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MPT – Manutenção de Postos de Trabalho. Maintenance Jobs. MPT – Objectivos ( Goals ). Manutenção do nível de emprego das empresas com sede nos Açores; ( Maintaining the level of employment of companies based in Azores ) Combater o risco do aumento do desemprego.
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MPT – Manutenção de Postos de Trabalho Maintenance Jobs
MPT – Objectivos (Goals) • Manutenção do nível de emprego das empresas com sede nos Açores; (Maintainingthelevelofemploymentofcompaniesbased in Azores) • Combater o risco do aumento do desemprego. (Taklingtheriskofrisingunemployment)
MPT – Destinatários(Receivers) Pessoas colectivas de direito privado, de natureza empresarial, com sede nos Açores. (Legal entitiesofprivatelawwith a business nature, based in Azores) Requisitos(Requirements): • Necessidade de apoio intercalar ao funcionamento da empresa (Need for interimsupport to runthecompany); • Impossibilidade total ou parcial de recurso às fontes normais de financiamento (Total orpartialimpossibilityofusingthe normal sourcesoffinancing); • Não tenha efectuado despedimentos colectivos (Haven’tdonecollectivedismissals).
MPT – Apoio(Support) Empréstimo Reembolsável no prazo máximo de 6 anos, sem juros e com um ano de carência de amortização. (Repayableloanwithin a maximumof 6 years, withoutinterestandwithoneyeargraceperiod for payment) O empréstimo não pode ultrapassar 4 vezes o equivalente ao valor mensal do salário mínimo regional, por cada posto de trabalho permanente a manter. (Theloan can notexceed 4 times themonthly regional minimumwage for each job to maintainpermanent)
MPT – Acompanhamento(Monitoring) • Manter o nível líquido de emprego até ao final do reembolso; (Maintaintheliquidlevelofemploymentbytheendofrepayment) • Pagar os salários aos trabalhadores e as contribuições para a Segurança Social; (Paywages to employeesandcontributions to Social Security)
MSE – Mercado Social de Emprego Employment Social Market
MSE EI – Empresas de Inserção (IntegrationCompanies) DEFINIÇÃO (Definition) Pessoas colectivas de qualquer natureza, sem fins lucrativos, que desenvolvam políticas activas de emprego. (Legal personsofany non-profitnature, thatdevelop active employment policies)
MSE EI – Objectivos e Destinatários (GoalsandReceivers) Objectivo(Goals) Inserção ou reinserção sócio-profissional de desempregados. (Socio-Professional integrationorreintegrationoftheunemployed)
MSE EI – Destinatários(Receivers) Desempregados cuja baixa empregabilidade os coloca em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho. (Unemployedwithlowemployability in a situacionofdisadvantage in the labor market)
MSE EI – Apoio(Support) Apoio Técnico e Financeiro ao Investimento (Technicaland Financial Support to theInvestment) • Comparticipação Não Reembolsável (Non-RefundableContribution): • 50% Investimento Elegível (EligibleInvestment); • Limite: 18 * SMR * n.PT (18*RMW*Jobs Created). • Empréstimo Sem Juros (LoanWithoutInterests): • 25% Investimento Elegível (EligibleInvestment); • Limite: 18 * SMR * n.PT (18*RMW*Jobs Created). • 7 anos para reembolso, com 2 anos de carência (7 years to repay, with 2 yearsgraceperiod)
MSE EI – Apoio(Support) Apoio Financeiro ao Funcionamento (Financial Support to theOperation) • Bolsa de Formação(Training Grant): • 100% SMR (RMW); • Período: Máximo de 6 Meses (Maximumof 6 months). • Contrato de Trabalho a Termo Certo(WorkContractwithFixedTerm): • 80% SMR (RMW); • 80% Segurança Social(Social SecurityContributions). • Período: de 6 Meses a 24 Meses (From 6 Months to 24 Months)
MSE EI – Apoio(Support) Prémio de Integração (IntegrationPrize) • Contrato de Trabalho Sem Termo Certo (WorkContractwithoutFixedTerm): • 12 * SMR (RMW)
MSE IMETPD -Integração no Mercado de Emprego de Trabalhadores Portadores de Deficiência(IntegrationofWorkerswithDisabilities in Labor Market) • Instalação por Conta Própria (Self-EmployedInstallation); • Incentivos à Contratação (Hiring Incentives); • Adaptação Técnico-Funcional de Postos de Trabalho (TechnicalandFunctionalAdaptationofWorkPosts)
MSE IMETPD – Destinatários(Receivers) • Desempregados com uma desvalorização superior a 60% e com capacidade de trabalho. (Unemployedwith a devaluationover 60% andwithworkcapacity) • Entidades Empregadoras do Sector Privado (Private Sector Employers)
MSE IMETPD – Instalação por Conta Própria(Self-EmployedInstallation) Definição (Definition) Medida de apoio à instalação, como trabalhador independente ou empresário em nome individual, de portadores de deficiência (Support for theinstallationofdisableworkers as self-employedworkeroranentrepeneur)
MSE IMETPD – Instalação por Conta Própria(Self-EmployedInstallation) Apoio (Support) • Subsídio a Fundo Perdido (Subsidywithout a refund) • Empréstimo sem juros (Loanwithoutinterests)
MSE IMETPD – Incentivos à Contratação(Hiring Incentives) Apoio (Support) • Contrato de Trabalho a Termo Certo(WorkContractwithFixedTerm): • 65% do Salário durante 1 ano (65% Wage for 1 year) • Contrato Trabalho Sem Termo Certo(WorkContractwithoutFixedTerm): • 24 * Salário Mensal (MonthlyWage) • Conversão Contrato a Termo em Contrato Sem Termo (ContractTermConversionintoPermanent): • 12 * Salário Mensal (MonthlyWage)
MSE IMETPD – Adaptação Técnico-Funcional de Postos de Trabalho(Technical and Functional Adaptation of Work Posts) Apoio (Support) • Subsídio a Fundo Perdido (Subsidywithout a refund) • 100% Investimento (Investment) • Limite: 36 * SMR (RMW)
