INCLUSÃO SOCIAL

1. INCLUSÃO SOCIAL

2. O QUE É INCLUSÃO SOCIAL? • Conceitualmente dizendo: • É um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela diferença de classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais • Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais aptos

3. PPD - Pessoas Portadoras de Deficiência • Quem são? • Há muitos conceitos para classificar o portador de deficiência e foram mudando ao longo da História, assim como as palavras utilizadas para exprimi-los • Termos como: retardado, doentinho, aleijado, surdo-mudo, surdinho, mudinho, excepcional, mongolóide, débil mentale outros, não são mais aceitos, pois carregam muitos preconceitos • Atualmente, os termos adequados são: Pessoa Portadora de Deficiência, Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Necessidades Especiais • Estes termos sinalizam que, em primeiro lugar, referimo-nos a uma pessoa que, dentre outras características, tem uma deficiência, mas ela não éesta deficiência

4. PPD - Pessoas Portadoras de Deficiência • Estes termos também despertam controvérsias; cada um deles tem defensores, com argumentos próprios • Acredita-se que o fundamental é referir-se a estas pessoas ou conversar com elas de forma natural e respeitosa • Em termos gerais, podemos definir que "Pessoa Portadora de Deficiência" é a que apresenta, em comparação com a maioria das pessoas, significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores inatos e/ou adquiridos, de caráter permanente e que acarretam dificuldades em sua interação com o meio físico e social

5. No Brasil - Pessoas Portadoras de Deficiência • O Decreto n. 3.298 de 20 de dezembro de 1.999 considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em uma das seguintes categorias: 1.Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

6. No Brasil - Pessoas Portadoras de Deficiência 2.Deficiência Auditiva: Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando em graus e níveis que vão de 25 decibéis (surdez leve) à anacusia (surdez profunda); 3.Deficiência Visual: Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20 (Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

7. No Brasil - Pessoas Portadoras de Deficiência 4.Deficiência Mental: Funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade; 5.Deficiência Múltipla: É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam conseqüências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa.

8. O extremo da escala das deficiências • As pessoas consideradas superdotadas ou com altas habilidades, fazem parte do extremo da escala das habilidades intelectuais, se caracterizam por um notável desempenho e elevado potencial em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: • Alta capacidade intelectual geral; • Aptidão acadêmica específica; • Pensamento criativo ou produtivo; • Capacidade de liderança; • Talento especial para artes; • Capacidade psicomotora.

9. Condutas Típicas - Outras Deficiências • Há um outro grupo de comportamentos e atitudes que se diferencia do padrão considerado normal e que recebe o nome de condutas típicas • São definidas como manifestações de comportamento típicas de portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, que ocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado • Como por exemplo o Autismo, que é uma síndrome definida por alterações presentes por volta do 3º ano de vida, caracterizada pela presença de desvios nas relações interpessoais, linguagem/comunicação, jogos e comportamentos

10. Autismo • Dentre os sinais mais característicos do autismo, podemos citar: • Tendênciaaoisolamento; • Movimentos repetitivos, aparentemente sem função e sem objetivo (esteriotipia); • Dificuldade no relacionamento com outras pessoas (não mantém diálogo, mantém o olhar distante, rejeita contatos físicos); • Faz uso de seu nome quando se refere a si próprio; • Repete palavras ou frases constantemente (ecolalia); • Ausência de noção de perigo; • Permanência em situação de fantasia desvinculada da realidade; • Hiperatividadeintensa e permanente; • Necessidade de manter rotinas obsessivas de comportamento, apresentando reação de pânico quando há alguma interferência

11. VÍDEO “Deficiente ao contrário”

12. Gradações das Deficiências • Qualquer tipo de deficiência apresenta gradações: há pessoas com comprometimentos maiores, que exigem equipamentos como cadeira de rodas, e há outras cujas limitações são menores; algumas conseguem aprender a ler e escrever, mas outras não • A Organização Mundial da Saúde (OMS) define estes graus usando as seguintes classificações: • Desvantagem (handicap): "No domínio da saúde, a desvantagem representa um impedimento sofrido por um dado indivíduo, resultante de uma deficiência ou de uma incapacidade, que lhe limita ou lhe impede o desempenho de uma atividade considerada normal para ele, levando em conta a idade, o sexo e os fatores sócio-culturais" (OMS, 1980, p. 37). • A situação de desvantagem só se determina em relação a outros, sendo por isso um fenômeno social. Caracteriza-se por uma discordância entre o nível de desempenho do indivíduo e as expectativas que o seu grupo social tem em relação a ele. A situação de desvantagem expressa, pois, o conjunto de atitudes e respostas dos que não sofrem de desvantagens.

