Orçamento da UE e perspetivas financeiras

1. Orçamento da UE e perspetivas financeiras José Manuel Fernandes Deputado ao Parlamento Europeu

2. O atual modelo de financiamento As receitas e despesas orçamentais da UE estão limitadas Pelos Tratados - o orçamento comunitário não pode estar em situação de défice Por um limite máximo dos recursos próprios - 1,23% do RNB da União para pagamentos efetuados a partir do orçamento comunitário (cerca de 293 euros por cidadão da UE) Por um Quadro Financeiro Plurianual Nota: A carta dos seis assinada em dezembro de 2003 , pela Alemanha, França, Reino Unido, Áustria, Suécia, Holanda, propôs 1% do PIB como limite do orçamento. VI Universidade da Europa 2

3. A Arquitetura financeira Após o Tratado de Lisboa VI Universidade da Europa

4. O Tratado de Lisboa introduziu alterações substanciais na arquitetura financeira da UE, sobretudo no que respeita: Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Processo orçamental anual Nova arquitetura financeira VI Universidade da Europa 4

5. O QFP torna-se um ato: Juridicamente vinculativo Adotado pelo Conselho por unanimidade Após parecer favorável do Parlamento Europeu (por maioria dos membros que o compõem) Nova arquitetura financeira VI Universidade da Europa 5

6. No orçamento anual, o Parlamento e o Conselho passam a ser co-responsáveis por todas as despesas da UE sobre as quais decidem conjuntamente Acaba a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias Cada Instituição disporá apenas de uma leitura para definir a sua posição, após o que, caso os dois ramos da autoridade orçamental não cheguem a acordo, é convocado um Comité de Conciliação (CC) Nova arquitetura financeira VI Universidade da Europa 6

7. QFP VI Universidade da Europa

8. QFP O QFP assegura paz e estabilidade orçamental. Esta figura existe desde 1988. Mas só consta no Tratado de Lisboa. • Dificuldades: • Flexibilidade • Unanimidade VI Universidade da Europa 8

9. O actual QFP VI Universidade da Europa 9

10. O actual QFP 1.a Competitividade para o crescimento e o emprego : 9% 1.b Coesão para o crescimento e o emprego : 35.6% 2. Preservação e gestão dos recursos naturais : 42.5% 3.a Cidadania, liberdade, segurança e justiça : 0.8% b Cidadania : 0.5% 4.A UE como protagonista global : 5.7% 5.Administração : 5.8% 6.Compensações : 0.1% 0.8% 5.7% 5.8% 0.1% 9% 42.2% 35.6% VI Universidade da Europa 10

11. A política de Coesão VI Universidade da Europa

12. As razões de uma política regional • A União Europeia integra 271 regiões, marcadas pelas grandes disparidades económicas e sociais entre si. • Uma em cada quatro regiões tem umPIB (produto interno bruto) por habitante inferior em 75% àmédia da União Europeia com 27 Estados-Membros. • Um dosobjectivos centrais da UE é suprimir estas disparidades promovendo a convergência e a coesão económica e social. VI Universidade da Europa 12

13. VI Universidade da Europa 13

14. Modelo de Financiamento do orçamento da UE VI Universidade da Europa

15. O atual modelo de Financiamento Receitas • Recursos próprios tradicionais (RPT). • O recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) • O recurso baseado no RNB VI Universidade da Europa 15

16. O atual modelo de Financiamento Contribuições de França e Alemanha • A contribuição da França - 7,5% das suas receitas fiscais • A contribuição da Alemanha - 10% das suas receitas fiscais • França e Alemanha representam 36% do financiamento do orçamento comunitário. VI Universidade da Europa 16

17. O actual modelo de Financiamento Em 2010 Cinco Países são responsáveis por 70% do orçamento VI Universidade da Europa 17

18. Orçamento da UE para 2012 VI Universidade da Europa

19. Orçamento da UE 2012 VI Universidade da Europa 19

20. Orçamento da UE Portugal VI Universidade da Europa

21. Portugal e o Orçamento da UE (2010) Em 2010, Portugal recebeu do orçamento da União o valor de 4.378,8 M€ e contribuiu com 1.759,3M€ VI Universidade da Europa 21

22. Orçamento da UE - Portugal O orçamento da UE aumentou 42% entre 1999 e 2009, período durante o qual foram integrados 12 novos Estados-Membros. Os orçamentos nacionais aumentaram mais do que o orçamento comunitário, com exceção da Suécia, Alemanha e Áustria VI Universidade da Europa 22

23. Guia das próximas perspetivas financeiras Estratégia Europa 2020 VI Universidade da Europa

24. Estratégia Europa 2020 5 Objetivos 3 Prioridades 7 IniciativasEmblemáticas + Iniciativas dos Estados Membro 2020 Crescimento Sustentável • 1. Emprego • -aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos • 2. I&D e inovação • -3% do PIB da UE deve ser investido em I&D • 3. Alterações climáticas e energia • Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa) • obter 20% da energia a partir de fontes renováveis • - aumentar em 20% a eficiência energética • 4. Educação • -reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% • -40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior • 5. Pobreza e exclusão social • - 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza Crescimento Inteligente Crescimento Inclusivo • Agenda Digital para a Europa • União da Inovação • Juventude em movimento • Uma Europa eficiente em termos de recursos • Uma política industrial para a era da globalização • Agenda para Novas Competências e Empregos • Plataforma europeia contra a pobreza VI Universidade da Europa Curia, 28 de Janeiro 2012 5ª Universidade da Europa 24

25. Metas UE 2020 em Portugal Mtoe = Million tonnes of oil equivalent VI Universidade da Europa Curia, 28 de Janeiro 2012 5ª Universidade da Europa 25

26. O próximo QFP 2014-2020 VI Universidade da Europa

27. QFP 2014-2020 VI Universidade da Europa 27

28. QFP 2014-2020 (Fora do QFP…) VI Universidade da Europa 28 28

29. Próximos passos 2013: Adopção por co-decisão das novas bases jurídicas 2011: A comissão publicou a sua proposta em 29/6 2012: Acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP VI Universidade da Europa 29

30. A nova Política de Coesão Regiões Intermédias PIB – Continua a ser critério Manutenção aproximada da verba VI Universidade da Europa 30 30

31. PIB per Capita por NUTS 39° – Norte Pop: 3.744 PIB: 62 Financ. 85% 59° - Região Autónoma dos Açores Pop:244 PIB: 72 Financiamento 85% 60° - Alentejo Pop: 762 PIB: 73 Financiamento:85% 98° Algarve Pop:424 PIB: 87 Financiamento 60% 44° - Centro Pop:2.385 PIB:65 Financiamento 85% 114° Região Autónoma da Madeira Pop. 246 PIB: 103 Financ. 85% 185° - Lisboa Pop: 2.801 PIB:110 Financ. 50%

32. VI Universidade da Europa 32

33. Reforma do Sistema dos Recursos Próprios Desafio A União deve dotar-se de um sistema de verdadeiros recursos próprios em vez de um sistema alimentado pelas contribuições nacionais. VI Universidade da Europa 33

34. Reforma do Sistema dos Recursos Próprios Lista não exaustiva de possíveis recursos próprios • Tributação da UE do setor financeiro • As receitas da venda em leilão no âmbito do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa • As despesas da UE relativas ao transporte aéreo • IVA da UE • Imposto sobre a energia da UE • IRC da UE VI Universidade da Europa 34

35. Obrigado pela atenção www.josemanuelfernandes.eu josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu 35