“ É para a liberdade que Cristo nos libertou ” (Gl. 5,1)

1. A FRATERNIDADE E O TRAFICO HUMANO “ É para a liberdade que Cristo nos libertou ” (Gl. 5,1)

2. Considerações sobre a CF • É um projeto evangelizador da Igreja no Brasil; • É uma campanha quaresmal, que une em si as exigências de conversão, da oração, do jejum e da esmola através de uma questão social relevante para a sociedade. • Esta campanha convoca os cristãos a uma maior participação nos sofrimentos de Cristo. • “Nosso caminhar quaresmal não pode ser insensível a situações que atentam contra a dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, como o TH (TB,7)

3. Considerações sobre a CF • Seus objetivos são: • Despertar o espírito comunitário, e cristão no povo de Deus, comprometendo na busca do bem comum; • Educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor; • Renovar a consciência da responsabilidade de todos na evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária.

4. Considerações sobre a CF • Além da reflexão e inúmeras iniciativas que gera ao longo de sua preparação e realização, finaliza com um belo gesto concreto de solidariedade – a Coleta da Fraternidade; • Destinada preferencialmente ao enfrentamento da questão apresentada no tema do ano; • É um mecanismo que ilustra o que a CF intenta, fomentar ações que transformem a realidade; • Talvez seja este o motivo pelo qual a sociedade se mostra atenta à palavra da Igreja pela CF.

5. A Campanha da Fraternidade de 2014 • O tema: • Fraternidade e Tráfico Humano • O lema: • É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1)

6. A escolha do tema: TH • Pelo tráfico humano se constituir em uma das questões sociais mais graves da atualidade; • Apesar da crueldade que se comete contra as pessoas no tráfico humano, só recentemente a sociedade em geral começou a conhecer a gravidade e dimensão deste problema social e a mobilizar-se para seu enfrentamento; • O TH é uma das preocupações da Igreja. As pastorais que trabalham com a questão, conhecendo esta realidade, que o Papa Francisco chamou de vergonha para nossas sociedades que se dizem civilizadas, propuseram o tema a três anos atrás.

7. Objetivo Geral • Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.

8. Objetivos Específicos • 1 – Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos que sofrem com essa exploração. • 2 – Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano. • 3 – Reivindicar, dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar e social.

9. Objetivos Específicos • 4 – Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas em situação de tráfico. • 5 – Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador dessa realidade aviltante da pessoa humana. • 6 – Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vítimas desse mal.

10. Linhas gerais do VER • Primeiramente, denunciar o tráfico humano como: • Crime que atenta contra a dignidade da pessoas humana; • Que explora o filho e a filha de Deus; • Limita suas liberdades; • Despreza sua honra; • Agride seu amor próprio; • Subtrai a vida de mulheres, crianças, adolescentes, trabalhadores; na maior parte das vezes, fragilizados pela sua condição socioeconômica e/ou escolhas.

11. Linhas gerais do VER • Apesar da dificuldade estatística, tentar dimensionar este crime, apresentando dados: • Fatura cerca de 32 bilhões de dólares/ano; • É o 2º ou 3º crime mais rentável do planeta; • Em 2012 a OIT citou a existência de 20,9 milhões de vítimas no mundo, em trabalho escravo e exploração sexual; • Mulheres e jovens representam 11,4 milhões ou 55% das vítimas; • Os adultos são os mais afetados 15,4 milhões ou 74%; • 9,1 milhões ou 44% são aliciados ao migrarem.

12. Linhas gerais do VER • Se os mais atingidos são adultos (74%) e quase metade (44%) são aliciados ao migrarem; • Estamos diante de um fenômeno que atinge sobretudo trabalhadores; • Homens e mulheres em busca de trabalho e melhores condições de vida, acabam caindo na lábia dos aliciadores e nas garras do TH. • Este dado é importante porque ainda existe um olhar preconceituoso sobre tais pessoas.

13. Linhas gerais do VER • São apresentadas as principais modalidades: • Tráfico para a exploração no trabalho; • Tráfico para a exploração sexual; • Tráfico para a remoção de órgãos; • Tráfico de crianças e adolescentes;

14. Linhas gerais do VER • Algumas características do TH • Crime organizado – ampla estrutura e sofisticado serviço meio; • Estabelece rotas de atuação; • Invisibilidade – poucas denúncias • O aliciamento e coação das vítimas; • O perfil dos aliciadores; • As vítimas – em vulnerabilidade social

15. Linhas gerais do VER • Contexto que favorece o TH – o trabalho e a migração • A competição econômica no mundo globalizado se acirra; • O mundo do trabalho passa por amplo processo de transformação; • Vemos a precarização das condições laborais; • Gera-se uma verdadeira massa de pessoas sem qualificação para as exigências do trabalho; estarão entre aqueles que vão viver de “bicos”, no trabalho informal; • Muitas pessoas migram em busca de melhores condições de vida. Muitos países fecham suas fronteiras e dificultam a legalização de estrangeiros;

16. Linhas gerais do VER • Escravidão e preconceito • Diante deste tema, não podemos deixar de olhar para os resquícios do nosso histórico de escravidão; • Povos indígenas e posteriormente africanos foram submetidos à escravidão no Brasil colonial; • O início do desenvolvimento econômico em nossas terras se deu com os lucros da escravidão. A Lei Áurea em 1888, não veio acompanhada de medidas compensatórias aos libertos. A grande maioria foi relegada a viver em situações de exclusão.

