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9 minutes ago - COPY LINK TO DOWNLOAD : https://koencoeng-ygtersakity.blogspot.mx/?lophe=B093MCGY2R | [PDF READ ONLINE] DIREITO FUNDAMENTAL u00c0 INTERNET (Portuguese Edition) | A rela231227o entre a internet e o Direito 233 um dos assuntos mais relevantes da atualidade. Fato facilmente comprovado pela aprova231227o da Lei Geral de Prote231227o de Dados e de cont237nuas Propostas de Emenda 224 Constitui231227o para definir o acesso 224 internet como Direito Fundamental. O tema tem dimens227o multidisciplinar e irradiadora, por isso, 233 assunto essencial para todos profissionais, sejam da 225rea jur237dica, t233cnica ou administrativa. Tendo em vista esse cen225rio, a presente obra tem por objetivo contrapor a relev226ncia do acesso 224 internet face 224s caracter237sticas essenciais do direito fundamental, a capacitar o questionamento da habilidade de reconhec234-lo ou n227o como tal. Neste sentido, analisou-se o Estado Liberal como marco inicial para o reconhecimento de v225rios direitos fundamentais 224 exist234ncia humana. Assim, respeitado o relevo dos direitos em conson226ncia ao momento hist243rico em que se manifestam, foi poss237vel tracejar o aumento do rol ante o passar do tempo e apontamento de novas necessidades a serem tuteladas e protegidas. Neste sentido, reconhece-se que, atualmente, a dogm225tica aponta 224 declara231227o de novos direitos fundamentais, entre eles o acesso 224 internet. Sob o alicerce de uma gama liter225ria, bem como abordando a respeito de duas Propostas de Emenda 224 Constitui231227o, PEC n186 479 e PEC n186 6, o livro debate sobre a (in)viabilidade e poss237veis consequ234ncias da eleva231227o do status do acesso 224 internet como direito fundamental.<br>
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