13. Gradações das Deficiências • Deficiência: "No domínio da saúde, deficiência representa qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica". Dizer que um indivíduo "tem uma deficiência" não implica, portanto, que ele tenha uma doença nem que tenha de ser encarado como "doente". • Incapacidade: No campo da saúde, indica uma desvantagem individual, resultante da desvantagem ou da deficiência, que limita ou impede o cumprimento ou desempenho de um papel social, dependendo da idade, sexo e fatores sociais e culturais. • A incapacidade, estabelecendo a conexão entre a deficiência e a desvantagem, representa um desvio da norma relativamente ao comportamento ou atividade habitualmente esperados do indivíduo. A incapacidade não é um desvio do órgão ou do mecanismo, mas sim um "desvio" em termos de atuação global do indivíduo e pode ser temporária ou permanente, reversível ou irreversível, progressiva ou regressiva.

14. VÍDEO “Vida em Movimento”

15. Verdades e Mitossobre as Deficiências • Verdades: • Deficiência não é doença; • Algumas crianças portadoras de deficiências podem necessitar de escolas especiais; • As adaptações são recursos necessários para facilitar a integração dos educandos com necessidades especiais nas escolas; • Síndromes de origem genética não são contagiosas; • Deficiente mental não é louco.

16. Verdades e Mitossobre as Deficiências • Mitos: • Todo surdo é mudo; • Todo cego tem tendência à música; • Deficiência é sempre fruto de herança familiar; • Existem remédios milagrosos que curam as deficiências; • As pessoas com necessidades especiais são eternas crianças; • Todo deficiente mental é dependente.

17. Definições Importantes • Aluno de inclusão: Nas escolas, todos são “de inclusão”.Ao se referir por ex:aluno surdo,diga aluno com (ou que tem) deficiência • Cadeirante: O termo reduz a pessoa a objeto. Diga pessoa em cadeira de rodas • Deficiente: Não devemos reduzir as pessoas e suas capacidades à deficiência. O correto é pessoa com deficiência • Excepcional: O certo é criança ou jovem com deficiência mental • Portador de Deficiência:A deficiência não é algo que a pessoa porta (carrega). O correto é pessoa com deficiência • Escola ou classe normal:Dizemos escola ou classe regular ou comum

18. O que fazer, se suspeitar da ocorrência de deficiência? • Entre em contato com a família, para verificar se os comportamentos estão presentes também em casa e se já foi tomada alguma providência; • Recomende que a criança seja Encaminhada a especialistas, para fins de avaliação • E o mais importante, NÃO tenha PRECONCEITOS!

19. VÍDEO “Carlinhos”

20. Por que temos preconceitos? • É normal ter preconceito. • O preconceito faz parte da natureza humana, desde o início dos tempos. O homem desconfia e tem medo de tudo o que é diferente dele mesmo. O "outro" inspira receio, temor, insegurança; daí para adotar atitudes defensivas e de ataque é um passo. • Esses sentimentos eram importantes no tempo das cavernas, quando os homens eram poucos e lutavam bravamente para sobreviver em um ambiente hostil. Infelizmente, persistem até hoje, nas lutas entre católicos e protestantes, árabes e judeus, muçulmanos e cristãos, brancos e negros... A lista dos pontos de divergência é grande mas, no fundo, o ponto essencial reside na diferença entre Eu e o Outro.

21. Por que temos preconceitos? • A rotina das relações sociais nos leva, mais ou menos conscientemente, a "classificar" as pessoas de acordo com uma escala de valores a priori, como resultante da nossa educação e das nossas referências culturais (do lugar que ocupamos na "escala social"). Os critérios dessa "classificação" são variados: a qualidade da expressão, o modo de olhar, a maneira de comer, a forma de andar, a forma de vestir, o senso de humor etc. • Muitas vezes, a segregação começa a partir da colocação de "rótulos" ou de "etiquetas" nas pessoas com deficiência, do tipo "não vai aprender a ler", "não pode fazer tal movimento" e outros. Estas "etiquetas" têm conseqüências sobre a forma como estas pessoas são aceitas pela sociedade e não permitem que a própria pessoa se exprima e mostre do que é capaz. A ênfase recai sobre a INcapacidade, sobre a Deficiência e não sobre a Eficiência, a Capacidade, a Possibilidade.

