919, após a 1ª Guerra Mundial, cria-se a Liga das Nações (objetivo de manter a paz) • 1945 foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), referendada por 50 países (foco em economia e política) Atualmente são 192 países-membros A WMO passa a ser um organizmo da ONU

  11. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1919, após a 1ª Guerra Mundial, cria-se a Liga das Nações (objetivo de manter a paz) • 1945 foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), referendada por 50 países (foco em economia e política) Atualmente são 192 países-membros A WMO passa a ser um organizmo da ONU

  12. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1919, após a 1ª Guerra Mundial, cria-se a Liga das Nações • 1945 foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), referendada por 50 países (foco em economia e política) Atualmente são 192 países-membros A WMO passa a ser um organizmo da ONU

  13. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas A ONU é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos.

  14. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas A ONU é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. No âmbito das Nações Unidas, são produzidos vários documentos jurídicos, sobre os mais diversos temas

  15. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas A ONU é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. No âmbito das Nações Unidas, são produzidos vários documentos jurídicos, sobre os mais diversos temas Os instrumentos mais comuns para expressar a concordância dos Estados-membros sobre temas de interesse internacional são acordos, tratados, convenções, protocolos, resoluções e estatutos

  16. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza geral • Tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política • A palavra convenção costuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral • Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional • Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional • Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação

  17. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza geral • Tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política • A palavra convenção costuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral • Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional • Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional • Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação

  18. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza geral • Tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política • A palavra convençãocostuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral • Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional • Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional • Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação

  19. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza geral • Tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política • A palavra convenção costuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral • Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional • Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional • Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação

  20. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza geral • Tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política • A palavra convenção costuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral • Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional • Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional • Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação

  21. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza geral • Tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política • A palavra convenção costuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral • Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional • Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional • Estatuto expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação

  22. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1919, após a 1ª Guerra Mundial, cria-se a Liga das Nações • Com a criação da ONU (1945) a WMO (Organização Meteorológica Mundial) passa a ser um organismo dessa organização

  23. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1972, pela primeira vez, lideranças mundiais se reúnem para discutir questões ligadas ao meio ambiente A conferência de Estocolmo • Surgimento da UNEP (United Nations Environment Programme) agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente

  24. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1972, pela primeira vez, lideranças mundiais se reúnem para discutir questões ligadas ao meio ambiente A conferência de Estocolmo • Surgimento da UNEP (United Nations Environment Programme) agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente

  25. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1972, pela primeira vez, lideranças mundiais se reúnem para discutir questões ligadas ao meio ambiente A conferência de Estocolmo • Surgimento da UNEP (United Nations Environment Programme) agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente

  26. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Em 1972, pela primeira vez, lideranças mundiais se reúnem para discutir questões ligadas ao meio ambiente A conferência de Estocolmo • Surgimento da UNEP (United Nations Environment Programme) agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente

  27. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Na Conferência de Estocolmo destacou-se a existência de um problema ambiental grave e de interesse global: as mudanças climáticas. • Foi a primeira vez em que ficou reconhecido que a problemática do meio ambiente afetava a qualidade de vida de todos os habitantes da terra

  28. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • Na Conferência de Estocolmo destacou-se a existência de um problema ambiental grave e de interesse global: as mudanças climáticas. • Pela primeira vez foi reconhecido que a problemática do meio ambiente afetava a qualidade de vida de todos os habitantes da Terra

  29. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • 1988 UNEP/PNUMA + Organização Meteorológica Mundial (WMO) • Essa união deu origem ao Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC), o qual conta com 194 países A missão do IPCC é analisar a informação científica necessária para abordar o problema das mudanças climáticas e avaliar suas consequências no meio ambiente, na sociedade e na economia, além de formular estratégias de resposta para esses problemas

  30. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • 1988 UNEP/PNUMA + Organização Meteorológica Mundial (WMO) • Essa união deu origem ao Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), o qual conta com 194 países A missão do IPCC é analisar a informação científica necessária para abordar o problema das mudanças climáticas e avaliar suas consequências no meio ambiente, na sociedade e na economia, além de formular estratégias de resposta para esses problemas

  31. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • 1988 UNEP/PNUMA + Organização Meteorológica Mundial (WMO) • Essa união deu origem ao Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC), o qual conta com 194 países A missão do IPCC é analisar a informação científica necessária para abordar o problema das mudanças climáticas e avaliar suas consequências no meio ambiente, na sociedade e na economia, além de formular estratégias de resposta para esses problemas

  32. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O conhecimento científico produzido pelo IPCC é demonstrado por meio de seus relatórios, os Assessment Reports (ARs). Relatórios de Avaliação sobre o Meio Ambiente, epublicados de cinco em cinco anos. • Até 2009, o IPCC publicou quatro relatórios.

  33. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O conhecimento científico produzido pelo IPCC é demonstrado por meio de seus relatórios, os Assessment Reports (ARs). Relatórios de Avaliação sobre o Meio Ambiente, epublicados a cada 5 anos. • Até 2009, o IPCC publicou quatro relatórios.

  34. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O conhecimento científico produzido pelo IPCC é demonstrado por meio de seus relatórios, os Assessment Reports (ARs). Relatórios de Avaliação sobre o Meio Ambiente, epublicados a cada 5 anos. • Até o momento o IPCC publicou 4 relatórios.

