ROTEIRO

2. Prevenção de Acidentes Aeronáuticos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)01 de novembro de 2013

3. ROTEIRO 10. OUTRAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PELA ANAC 11. O SISTEMA DECOLAGEM CERTA (DCERTA) 12. IMPLEMENTAÇÃO 13. OBJETIVOS DO SISTEMA 14. APLICABILIDADE 15. FUNCIONAMENTO 16. RESULTADOS 17. BENEFÍCIOS 1. OBJETIVO GERAL 2. PSO-BR e PSOE-ANAC 3. HISTÓRICO 4. MOTIVAÇÃO 5. O CONCEITO DE COMPLIANCE 6. A VIOLAÇÃO 7. TRIÂNGULO DA VIOLAÇÃO 8. A DISCUSSÃO SOBRE COMPLIANCE 9. PRINCIPAIS PROCESSOS UTILIZADOS PELA ANAC NA PREVENÇÃO

4. Objetivo geral Apresentar aos participantes as principais ferramentas utilizadas pela ANAC na prevenção de acidentes aeronáuticos na aviação civil brasileira, visando viabilizar métricas para aferição do Programa de Segurança Operacional Específico da Agência (PSOE-ANAC).

5. Demandas da OACI A partir de novembro de 2006 os Estados devem estabelecer um programa de segurança operacional, que permita que alcancem um Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) em suas atividades de aviação civil.

6. PSO-BR Diretrizes a serem adotadas na organização e na supervisão da segurança operacional pela ANAC e pelo COMAER, baseadas em sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO).

7. Estrutura do PSO-BR PSO - BR ANAC COMAER PSOE-ANAC PSOE-COMAER SSO SAR SIA CENIPA ASOCEA DECEA Anexos 1, 6, 8 e 14 Anexos 1 & 11 Anexo 13 SGSO SGSO OPS/PEL ANS/PEL AIR AIG AGA

8. GSO pela ANAC • Alocação das responsabilidades (accountabilities) • A ANAC é responsável, de acordo com o PSO-BR, por aceitar e supervisionar os SGSO dos Detentores de Certificado, em sua área de atuação. • Os PSAC são responsáveis pela implantação, operação e manutenção de seu SGSO.

9. PSOE-ANAC e os SGSO Produção Proteção Objetivo : Estabelecer o Nível Aceitável de Segurança Operacional. PSO-BRPSOE-ANAC • Supervisão baseada em desempenho ANAC • Aceitação • Supervisãocumprimento Objetivo: Apoiar objetivos deprodução e satisfação dos clientes. Entrega dos serviços MGSO PSAC Objetivo : Política e objetivos; GRSO; garantia e promoção. PSAC • Garantia da segurança • Promoção da segurança Gerenciamento do Risco na Segurança Operacional - 2013

10. Histórico Pesquisas e estudos realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre 2006 e 2010, identificaram um percentual significativo de operações aéreas, não regulares, em que ocorreram violações ou divergências a requisitos regulamentares (defesas) relacionados com os certificados de aeronavegabilidade e de tripulações técnicas emitidos pela Agência. Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP.

11. Segundo a Lei n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, compete à União, por intermédio da ANAC e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Motivação

12. Partindo dessa premissa, a ANAC, no cumprimento de suas atribuições, desenvolve ações no sentido de estabelecer uma cultura voltada para o cumprimento de regras na aviação civil. Para tanto, a Agência tem implementado as condições necessárias para o cumprimento natural dos requisitos regulamentares na aviação geral, de forma que essa atitude se propague pela comunidade de aviação em sua totalidade. Motivação

13. Compliance, no âmbito da aviação civil, é o dever de fazer cumprir e de estar em conformidade com os regulamentos internos (MGSO, MGO, MGM, SOP etc.) e externos (leis, resoluções, regulamentos etc.) impostos às atividades dos operadores aeronáuticos e suas tripulações. O conceito de Compliance

14. Por mais que a violação seja imprevisível, trata-se de um fenômeno com antecedentes, consequências, circunstâncias e condições, o que permite análises e inferências dos riscos associados em termos de probabilidade e severidade. A violação

15. Triângulo da violação Para subsistir uma violação, são necessários três fatores: Racionalização VIOLAÇÃO Necessidade Oportunidade

16. O primeiro vértice trata do discernimento do indivíduo sobre o certo e o errado, é a percepção moral que ele tem quando se depara com dilemas éticos que pautarão suas atitudes. O segundo vértice aborda o fato da necessidade ou pressão à qual o indivíduo esteja submetido, considerando o contexto em que o potencial violador vivencia em um determinado lapso temporal. O último vértice trata da percepção da oportunidade para a obtenção do objeto da violação, é a ideia que o potencial violador faz do quão vulnerável o objeto está e da capacidade para a execução dessa violação. Triângulo da violação

17. Existem três mecanismos de adesão aoCompliance: Submissão – segue o princípio do custo versus benefício e está baseado na ameaça externa de penalização. Identificação– motivada pelos valores internos da pessoa. Internalização – confere ao indivíduo, pelas mudanças culturais advindas da reflexão, maior comprometimento. Adesão ao Compliance

18. Principais processos utilizados pela ANAC na prevenção de acidentes Regulamentação Certificação Fiscalização Vigilância

19. Outras ferramentas utilizadas pela ANAC na prevenção de acidentes SISDASO Registro de Voo Recomendações de Segurança Op. MGSO Dificuldades em Serviço Relatórios de Auditorias Denúncias DIAM BIMTRA DCERTA

20. Uma das principais maneiras que a ANAC dispõe para fiscalizar a adesão dos operadores quanto ao compliance é a utilização das informações provenientes do Sistema Decolagem Certa (DCERTA). O SistemaDecolagemCerta (DCERTA)

21. Implementação Resolução ANAC n. 151/2010 Estabelece o DCERTA como um sistema informatizado de acompanhamento e verificação da regularidade em aeródromos, bem como de certificados e licenças de aeronaves e de tripulações técnicas, com base nos dados informados nos planos de voo. Permite o uso de uma “Declaração de Regularidade” por parte do tripulante, em caso de discordância com os resultados do DCERTA (fase de prevenção).

