Regulação e Avaliação para uma Nova Universidade

1. Regulação e Avaliação para uma Nova Universidade Profa. Cleunice M. Rehem Coordenadora Geral da CGFP/DESUP/SESu/MEC

2. A partir de que referência de UNIVERSIDADE falamos? • De uma Instituição pluridisciplinar com a função de produzir saberes por meio da pesquisa, de socializar a cultura e o conhecimento, mediante o ensino, de capilarizar o conhecimento e as tecnologias por meio da extensão e irradiar para a sociedade, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural , comprometida com a democracia, a igualdade social, a sustentabilidade ambiental, a paz, a coesão social.

3. Falamos de uma Universidade... Indutora estratégica do conjunto de movimentos – científicos, tecnológicos, humanísticos - necessários para os processos de desenvolvimento econômico, social, político, cultural e de coesão social que se articulem com o projeto de nação, do estado e da região onde se insere.

4. Que Regulação e Avaliação para essa Universidade referenciada?

5. Distinguindo os 2 processos • A Regulação é realizada por meio de atos autorizativos do poder público que garante à sociedade a qualidade de uma instituição e seus cursos. • A Avaliação é realizada por membros internos e externos à instituição, visando promover a qualidade acadêmica em todos os seus níveis pela realização autônoma do projeto institucional.

6. A Regulação da nova Universidade • Credenciar e recredenciar por meio de: • Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI moderno, ousado e alinhado com as funções estratégicas dessa instituição universitária. Plano este que traduza , sobretudo: a) o compromisso com o desenvolvimento da sociedade onde está inserida, b) a integração entre pesquisa, ensino e extensão, c) a produção de saberes , d) a formação dos quadros de qualidade que a sociedade precisa, e) que evidencie alta qualidade das instalações, equipamentos, materiais f) planos de carreira dos seres humanos que atuam em todos os processos; • Estatuto democrático, fiel aos princípios pedagógicos da excelência educativa, que regule a vida acadêmica sem tolher criatividade, inovação e qualidade; • Documentação comprobatória da situação de regularidade com as obrigações sociais, tributárias, contábeis, patrimoniais e fiscais pertinentes.

7. A Regulação da nova Universidade • Autorizar / Reconhecer / Renovar o Reconhecimento por meio de: • Projeto Pedagógico do Curso – PPC : a) fundamentado nas necessidades do desenvolvimento social e econômico da região, b) delineando perfil de conclusão do formando alinhado com a contemporaneidade, atualizado e com visão de futuro, c) que incorpore metodologias ativas na formação, d) apresente currículo atualizado cientifica e tecnologicamente, e) bibliografia diversificada e atualizada, f) instalações de biblioteca, salas de aula e laboratórios adequados à formação de qualidade, g) adoção de avaliação diagnóstica, formativa e libertadora. Projeto que traduza o compromisso com o desenvolvimento de pessoas éticas, competentes técnica e socialmente, comprometidas com a transformação social, com a sustentabilidade ambiental, com o desenvolvimento econômico e a justiça social; • Comprovação de imóvel com instalações dignas para a oferta do curso.

8. A Avaliação da Universidade • Avaliar para elevar os padrões de qualidade; • Avaliar participativamente, como princípio; • Avaliar como política acadêmica para a qualidade; • Avaliar por meio de ações coletivamente legitimadas; • Avaliar por membros internos e por membros externos; • Avaliar para avançar e para consolidar/renovar o projeto institucional; • Avaliar com frequência, regularidade e sistematização; • Avaliar para divulgar e difundir junto à sociedade os resultados do trabalho educativo do coletivo institucional.

9. O que Avaliar • A missão institucional e o PDI. • As políticas para o ensino, a pesquisa, a extensão e a pós-graduação, o estímulo à produção acadêmica, ao desenvolvimento do ensino, a qualidade dos cursos e das pesquisas. • A responsabilidade social da Instituição na inclusão social, no desenvolvimento econômico e social da região, na defesa do meio ambiente, respeito pelas diferenças, atuação democrática, solidária e pluricultural. • A comunicação e aproximação com a sociedade. • As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento e desenvolvimento. • Organização e gestão da Instituição – funcionamento e representatividade de colegiados, a participação efetiva na gestão.

10. O que Avaliar • Infra-estrutura física, especialmente de ensino, de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação. • Planejamento e avaliação, especialmente dos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional. • Políticas de atendimento aos estudantes. • Sustentabilidade financeira tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta educacional. • Inserção regional e outras especificidades de relevância a partir da finalidade institucional ( exemplo: contribuição com a superação do déficit de professores com nível superior nos sistemas municipais e estadual de ensino).

11. Interrelação entre os processos de Regulação e Avaliação da Educação Superior

12. Interrelação entre os processos assegurados pelo Poder Público para a garantia da qualidade da Universidade Avaliação Supervisão Qualidade Universitária Regulação

13. Índices de Qualidade da Educação Superior Brasileira • CPC ( Conceito Preliminar de Curso) O CPC é uma média de diferentes medidas da qualidade de um curso. As medidas utilizadas são: o Conceito Enade (que mede o desempenho dos concluintes), o desempenho dos ingressantes no Enade, o Conceito IDD e as variáveis de insumo. O dado variáveis de insumo – que considera corpo docente, infra estrutura e programa pedagógico – é formado com informações do Censo da Educação Superior e de respostas ao questionário socioeconômico do Enade. • IGC (Índice Geral de Cursos) O Índice Geral de Cursos da Instituição é um indicador de qualidade de instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado). No que se refere à graduação, é utilizado o CPC (conceito preliminar de curso) e, no que se refere à pós-graduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final está em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5) • Nota CAPES ( para Mestrados e Doutorados – notas de 1 a 7)

14. Resultados Desejados ... Alta produção, por meio de pesquisas, de saberes de qualidade e interesse para o desenvolvimento regional, humano, econômico, cultural; ... Socialização com qualidade da cultura e do conhecimento, mediante o ensino; ... Formação de relevantes quadros profissionais para a sociedade - em nível de graduação e de pós-graduação; ... Irradiação permanente do conhecimento e das tecnologias por meio da extensão para a sociedade; ... Contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural da sociedade, comprometidos com a democracia, a igualdade social, a sustentabilidade ambiental, a paz, a coesão social; e...

15. ... indução permanente do conjunto de movimentos – científicos, tecnológicos, humanísticos - necessários para os processos de desenvolvimento econômico, social, político, cultural e de coesão social articulados com o projeto de nação, do estado e da região onde se insere.

16. IGC das Universidades Estaduais da Bahia (Triênio 2006/2007 /2008)* • UESC 4, contínuo 298 (22 cursos que fizeram Enade) • UESB 3, contínuo 255 (33 cursos que fizeram Enade) • UNEB 3, contínuo 252 (116 cursos que fizeram Enade) • UEFS 3, contínuo 220 (19 cursos que fizeram Enade) * INEP, Resultados IGC 2009

17. Referências para consultas • Lei Federal 10.861, de 14 de abril de 2004 • Decreto Federal 5.773, de 9 de maio de 2006 • Decreto Federal 6.303/2007 • Portaria Normativa MEC Nº 40 / 2007 • Portaria Normativa MEC Nº 10 / 2009 • http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12812&Itemid=866 • http://www.mec.gov.br/ • http://www.inep.gov.br/superior/avaliacao_institucional/legislacao.htm • http://meclegis.mec.gov.br

18. Obrigada! cleunice.rehem@mec.gov.br