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PARTICIPANTES DAS CÂMARAS TÉCNICAS POR SEGMENTO - 2007/2009

PARTICIPANTES DAS CÂMARAS TÉCNICAS POR SEGMENTO - 2007/2009. Diretrizes para o Pleito 2007. Atender à Deliberação 008/2006 - Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH – PARDO e dá outras providências;

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PARTICIPANTES DAS CÂMARAS TÉCNICAS POR SEGMENTO - 2007/2009

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  1. PARTICIPANTES DAS CÂMARAS TÉCNICAS POR SEGMENTO - 2007/2009

  2. Diretrizes para o Pleito 2007 • Atender à Deliberação 008/2006 - Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinadosà área do CBH – PARDO e dá outras providências; • Obs: Atentar que Projetos de Educação Ambiental têm regras próprias; • Atender ao Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO. • Atender aos Planos de Duração Continuada – PDCs Artigo 12 - VII - As indicações que não forem enquadradas nos PDCs do PERH serão posteriormente devolvidas aos Colegiados • Os interessados poderão obter a documentação pelo sítio www.sigrh.sp.gov.br, FEHIDRO, Processos SINFEHIDRO, Informações Gerais de Interesse do Tomador, Documentos.

  3. Diretrizes e Critérios de Pontuação Pleito 2007 • Verba disponibilizada R$ 2.335.124,31 • Deliberação 008/2006 -Artigo 3º - Fica estabelecido o montante de 70% da verba do FEHIDRO, prevista para obras, serviços e projetos relacionados com as metas e ações do Plano de Bacia – CBH-Pardo,vinculadas a saneamento ambiental. • destinação adequada de lixo;(exceto veículos, máquinas); • tratamento de esgotos;(exceto rede, coletor tronco); • abastecimento público;(exceto adutoras, reservatórios); • R$ 1.634.587,01 • Parágrafo 1º: Do percentual estabelecido neste artigo, deverá ser respeitado o limite de 25% por solicitação. • R$ 408.646,75(um pleito por tomador)

  4. Diretrizes e Critérios de Pontuação Pleito 2007 • Parágrafo 1º: Do percentual estabelecido neste artigo, deverá ser respeitado o limite de 25% por solicitação. • R$ 408.646,75(um pleito por tomador) • Parágrafo 2º: Poderão ser apresentados pedidos de financiamento que excedam este limite, os quais, devidamente analisados pela Câmara Técnica - Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos CT-PGRH, à luz das prioridades do Plano da Bacia e, considerando sua relevância quanto aos efeitos imediatos na qualidade dos recursos hídricos, serão submetidos à plenária do CBH – Pardo.

  5. Diretrizes e Critérios de Pontuação Pleito 2007 • Artigo 4º - O restante da verba FEHIDRO (30%), prevista para o pleito de 2007, deverá ser destinada para atender a obras, serviços e projetos relacionados com as demais metas e respectivas ações. • R$ 700.537,29 • Parágrafo Único: Do percentual estabelecido neste artigo, deverá ser respeitado o limite de 30% por solicitação. • R$ 210.161,18 • Art. 22. É vedado o financiamento não reembolsável para recuperação florestal, em áreas autuadas por supressão de vegetação nativa, e a destinação gratuita de mudas florestais produzidas com recursos do FEHIDRO a proprietários rurais autuados pelo mesmo motivo.

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