22. Por que temos preconceitos? • "O normal e o estigmatizado não são pessoas concretas e sim, perspectivas que são geradas em situações sociais. Assim, nenhuma diferença é em si mesma vantajosa ou desvantajosa, pois a mesma característica pode mudar sua significação, dependendo dos olhares que se lançam sobre elas" (Proposta Curricular de Santa Catarina - 1998). • Felizmente, esta postura começa a ser alterada e os profissionais, principalmente na área da Educação, estão voltando o diagnóstico e a atuação para as possibilidades e os recursos que a pessoa portadora de deficiência tem.

23. Por que temo preconceitos? • E, deste ponto de vista, a heterogeneidade, característica presente em qualquer grupo humano, passa a ser vista como fator imprescindível para as interações na sala de aula. • A partir do reconhecimento e da aceitação de nossos preconceitos e desconfianças, estamos aptos a mudar nosso comportamento e a aceitar que o objeto destes sentimentos é uma pessoa como nós, ou seja, começaremos a identificar os pontos comuns entre nós e não mais a acentuar as diferenças. Poderemos, então, identificar o que nos une e constatar que nossa essência é a mesma: somos seres humanos, cuja diversidade indica riqueza de situações e possibilidade de intercâmbio de vivências e de aprendizagem.

24. Por que temos preconceitos? • Os diferentes ritmos, comportamentos, experiências, trajetórias pessoais, contextos familiares, valores e níveis de conhecimento de cada criança (e do professor) imprimem ao cotidiano escolar a possibilidade de troca de repertórios, de visão de mundo, bem como os confrontos e a ajuda mútua, e a conseqüente ampliação das capacidades individuais. • Por que as pessoas portadoras de deficiência são "invisíveis"? • Às vezes, até parece que as pessoas com deficiência não existem, são fantasmas... Elas não são muito vistas nas ruas, ou na televisão, ou na política... Como se explica isso?

25. Por que temos preconceitos? • Na verdade, desde que o mundo é mundo sempre houve pessoas com deficiência. Mas, nem sempre estas pessoas foram consideradas da mesma maneira. • No passado, a sociedade freqüentemente colocou obstáculos à integração das pessoas deficientes. Receios, medos, superstições, frustrações, exclusões, separações estão, lamentavelmente, presentes desde os tempos da antiga Grécia, em Esparta, onde essas pessoas eram jogadas do alto de montanhas, ou em Atenas, onde elas eram abandonadas nas florestas.

26. Por que temos preconceitos? • Adotando esta atitude de "longe dos olhos, longe do pensamento", Platão chegou mesmo a ponto de afirmar, quando dizia como deveria ser a sociedade ideal: • "As mulheres dos nossos militares são pertença da comunidade, assim como os seus filhos, e nenhum pai conhecerá o seu filho e nenhuma criança os seus pais. Funcionários preparados tomarão conta dos filhos dos bons pais, colocando-os em certas enfermarias de educação, mas os filhos dos inferiores, ou dos melhores, quando surjam deficientes ou deformados, serão postos fora, num lugar misterioso e desconhecido, onde deverão permanecer."

27. VÍDEO “Inclusão Social”

28. O Preconceito é Histórico • Na Idade Média, eram freqüentes os apedrejamentos ou a morte nas fogueiras da Inquisição das pessoas com deficiência, pois eram consideradas como possuídas pelo demônio. • No séc. XIX e princípios do séc. XX a esterilização foi usada como método para evitar a reprodução desses "seres imperfeitos". O nazismo promoveu a aniquilação pura e simples das pessoas com deficiência, porque não correspondiam à "pureza" da raça ariana.

