PO AT/FSE

1. PO AT/FSE Candidaturas UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu Co-financiamento pelo Fundo Social Europeu GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

2. Candidaturas Regime Aberto • Pedido de Financiamento (Formulário B - Geral/Estudos) • Memória descritiva do projecto • Detalhe orçamental Projectos Anuais Dirigidas ao Gestor do PO AT/Eixo FSE

3. Condições formais • Informação sobre idoneidade e dívidas; • Declaração da entidade em como tem a CPN (Contrapartida Pública Nacional) assegurada e inscrita no seu orçamento; • Declaração da situação da entidade perante o IVA; • Fotocopia do NIPC; • Estatutos ou Lei Orgânica; • Declaração de separação da contabilidade do projecto, através da criação de centro de custos específico, com codificação contabilística adequada à verificação e acompanhamento financeiro do projecto; • Situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; • Situação contributiva regularizada perante a Fazenda Pública;

4. Condições Formais verificadas pela EAT • Verificação da elegibilidade do projecto, face ao programa/eixo prioritário em que se insere, e à natureza das despesas que envolve; • Verificação da categoria ou estatuto da entidade, face aos beneficiários previstos no Complemento de Programação; • Verificação do cumprimento das disposições nacionais aplicáveis ao projecto; • Cumprimento dos normativos nacionais e comunitários aplicáveis em matéria de ambiente, mercados públicos e igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens

5. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Pedagógica Critérios Comuns • Enquadramento no Plano de Actividades Anual do PO AT definido pela CA (Comissão de Acompanhamento) • Contributo para os objectivos definidos no Plano de Actividades Anual Caracterização da entidade • Desempenho em actividades financiadas anteriormente desenvolvidas: Execução Física e Financeira

6. Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Caracterização do Projecto • Adequação dos objectivos do projecto ao diagnóstico de necessidades apresentado • Conteúdo, metodologia e orçamento do projecto face aos objectivos a atingir: Coerência entre actividades e orçamento face aos objectivos e benefícios esperados • Organização e apresentação do projecto: Forma sistematizada, objectiva e simplicidade de consulta • Grau de inovação / Boas Práticas: Capacidade de induzir inovação em metodologias e/ou produtos • Avaliação: Modalidades previstas (como, quando, por quem)

7. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Pedagógica Áreas transversais • Sociedade de Informação: Utilização/promoção das novas tecnologias de informação e comunicação • Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens: Promoção e mainstreaming da igualdade de género • Sensibilização ambiental: Promoção e defesa do meio ambiente

8. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Pedagógica Estudos - Critérios Específicos • Parcerias/Empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do estudo, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades, grau de envolvimento e participação dos beneficiários • Relevância estratégica: No quadro da EEE, PNE, PNAI, e no quadro das obrigações regulamentares de avaliação comunitária e nacional • Áreas de conhecimento e não coincidência com áreas de intervenção de outros PO: Áreas temáticas com maiores lacunas de conhecimento • Disseminação dos resultados esperados: Potencial de disseminação dos resultados (o quê, junto de quem)

9. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Pedagógica Publicações / Promoção da imagem FSE - Critérios Específicos • Parcerias/empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários • Público-alvo: Abrangência • Meio/Público-alvo: Adequação • Meio / mensagem: Adequação

10. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Pedagógica Acções de Informação - Critérios Específicos • Disseminação dos resultados esperados: Potencial (o quê, junto de quem) • Público-alvo: Abrangência • Meio/mensagem: Adequação • Parcerias / empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários

11. Medida Tipologia Indicador Reuniões de coordenação Funcionamento das Estruturas de Relatórios de execução FSE Gestão, Coordenação e Documentos orientadores Acompanhamento Pessoas afectas à Gestão, Coordenação e Acompanhamento Caracterização da Pista de Auditoria Medida 2.1 – Gestão, Levantamento prévio Acompanhamento e Controlo Manutenção da Pista de Auditoria Certificação de despesas Implementação do Sistema Nacional Controlo cruzado de Controlo – vertente FSE Análises de situação Auditoria externa N.º de Projectos a controlar N.º de controlos a realizar Estudos Medida 2.2 - Avaliação Estudos de Avaliação Encontros / Seminários Medida 2.3 – Sistema de Informação Desenvolvimento do Sistema N.º de utilizadores do sistema da vertente FSE Integrado de informação FSE Tempo médio de utilização / dia Publicações Medida 2.4 – Divulgação e Seminários Publicidade Consultas/dia ao Site de Internet Acções de informação Promoção da imagem FSE Estudos de impacto em relação ao Estudos mercado de trabalho, PNE e Encontros / Seminários Medida 2.5 – Melhoria da qualidade Estratégia Europeia para o Emprego e consistência do Sistema de Acções de acompanhamento das entidades acreditadas Formação Profissional Encontros / Seminários Estudos Sistema de Formação Profissional Indicadores Publicações Acções de Publicidade e Sensibilização

12. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Financeira Adicionalidade A fim de assegurar um impacto económico real, as dotações dos Fundos não podem substituir-se às despesas estruturais públicas ou equiparáveis do Estado Membro. Nº 1, Art.. 11 Regulamento (CE) Nº 1260/1999 do Conselho

13. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Financeira • Elegibilidade, considerando os normativos comunitários e nacionais aplicáveis, nomeadamente as disposições de elegibilidade da regra 11 do Regulamento (CE) Nº1685 e as regras respeitantes aos concursos públicos • Orçamento do projecto face aos objectivos a atingir • Cumprimentos dos normativos nacionais e comunitários, aplicáveis, em matéria de concorrência e mercados públicos • Verificação da elegibilidade das despesas propostas para financiamento: Data de elegibilidade e natureza das despesas • Razoabilidade dos custos

14. Despesas elegíveis • Contratação de pessoal e destacamento de funcionários, respectivas remunerações e encargos com a formação e aperfeiçoamento profissional; Medida 2.1 - Tipologia 1 • Deslocações, remunerações e demais encargos dos elementos da EAT e dos técnicos envolvidos nos projectos; • Encargos relacionados com a articulação com as entidades gestoras de programas cofinanciados pelo FSE: apoio logístico e documental; participação de peritos; • Encargos relacionados com reuniões da Comissão de Acompanhamento; GTT IO; GTT RH; • Encargos relacionados com utilização de instalações; • Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; • Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; • Disponibilização de meios de funcionamento: aquisição de bens e serviços

15. Despesas elegíveis • Contratação de pessoal e destacamento de funcionários, respectivas remunerações e demais encargos; Medida 2.1 - Tipologia 2 • Despesas com adopção de procedimentos e práticas de controlo/acompanhamento: preparação de instrumento; visitas; missões técnicas; auditorias; relatórios; • Aquisição de software específico, com vista ao acompanhamento da execução das operações de controlo a efectuar no terreno; • Aquisição de serviços para certificação de contas; • Aquisição de serviços de auditoria externa; • Disponibilização de meios de funcionamento: aquisição de bens e serviços

16. Despesas elegíveis • Aquisição de serviços de natureza técnica especializada, visando a realização de estudos de avaliação e de impacto; Medida 2.2 • Despesas com adopção de procedimentos e práticas de avaliação: preparação de instrumento; visitas; missões técnicas; relatórios; • Contratação de instituições e de peritos independentes da Administração, que assegurarão a concretização das avaliações intercalares do QCA III e respectiva actualização na vertente FSE; • Disponibilização de outros meios necessários à implementação do sistema de avaliação, através da aquisição de bens e serviços; • Realização de reuniões no âmbito do Sistema de Avaliação, designadamente em articulação com os GTT IO e RH, e do Grupo Técnico de Avaliação do QCA III na vertente FSE

17. Despesas elegíveis Medida 2.3 • Aquisição e manutenção de equipamentos informáticos, infra-estruturas de rede e outros equipamentos de comunicação; • Concepção e/ou aquisição de software informático; • Contratação de recursos humanos e aquisições de bens e serviços diversos, quando se revelem necessários para as tarefas a desenvolver no âmbito da medida, que assegurem a estabilidade e funcionamento do sistema; • Despesas com Consultoria/Assessoria Técnica especializada.

18. Despesas elegíveis • Aquisições de bens e serviços, incluindo de natureza técnica especializada, relacionadas com as acções de publicidade previstas; Medida 2.4 - Tipologia 1 Medida 2.4 - Tipologia 2 • Encargos com utilização de instalações; • Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, relacionadas com as acções de informação previstas; • Disponibilização de meios de funcionamento, nomeadamente através da aquisição de bens e serviços. Medida 2.4 - Tipologia 3 • Encargos com utilização de instalações; • Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; • Disponibilização de meios de funcionamento, nomeadamente através da aquisição de bens e serviços.