17. Linhas gerais do VER • O enfrentamento ao TH: • O histórico do enfrentamento ao tráfico humano mostra acento na questão da prostituição, com fenômeno isolado, pontual nas sociedade. • Fato que certamente dificultou a percepção do TH como um crime organizado; • Assim, somente em 2000 os países ganharam uma lei que se tornou importante instrumento para o enfrentamento deste crime, o Protocolo de Palermo.

18. Linhas gerais do VER • O protocolo de Palermo especifica: • Uma gama de atos mais comuns – recrutamento, transporte, alojamento e outros; • Descreve meios que configuram o tráfico – ameaça; uso da força, coação, engano, abuso de autoridade; aceitação de pagamento para obter consentimento e outros; • A principal finalidade – a exploração da pessoa é o objetivo primordial do TH. Está ação exploratória pode se dar de diversas formas. • O Consentimento – irrelevante, caso se constate os meios e a exploração da pessoa. Este dado a qualifica o traficado como vítima, jamais como infrator.

19. Linhas gerais do VER • O Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, • No entanto, o Código Penal brasileiro só especifica como crime de tráfico de pessoas aquele praticado para fins de exploração sexual. • Faz alusão ao II Planos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013-2016). • Alerta para a desafio das estatísticas, muito aquém do volume efetivo do crime. • Chama também a atenção o fato de não se ter um cadastro de pessoas desaparecidas. Inclusive faço propaganda de um aplicativo chamado – “Meufilhosumiu”. Creio que será muito útil.

20. Linhas gerais do JULGAR • É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1) • Diante da grandeza de sermos filhos e filhas de Deus é inaceitável que a pessoa seja objeto de exploração ou de compra e venda. É uma negação radical do projeto de Deus para a humanidade.

21. Julgar – a criação e a dignidade humana • A criação - fundamento da dignidade humana • Deus disse: “Façamos o homem à nossa imagem e semelhança” (Gn 1,26); • Deus quer que o ser humano se relacione com Ele e participe da sua vida; • No entanto essa dignidade é assumida pelo ser humano na medida em que ele vive seus relacionamentos conforme o plano de Deus. • A ruptura das relações de comunhão com o outro, com Deus e com a criação acarreta o pecado da violência e exploração do outro e até, a morte (Gn 3; Rm 5,12-21).

22. Julgar – Deus liberta e mostra o caminho • O Antigo testamento tem como fio condutor a libertação da pessoa humana e a Aliança entre Deus e seu povo. • A libertação do Egito devolve a dignidade à pessoa criada e abre possibilidade para que Deus se revele e caminhe com seu povo. • O livro do Êxodo destaca a intervenção de Deus em favor de um povo oprimido e explorado no Egito. • A Páscoa é uma grande festa da libertação, mas também, um alerta para que Israel não explore e escravize os estrangeiros que migrarem para sua terra.

23. Julgar – O profetismo da esperança e da justiça • A prática do que hoje denominamos tráfico humano encontrou oposição nos profetas de Israel, em época em que a escravidão e tráfico de pessoas para esse fim era prática aceita. • A cidade de Tiro comprava pessoas na Ásia Menor (Ez 27,12-13), onde se vendiam judeus (Jl 4,6). • Oprimir o pobre é o maior dos pecados (Am 4,1); • Vendem o justo por dinheiro e o indigente por um par de sandálias (Am 2,6); • Segundo os profetas, uma sociedade indiferente à compra e venda de pessoas está condenada à destruição.

24. Julgar – O Código da Aliança protege os mais vulneráveis • O Decálogo reflete um projeto social de liberdade e aponta um caminho para uma convivência livre de opressões. • Defende e chama à solidariedade para com o pobre (Dt 15,7-8); • Como também ao estrangeiro (Lv 19,33-34); • Para a Torá, roubar uma pessoa para lucrar com sua venda é uma ofensa à Aliança com Deus: “Quem sequestrar uma pessoa, quer a tenha vendido ou ainda a tenha em seu poder, será punido de morte” (Ex 21,16).

25. JULGAR – Jesus anuncia a liberdade aos cativos • A revelação, em Cristo, do mistério de Deus é também a revelação da vocação da pessoa à liberdade. • O Evangelho é boa notícia que realiza a libertação dos oprimidos e devolve a dignidade humana que lhes foi tirada. • Jesus realizou muitos sinais da presença do Reino (Mt 4,17). Passou fazendo o bem e libertando os oprimidos do mal que os afligia (At 10,38). • É um alento para as vítimas do tráfico humano ver nos Evangelhos, sofredores, marginalizados e pecadores acorrerem a Jesus de vários lugares e serem atendidos com a libertação de seus males.