29. O Preconceito é Histórico • Paralelamente a estas atitudes extremas de aniquilamento, outras atitudes eram adotadas, como o isolamento destas pessoas em grandes asilos, além de comportamentos marcados por rejeição, vergonha e medo. • Foi apenas a partir da Revolução Francesa e das suas bandeiras de liberdade, igualdade e fraternidade que estas pessoas passaram a ser objeto de assistência (mas ainda não de educação) e entregues aos cuidados de organizações caritativas e religiosas.

30. O Preconceito é Histórico • Após a 2ª Guerra Mundial, os direitos humanos começaram a ser valorizados; surgem os conceitos de igualdade de oportunidades, direito à diferença, justiça social e solidariedade nas novas concepções jurídico - políticas, filosóficas e sociais de organizações como a ONU - Organização das Nações Unidas, a UNESCO, a OMS - Organização Mundial de Saúde, a OIT - Organização Internacional do Trabalho e outras. • As pessoas com deficiência passaram a ser consideradas como possuidoras dos mesmos direitos e deveres dos outros cidadãos e, entre eles, o direito à participação na vida social e à sua conseqüente integração escolar e profissional.

31. O Preconceito é Histórico • Segundo a UNESCO (1977), pode-se dividir a história da humanidade em cinco fases, de acordo com o modo como os deficientes foram tratados e considerados: 1.Fase filantrópica: em que as pessoas com deficiência são consideradas doentes e portadoras de incapacidades permanentes inerentes à sua natureza. Portanto, precisavam ficar isoladas para tratamento e cuidados de saúde 2.Fase da "assistência pública“: em que o mesmo estatuto de "doentes" e "inválidos" implica a institucionalização da ajuda e da assistência social

32. O Preconceito é Histórico 3.Fase dos direitos fundamentais: iguais para todas as pessoas, quaisquer que sejam as suas limitações ou incapacidades. É a época dos direitos e liberdades individuais e universais de que ninguém pode ser privado, como é o caso do direito à educação 4.Fase da igualdade de oportunidades: época em que o desenvolvimento econômico e cultural acarreta a massificação da escola e, ao mesmo tempo, faz surgir o grande contingente de crianças e jovens que, não tendo um rendimento escolar adequado aos objetivos da instituição escolar, passam a engrossar o grupo das crianças e jovens deficientes mentais ou com dificuldades de aprendizagem 5.Fase do direito à integração: se na fase anterior se "promovia" o aumento das "deficiências", uma vez que a ignorância das diferenças, o não respeito pelas diferenças individuais mascarado como defesa dos direitos de "igualdade" agravava essas diferenças, agora é o conceito de "norma" ou de "normalidade" que passa a ser posto em questão

33. O Preconceito na Atualidade • Mas, segundo a UNESCO, estas fases só aparentemente se sucedem de forma cronológica. Na verdade, o que acontece é que estas diferentes atitudes e concepções face às pessoas com deficiência se sobrepõem, mesmo nos dias atuais • Atitudes que contribuem para a integração da pessoa com necessidades especiais • Acesso ao conhecimento e à informação; • Convivência, que estimula o relacionamento; • Rompimento de padrões de comportamentos estabelecidos.

34. O Preconceito na Atualidade • Estratégias para facilitar mudança de atitudes: • Filmes mostrando como pessoas com necessidades especiais podem viver integradas em sua comunidade; • Palestras com pessoas com necessidades especiais relatando suas experiências; • Palestras com profissionais acerca da problemática das deficiências; • Livros e folhetos informativos sobre a deficiência.

35. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ONU - • Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas

36. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Artigo 1: Propósito • “O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade.” • “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial permanentes, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em bases iguais com as demais pessoas.”

37. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Artigo 3 Princípios Gerais Os princípios da presente Convenção são: • O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas. • A não-discriminação; • A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; • O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; • A igualdade de oportunidades; • A acessibilidade; • A igualdade entre o homem e a mulher; e • O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

38. DÉCADA DAS AMÉRICAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2006 - 2016 PELOS DIREITOS E A DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Igualdade, Dignidade e Participação” OBJETIVOS: • Dar visibilidade ao tema • Fortalecer a vontade política • Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a cooperação • Propiciar ações regionais concertadas

39. OS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Logo no artigo 1° da Constituição são mencionados dois dos fundamentos que amparam os direitos de todos os brasileiros, incluindo, é claro, as pessoas com deficiência : a cidadania e a dignidade • Cidadania: é a qualidade de cidadão • E cidadão é o indivíduo no gozo de seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais numa Sociedade, no desempenho de seus deveres para com esta • Dignidade: é a honra e a respeitabilidade devida a qualquer pessoa provida de cidadania.