  35. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O AR1 (1990) - sugeriu que se criasse uma instância de negociação política sobre mudanças climáticas; • O AR2 (1995) - trazia a proposta da criação de um sistema de mitigação da emissão de CO2; • O AR3 (2001) - foi mais contundente, pois trazia evidências de que a ação do homem estava afetando o clima no planeta, projetavam-se cenários alarmantes de aumento da temperatura na terra; • O AR4 (2007) – com beneficios da tecnologia gerou credibilidade as evidências apontadas no AR3. O AR4 serviu de base para negociações da CQNUMC, em Bali, Indonésia.

  36. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O AR1 (1990) - sugeriu que se criasse uma instância de negociação política sobre mudanças climáticas; • O AR2 (1995) - trazia a proposta da criação de um sistema de mitigação da emissão de CO2; • O AR3 (2001) - foi mais contundente, pois trazia evidências de que a ação do homem estava afetando o clima no planeta, projetavam-se cenários alarmantes de aumento da temperatura na terra; • O AR4 (2007) – com beneficios da tecnologia gerou credibilidade as evidências apontadas no AR3. O AR4 serviu de base para negociações da CQNUMC, em Bali, Indonésia.

  37. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O AR1 (1990) - sugeriu que se criasse uma instância de negociação política sobre mudanças climáticas; • O AR2 (1995) - trazia a proposta da criação de um sistema de mitigação da emissão de CO2; • O AR3 (2001) - foi mais contundente, pois trazia evidências de que a ação do homem estava afetando o clima no planeta, projetavam-se cenários alarmantes de aumento da temperatura na terra; • O AR4 (2007) – com beneficios da tecnologia gerou credibilidade as evidências apontadas no AR3. O AR4 serviu de base para negociações da CQNUMC, em Bali, Indonésia.

  38. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O AR1 (1990) - sugeriu que se criasse uma instância de negociação política sobre mudanças climáticas; • O AR2 (1995) - trazia a proposta da criação de um sistema de mitigação da emissão de CO2; • O AR3 (2001) - foi mais contundente, pois trazia evidências de que a ação do homem estava afetando o clima no planeta, projetavam-se cenários alarmantes de aumento da temperatura na terra; • O AR4 (2007) – beneficiado com novas tecnologias o relatório gerou credibilidade as evidências apontadas no AR3. O AR4 serviu de base para negociações da CQNUMC, em Bali, Indonésia.

  39. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O AR1 (1990) - sugeriu que se criasse uma instância de negociação política sobre mudanças climáticas;

  40. A origem da Convenção-Quadro Histórico das discussões internacionais das Mudanças Climáticas • O AR1 (1990) - sugeriu que se criasse uma instância de negociação política sobre mudanças climáticas;

  41. A origem da Convenção-Quadro • Durante a Eco-92, discutiu-se diversos princípios que foram adotados posteriormente na elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC). • Entrou em vigor em 21 de março de 1994, tendo 189 países signatários

  42. A origem da Convenção-Quadro • Durante a Eco-92, discutiu-se diversos princípios que foram adotados posteriormente na elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC). • Convenção: ato multilateral oriundo de conferência internacional • Quadro: cenário, registro, imagem

  43. A origem da Convenção-Quadro • Durante a Eco-92, discutiu-se diversos princípios que foram adotados posteriormente na elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC). • Entrou em vigor em 21 de março de 1994, tendo 189 países signatários

  44. Objetivo da Convenção-Quadro • Objetivo: artigo 2º O objetivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável.

  45. Objetivo da Convenção-Quadro • Objetivo: artigo 2º O objetivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável.

  46. O processo da Convenção-Quadro • O Brasil foi o primeiro Estado-Nação a assinar a CQNUMC, em 4 de junho de 1992 • O conhecimento científico do IPCC e as disposições políticas sobre as mudanças climáticas são fundamentais para a continuidade das discussões

  47. O processo da Convenção-Quadro • O Brasil foi o primeiro Estado-Nação a assinar a CQNUMC, em 4 de junho de 1992 • O conhecimento científico do IPCC e as disposições políticas sobre as mudanças climáticas são fundamentais para a continuidade das discussões

  48. O processo da Convenção-Quadro • Ao tornarem-se Partes da Convenção, todos os países assumiram um certo número de compromissos: Submeter informações sobre as quantidades de gases de efeito estufa que eles emitem Desenvolver programas nacionais para a mitigação e adaptação Fortalecer a pesquisa científica e tecnológica Promover programas educativos e de conscientização pública

  49. O processo da Convenção-Quadro • Ao tornarem-se Partes da Convenção, todos os países assumiram um certo número de compromissos: Submeter informações sobre as quantidades de gases de efeito estufa que eles emitem Desenvolver programas nacionais para a mitigação e adaptação Fortalecer a pesquisa científica e tecnológica Promover programas educativos e de conscientização pública

  50. O processo da Convenção-Quadro • Ao tornarem-se Partes da Convenção, todos os países assumiram um certo número de compromissos: Submeter informações sobre as quantidades de gases de efeito estufa que eles emitem Desenvolver programas nacionais para a mitigação e adaptação Fortalecer a pesquisa científica e tecnológica Promover programas educativos e de conscientização pública

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