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FÓRUM:

FÓRUM:. Objetivos : Apresentar propostas para aprovação pelo Congresso Nacional. PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008 PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008 PROJETO DE LEI 4.566/2008

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Presentation Transcript

  1. FÓRUM:

  2. Objetivos :Apresentar propostas para aprovação pelo Congresso Nacional • PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008 • PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008 • PROJETO DE LEI 4.566/2008 • Baseado na Sugestão de Projeto de Lei 71/2007de autoria do Instituto FGTS Fácil e daUnião Geral dos Trabalhadores – UGT

  3. Alterar a Lei 8.036 • Melhorar os rendimentos do FGTS • Facilitar a movimentação do FGTS pelo Trabalhador • Minimizar e combater as Perdas no FGTS.

  4. Fundo de Garantia por tempo de Serviço FGTS

  5. NÚMEROS DO FGTS Fonte: Balanço 2008 FGTS - Caixa Econômica Federal • ATIVO TOTAL = R$ 217 BILHÕES • OPERAÇÕES DE CRÉDITO = R$ 79.1 BILHÕES • DEPÓSITOS VINCULADOS = R$ 172.8 BILHÕES • PATRIMÔNIO LIQUIDO DO FGTS = R$ 27.9 TOTAL DE CONTAS = 70.178.139.

  6. SALDO DAS CONTAS NO FGTS Fonte: Balanço CEF 2008 do FGTS

  7. O QUE PROPÕE O PROJETO DE LEI 4.566/2008

  8. 1 – Troca da TR pelo IPCA • Perda acumulada • dezembro/2002 a julho/2009 R$ 52 bilhões • Percentual acumulado de perda 28,59% • Perda acumulada • de janeiro a julho/2009 R$ 6.1 bilhões

  9. 2 – Repasse de 30% do Lucro Liquido • Total do Lucro Liquido • período 2001 a 2008. R$ 19.5 bilhões • Repasse no ano de 2008 (R$ 4.9 bilhões)R$ 1.5 bilhões

  10. 3 – Repasse de 50% da Multa por recolhimento em atraso • Total de Multas recebidas • período de 2001 a 2008R$ 2.3 bilhões • Total de FGTS em atraso a recolher R$ 13 bilhões • Estimativa em Multas R$ 4 bilhões

  11. 4 – Diminuir de 3 para 1 ano o saque de Contas Inativas

  12. 5 – Investir até 5% em ações do mercado

  13. PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008SENADOR TASSO JEREISSATI PROPÕE TROCA DA TR PELO IPCA

  14. PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008 SENADOR CÉSAR BORGES PROPÕE O REPASSE DE 50% DO LUCRO LIQUIDO PARA O TRABALHADOR

  15. O QUE NÃO FOI APROVADO NA SUGESTÃO 71/2008PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA • Redução do limite de 30 para 2 anos para recolhimento em atraso. • Paridade no número de representantes no Conselho Curador. • Redução de 70 para 60 ano do limite de idade para saque.

  16. SITUAÇÃO ATUAL DOS PROJETOS DE LEI NO CONGRESSO NACIONAL • PL 4.566 – Na CTASP, retirado de pauta de votação • PLS 193 – Comissão de Assuntos Econômicos • PLS 301 – Comissão de Assuntos Sociais.Aguardando audiência Pública para discussão do PLS.

  17. AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS

  18. 1 – A união das Entidades de Classe Trabalhadora

  19. 2 – Campanha de Votação de Apoio aos Projetos de Lei

  20. 3 – Ação na Justiça para recuperar as perdas da TR

  21. 4 – Disponibilizar gratuitamente o livro pela internet

  22. 5 – Fiscalização do FGTS pelo trabalhador

  23. "O Trabalhador brasileiro convive diariamente com a pobreza e a desigualdade. Enquanto para uns os Estado é lento, para outros é rápido e eficiente. Com isso, o trabalhador torna-se um escravo. O FGTS é um direito. E a melhor forma de garanti-lo é por meio da informação" Betinho.

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