26. Julgar – Jesus: compaixão e misericórdia • Jesus nunca relativizou a dor e aflição humana. Foi ao encontro das pessoas acolhendo a miséria. Jesus era atento ao clamor dos sofredores: “tem compaixão de nós” (Mt 20,30; Lc 17,13). • Jesus ensina que a compaixão implica em um sofrer com o outro: Tive fome, tive sede, estive preso, estava nu (Mt 25,31-46). • Deus, em Jesus, se expõe à dor das criaturas, se deixa afetar: “Deus amou tanto o mundo, que deu seu filho único” (Jo 3,16). Deus se doa e se esvazia para estar junto da humanidade sofredora.

27. Julgar – Jesus resgata dignidades • Jesus resgata a dignidade da mulher • Jesus perante os seus contemporâneos promoveu as mulheres ofendidas em sua dignidade. A prática de Jesus foi decisiva para ressaltar a dignidade da mulher e seu valor indiscutível. • Jesus acolhe as crianças • Num mundo onde as crianças não eram consideradas como seres humanos plenamente realizados, Jesus as acolhe com gesto de afeto, faz com que sejam referência de sua palavra quando as coloca no meio dos discípulos.

28. Julgar – “Fostes chamados para a liberdade” (Gl 5,13) • Cristo é verdade que liberta (Jo 8,32) • É liberdade que supera o pecado (Rm 5,12); • É liberdade para se deixar conduzir pelo Espírito (Gl 5,5); • É liberdade para o serviço (Rm 6,22); • Para o compromisso com a justiça (Rm 6,16); • A liberdade cristã visa em primeiro lugar, o amor ao próximo (Gl 5,13); • O verdadeiro amor purifica toda forma de indiferença e falsas justificativas diante do outro. • Todos são responsáveis pelo bem de todos.

29. Julgar – TH consequência de um sistema idolátrico • Julgar a prática do tráfico humano a partir da fé leva a descobrir a dimensão mais profunda deste crime. • É uma questão social conectada a mecanismos globais derivados de uma estrutura política e econômica apoiada na injustiça e na desigualdade. • É uma autêntica situação de pecado. • A exploração, compra e venda de pessoas não é apenas mais um dano colateral do sistema econômico atual. • Seus mecanismos perversos escondem verdadeiras formas de idolatria: dinheiro, ideologia e tecnologia.

30. Julgar – TH consequência de um sistema idolátrico • O pecado do tráfico humano é uma consequência da idolatria do dinheiro: “não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Mt 6,24b). • N Bíblia, a idolatria aparece como geradora de pecados. • Para Jesus, o ídolo é uma realidade concreta: dinheiro e riqueza (cf. Mt 6,24; Lc 16,13). • Somente o amor ao dinheiro explica porque o tráfico humano constitui uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. • Converter o dinheiro em critério supremo é negar a Deus e desprezar o próximo.

31. Julgar • A Igreja é chamada a proclamar a força libertadora do amor – o amor é força extraordinária, que impele as pessoas a comprometerem-se, com coragem e generosidade, no campo da justiça e da paz. • O amor ganha forma operativa em critérios orientadores para a ação; • O amor nunca existe sem a justiça; • A justiça é o primeiro caminho da caridade; • O que é justo, não é originalmente determinado pela lei, mas pela identidade profunda da pessoa humana. • A caridade supera a justiça, dá valor teologal aos empenhos pela justiça

32. AGIR • A Igreja é chamada a dar uma resposta de amor (Ijo 4,19), por meio dos discípulos missionários, às situações que atentam contra a dignidade dos pequeninos e injustiçados, a exemplo das vítimas do tráfico humano. • O tráfico humano não é somente questão social, mas, também, eclesial e desafio pastoral.

33. AGIR • As indicações operativas para a CF diante do TH, estão organizadas: • Conscientização; • Prevenção; • Denúncia; • Reinserção social dos atingidos pelo TH • Empenhos por melhorias das políticas públicas.

34. Conclusão • Diante de um crime que clama aos céus, como o tráfico humano, não se pode permanecer indiferente, sobretudo os discípulos-missionários. • A Conferência de Aparecida reafirmou à Igreja latino-americana que sua missão implica necessariamente advogar pela justiça e defender os pobres, especialmente em relação às situações que envolvem morte.

35. Conclusão • Que esta Campanha da Fraternidade suscite, com as luzes do Espírito de Deus, muitas ações e parcerias que contribuam para a erradicação da nossa sociedade dessa chaga desumanizante, que impede pessoas de trilharem seus caminhos e crescerem como filhos e filhas de Deus. Afinal, foi para a liberdade que Cristo nos libertou. • A Virgem das Dores, que amparou seu Filho crucificado, faça crescer entre os cristãos e pessoas de boa vontade a solicitude pelos irmãos e irmãs explorados cruelmente pelo tráfico humano.