40. OS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL • São fundamentos que orientam os objetivos de nossa República, tais como: • “construir uma sociedade livre, justa e solidária” • “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” • “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” • A expressão “o bem de todos” indica que os direitos e deveres da cidadania pressupõem que todos são iguais perante a lei, com a garantia de que são invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Artigo 5°)

41. OS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Todavia, as pessoas com deficiência possuem necessidades especiais que as distinguem das outras • Desta forma, é importante compreender que, além dos direitos relativos a todos, as pessoas com deficiência devem ter direitos específicos, que compensem, na medida do possível, as limitações e/ou impossibilidades a que estão sujeitas • Por isto é preciso repetir que os não deficientes e as pessoas com deficiência não são iguais, no sentido de uma igualdade apenas abstrata e formal, isto é, que não considera as diferenças existentes entre os dois grupos • E que as pessoas com deficiência apresentam necessidades especiais, que exigem um tratamento diferenciado para que possam realmente ser consideradas como cidadãos

42. COMPROMISSO PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECRETO N. 6215/2007 • Art. 2o  O Governo Federal, atuando diretamente ou em regime de cooperação com os demais entes federados e entidades que se vincularem ao Compromisso, observará, na formulação e implementação das ações para inclusão das pessoas com deficiência, as seguintes diretrizes: • I - ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua qualificação profissional; • II - ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política de concessão de órteses e próteses; • III - garantir o acesso das pessoas com deficiência à habitação acessível; • IV - tornar as escolas e seu entorno acessíveis, de maneira a possibilitar a plena participação das pessoas com deficiências; • V - garantir transporte e infra-estrutura acessíveis às pessoas com deficiência; • VI - garantir que as escolas tenham salas de recursos multifuncionais, de maneira a possibilitar o acesso de alunos com deficiência. 

43. VÍDEO “Parapan”

44. Cenário atual • O Brasil está entre os cinco países mais inclusivos das Américas, reconhecido por sua legislação e políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência • Como fator diferencial está a organização do movimento social e a formação da rede de conselhos de direitos • Nas duas últimas décadas, o modelo com base em ações assistenciais vem sendo substituído pelo paradigma da inclusão social, caracterizado pela autonomia das pessoas com deficiência, respeito à diversidade e à dignidade, participação e equiparação de oportunidades, sob a perspectiva dos direitos humanos

45. SOCIEDADE INCLUSIVA • Todas as pessoas têm igual valor; • A diferença entre as pessoas é um princípio básico e nenhuma forma de discriminação pode ser tolerada; • A existência de pessoas com deficiência faz parte da diversidade humana; • O respeito e a valorização das diferenças definem a sociedade inclusiva.

46. Quando você encontrar uma pessoa com deficiência... • Segundo o CEDIPOD - Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência e a CORDE- Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, aqui vão algumas dicas de comportamento

47. Quando você encontrar uma pessoa com deficiência... • Muitas pessoas não deficientes ficam confusas quando encontram uma pessoa com deficiência. Isso é natural. Todos nós podemos nos sentir desconfortáveis diante do "diferente" • Esse desconforto diminui e até desaparece quando há convivência entre pessoas deficientes e não deficientes

48. Quando você encontrar uma pessoa com deficiência... • Não faça de conta que a deficiência não existe. Se você se relacionar com uma pessoa deficiente como se ela não tivesse uma deficiência, você vai estar ignorando uma característica muito importante dela • Dessa forma, você não estará se relacionando com ela, mas com outra pessoa, uma que você inventou, que não é real

49. Quando você encontrar uma pessoa com deficiência... • Aceite a deficiência. Ela existe e você precisa levá-la na sua devida consideração • Não subestime as possibilidades, nem superestime as dificuldades e vice-versa

50. Quando você encontrar uma pessoa com deficiência... • As pessoas com deficiência têm o direito, podem e querem tomar suas próprias decisões e assumir a responsabilidade por suas escolhas • Ter uma deficiência não faz com que uma pessoa seja melhor ou pior do que uma pessoa não deficiente