19. Despesas elegíveis • Despesas com a realização de acções de divulgação e/ou apresentação de resultados de seminários e publicações; Medida 2.5 - Tipologia 1 • Aquisições de serviços para estudos e publicações dos resultados; • Despesas inerentes à recolha de informação no terreno para construção de cenários prospectivos de evolução das qualificações e perfis profissionais; • Aquisição de serviços de natureza técnica especializada, visando a fundamentação de medidas de emprego e formação; • Produção, edição e divulgação de trabalhos técnicos especializados, nomeadamente contemplando aquisições de bens e serviços necessários à sua boa execução; • Encargos relacionados com actividades de articulação e prestação regular de informação aos gestores; • Aquisição de serviços para recolha de informação relativa ao Inquérito de Percurso aos Diplomados do Ensino Superior; • Aquisição e manutenção de equipamentos informáticos.

20. Despesas elegíveis • Despesas com a realização de acções de divulgação e/ou apresentação de resultados de seminários e publicações; Medida 2.5 - Tipologia 2 • Aquisições de serviços de natureza técnica especializa visando o reforço do sistema de acompanhamento da acreditação; • Despesas inerentes ao sistema de informação específica de acreditação: aplicação informática, registo, tratamento, análise e exploração dos dados e resultados. • Aquisições de serviços para o desenvolvimento de aplicações informáticas para o CRC do INOFOR, enquanto indutor da sociedade de conhecimento junto dos profissionais de formação; • Aquisições de serviços para estudos e publicação dos seus resultados;

21. Despesas elegíveis • Encargos relacionados com actividades de articulação e prestação regular de informação aos gestores; Medida 2.5 - Tipologia 2 (cont.) • Encargos com acções de acompanhamento das entidades acreditadas e elaboração de instrumentos e suportes técnicos; • Produção, edição e divulgação dos resultados do processo de acreditação e seus aspectos mais relevantes; • Aquisições de bens e serviços para a bilbioteca/mediateca do INOFOR com suportes científicos relativos ao Emprego, Formação Profissional; Gestão de Recursos Humanos, Desenvolvimento Organizacional e Pedagogia/Educação; • Contratação de recursos humanos; • Aquisição de outros bens e serviços necessários à implementação da acções, designadamente de equipamentos informáticos.

22. BENEFICIÁRIO UG EAT GESTOR TUTELA Enquadramento da candidatura Preenche Modelo B Envia à EAT Aprecia projecto e parecer SIM OK NÃO Prepara a informação solicitada Pronuncia-se sobre o projecto Solicita informação adicional Convoca Unidade de Gestão para Aprovação Reanaliza o projecto Envia à EAT Tutela homologa os projectos SIM OK NÃO Aprova e envia à tututela para Homologação Projecto devolvido Devolve o projecto Notifica beneficiário da decisão; envia Termo Aceitação Despacha para EAT Devolve projectos ao Gestor Toma conhecimento e devolve Termo de Aceitação Arquiva no Dossier de Projecto Processo de decisão do Pedido de Financiamento Análise técnica da elegibilidade face ao CP e face critérios de selecção de projectos

23. Apresentação do Formulário de Pedido de Financiamento Modelo B Análise do pedido de Financiamento pela EAT Unidade de Gestão Notificação e envio do Termo de Aceitação pelo Gestor Devolução do Termo de Aceitação pelo beneficiário 60 Dias 15 Dias após homologação 15 Dias Comunicação do início do projecto ao Gestor Pagamento do Adiantamento de 15% pelo Gestor Pedido de Reembolso Mensal pelo beneficiário Pagamento do Pedido de Reembolso até 85% do total do projecto Pedido de Saldo Final pelo Beneficiário Análise do Pedido de Saldo Final Até dia 10 do mês seguinte Até 15 dias após aprovação Até 45 dias após fim Projecto 60 Dias Pagamento do Saldo Final Até 15 dias após aprovação Ciclo de vida do projecto Homologação pela tutela

24. Critérios de Selecção dos ProjectosComponente Técnico Financeira Regras de elegibilidade • Despesas incorridas e pagas pelo beneficiário • Dedução de receitas em despesas elegíveis • Encargos financeiros, outros encargos e despesas de contencioso não elegíveis • IVA, outros impostos, contribuições e taxas não constitui despesa elegível, salvo se for efectiva e definitivamente suportado pelo beneficiário final Anexo ao Regulamento (CE) Nº 1685/2000 da COMISSÃO

25. Muito obrigado EAT PO AT/FSE Rua Castilho, nº 5 - 8º 1250-066 Lisboa Tel.: 21 359 16 00 Fax: 21 359 16 01 E-mail: poat.geral@igfse.pt

26. 23 de Julho de 2002