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Judicialização da Saúde:

Judicialização da Saúde:. A experiência Paulista. Maio/2010. Sistema de Controle Jurídico - SCJ. Cadastro de ações: registro do pedido e sujeitos do processo Análise por Comitê Técnico: elaboração de relatório Elaboração de ordem de dispensação Controle do fornecimento – recibos on line

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Presentation Transcript

  1. Judicialização da Saúde: A experiência Paulista Maio/2010

  2. Sistema de Controle Jurídico - SCJ • Cadastro de ações: registro do pedido e sujeitos do processo • Análise por Comitê Técnico: elaboração de relatório • Elaboração de ordem de dispensação • Controle do fornecimento – recibos online • Controle de estoque • Interlocução virtual com setor de compras

  3. Operação policial “Garra Rufa” Marília – Set/08

  4. Operação policial “Garra Rufa” • 397 ações judiciais 363 de drogas imunobiológicos para psoríase - 213 Infliximabe - 133 Efalizumabe - 17 Etanercepte • 3 pacientes com tuberculose, sem psoríase anterior • 40 Inquéritos Policiais em andamento • Prejuízo estimado do Tesouro: R$ 63 milhões

  5. A Merck Serono Brasil decidiu interromper temporariamente o fornecimento do Raptiva (efalizumabe) aos seus distribuidores e, consequentemente, suspender a comercialização do produto. 21.08.14 5

  6. Jan/2010– 28.914 Ordens de Dispensação ativas - 9.826 (34%) na Capital - 19.088 (66%) no Interior Custo estimado em 2009: R$ 350.000.000,00 Custo médio por paciente/ano: Judiciário - R$ 12.000,00 Programa Med. Especializados – R$ 2.500,00 Sistema de Controle Jurídico - SCJ

  7. Ordens Judiciais na Capital nº de comprimidos Custo unitário Ácido Acetilsalicílico (mg.) AJ 100 195 8.494 0,007 100 (AAS) 12 720 0,17 100 (Aspirina Prevent) 1 30 0,28 100 (Somalgim) 2 60 0,30 100 (Lib. enterica) 38 1.532 0,30 162 (Lib. lenta) 1 30 0,29 85 (Lib. enterica) 2 60 0,22 200 5 210 0,29 300 2 60 0,71 325 (Somalgim) 4 122 0,24 Total mensal R$ 848,02 Fornecimento padronizadoR$ 118,92 (7x menos)

  8. Distribuição proporcional dos autores de ações judiciais por estrato do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) de residência (2006), comparando com a população total (2004)

  9. Número de Ações Judiciais por 1.000 habitantes, pelas 17 Diretorias Regionais de Saúde (DRS) do Estado(jan/2010)

  10. Índice de Litigiosidade DRS de São José do Rio Preto(IL 3,26) 4.514 ações judiciais 1.215 itens cadastrados para dispensação DRS de Campinas(IL 0,36) 1.843 ações judiciais 477 itens cadastrados para dispensação

  11. Serviço de Orientação Farmacêutica“Pedido Administrativo”

  12. Solicitação administrativa de dietas enterais

  13. Unidade de saúde NGA “Maria Zélia”Rua Jequitinhonha, 360 – São Paulo

  14. Treinamento de Procuradores do Estado - 06.11.09

  15. Sistema de Controle Jurídico – SCJ

  16. Luiz Duarte de Oliveira Coordenadoria de Saúde Pública – PGE (11) 3372-6345 luizduarte@sp.gov.br

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