22. Implementação Resolução ANAC n. 268/2013 Institui novos procedimentos para a operacionalização do Sistema DCERTA, por exemplo, regras específicas para a aceitação da “Declaração de Regularidade”. Institui a comunicação das operações identificadas pelo Sistema aos tripulantes e operadores.

23. Prevenção, detecção e análise das violações aos requisitos de segurança operacional, visando a gestão dos riscos decorrentes desses perigos. Objetivos do DCERTA • Conhecimento das falhas e das oportunidades. • Gestão dos riscos inerentes a três processos: prevenção, detecção e análise.

24. Objetivos do DCERTA Prevenção Desmotiva violações e reduz as vulnerabilidades sistêmicas. Detecção Identifica desvios nas operações normais. Análise Identifica falhas nos processos que permitam que as violações ocorram.

25. Aplicabilidade • O Sistema Decolagem Certa (DCERTA) abrange as operações dos seguintes tipos de operadores: • Provedores de serviços da aviação civil (PSAC): • Serviço aéreo comercial não regular: Táxi-aéreo; • Serviço de aviação de instrução: escolas e centros de treinamento; • Outros operadores (Aviação geral): • Aviação Privada; • Serviços Aéreos Especializados; • Outras operações que requeiram a submissão de plano de voo (não repetitivo).

26. Funcionamento DCERTA – Três Momentos Módulo Off-Line Módulo Online Simulador na Internet Prevenção e Detecção Detecção e Análise Prevenção Como auxílio na fase de planejamento do voo (operador). Como prevenção proativa à aceitação de planos de voo com violações (Sala AIS). Como ferramenta reativa de análise e identificação de falhas de processo ou violações (ANAC).

27. Resumo da operação Monitoramento da Operação Normal Análise Prevenção Detecção de Anormalidades

28. Funcionamento CERTIFICAÇÃO ANAC Certificar os aeródromos, as aeronaves quanto a sua aeronavegabilidade, e os operadores quanto à proficiência técnica exigida para operá-la. Disponibilizar as informações sobre licenças, habilitações e certificados aplicáveis aos aeródromos, aeronavegantes e as aeronaves. NAVEGAÇÃO COMAER Controle do espaço aéreo. Verificar a regularidade e compatibilidade do aeródromo de destino. Aceitação do plano de voo. DCERTA Sala AIS

29. Funcionamento O Processo DCERTA Módulo off-lineDetecçãoeAnálise Módulo onlinePrevenção e Detecção Apresentação do Plano de Voo Chegada da Mensagem MOV Sem sucesso Sem divergências Com divergências Com sucesso Verificação do DCERTA Verificação do DCERTA Abortar Operação Aérea Realizar Operação Aérea Apuração das divergências Estatísticas

30. Funcionamento Tratamento das Divergências • As divergências apontadas pelo DCERTA (módulo off-line) são tratadas por especialistas da ANAC, com o objetivo de identificar problemas internos (falsos-positivos, incorreções de dados, inconsistências de registros) e indícios de violações à legislação. • Problemas internos • Ações para que as divergências identificadas não voltem a ser apontadas. • Violações • As violações são comunicadas as áreas responsáveis (ANAC) pela regulação e fiscalização relacionadas ao assunto, para que sejam tomadas as devidas medidas administrativas.

31. Funcionamento Presença do DCERTA – Situação atual O DCERTA está instalado em todas as 126 Salas de Informações Aeronáuticas (AIS) espalhadas por todo o território nacional.

32. Resultados Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP.

33. Benefícios Melhoria Contínua • Garantia da integridade das bases de dados da ANAC: identificação e correção de inconsistências; • Desenvolvimento de base de dados sobre operações aéreas da aviação geral, de táxi-aéreo e de voos de instrução; • Realização de estudos para identificação de cenários com alto potencial de perigo à Segurança Operacional.

34. Benefícios • Otimização na alocação dos recursos para as atividades de fiscalização da aviação civil; • Melhoria nas interfaces com outros órgãos do sistema de aviação civil, sobretudo com o DECEA, principal parceiro da ANAC no desenvolvimento do Projeto DCERTA; • Melhoria da imagem da Agência na indústria e na comunidade de aviação civil.

35. PARA FINALIZAR • Todas essas ferramentas representam excelentes iniciativas de gerenciamento dos riscos à segurança operacional para todos os segmentos da aviação. • Com o esforço conjunto entre a ANAC e seus regulados espera-se torná-las ainda mais eficientes, contribuindo de forma significativa para a melhoria contínua do nível de segurança operacional da aviação civil brasileira.

36. OBRIGADO Gerência-Geral de Análise e Pesquisa da Segurança Operacional (GGAP) Fernando Franklin Correia (Gerente de Controle de Riscos Aeronáuticos) E-mail: ggap@anac.gov.br Tel.: +55 21 3501-5239