O que é:

1. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP SiopeSistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em EducaçãoÁguas de Lindóia – SP - 2012

2. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP O que é: Sistema de acesso público via internet, operacionalizado pelo FNDE, que coleta, processa e dissemina dados relativos aos orçamentos públicos em educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Prazos: O SIOPE tem periodicidade anual e o prazo para transmissão dos dados é: 30/04 para Municípios (art. 51 § 1°, I, da LRF) 31/05 para Estados (art. 51 § 1°, II da LRF)

3. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Objetivos: Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados. Subsidiar a elaboração de políticas educacionais em todos os níveis de governo. Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação. Instrumentalizar a atuação do controle

4. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Principais características: Obrigatório (imposto por norma legal) Declaratório (informações de responsabilidade do gestor) Dinâmico (sujeito a atualizações e aperfeiçoamentos) De transmissão vinculada entre exercícios É baseado em informações oficiais (balanços)

5. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Filtros de consistência - Cruzamentos com as seguintes bases de dados: do FNDE - Sal. Educação - PDDE - PNAE - PNATE - PROINFÂNCIA - BRALF - PAR - CAMINHO DA ESCOLA - Projovem do INEP - Matriculas - IDEB - Indicadores da STN - FPM - FPE - IPIexp - Lei Kandir - IOFouro - Rec. FUNDEB - ITR - CIDE - Royalties Petróleo do CONFAZ - ICMS - IPVA

6. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP 2009 Declaração Retificadora: passou a ser autorizada mediante justificativa técnica, via “Fale Conosco” Opção da Declaração Sem Balanço – SB Disponibilização de indicadores Manual de Orientação e Perguntas Frequentes: Linguagem reformulada Visualização dos percentuais aplicados em MDE e FUNDEB, antes da transmissão Disponibilização de declaração de responsabilidade: Metodologia dos TC? Certidão do TC? Decisão Judicial? Emissão de comunicado aos TC e MP Atualizações/Inovações: • 2010 • Ajustes nas Margens de Segurança das Criticas • Implantação do sistema SIOPE FALE CONOSCO • Disponibilização do recibo de transmissão do SIOPE no site do FNDE • Inclusão de crítica sobre a receita de Royalties do Petróleo • 2011 • Ajustes nas Margens de Segurança das Criticas • Subfunção Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) UNDIME Nacional • Compl. da União – RN • Inclusão de crítica sobre a da Receita da CIDE

7. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Dificuldades: • Diferentes Conceitos e Metodologias dos Tribunais de Contas com relação a MDE • Solicitações de Retificações sem motivações/justificativas técnicas • Dados Declaratórios (interferências?).

8. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Indicadores: 1 - Indicadores Legais; 2 - Indicadores de Dispêndio Financeiro; 3 – Indicadores de Dispêndio com Pessoal; 4 – Indicadores de Gasto por Aluno; 5 – Indicadores de Desenvolvimento Educacional; 6 – Indicadores de Composição da Receita; 7 – Resultado Financeiro do Exercício.

9. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP

10. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP

11. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP

12. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP

13. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Principais Indicadores dos Municípios do Estado de São Paulo obtidos por meio do SIOPE

14. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Nota: Posição em 29/10/2012

15. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Municípios com declaração retificadora - 2011 SP = 01 BRASIL = 26 Nota: Posição em 29/10/2012

16. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Municípios que não aplicaram o percentual mínimo de 25% em MDE Nota: Posição em 29/’10/2012

17. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Percentual Aplicado em MDE pelo Estado de São Paulo Nota: Posição em 29/10/2012

18. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Municípios que não aplicaram o mínimo de 60% da remuneração dos profissionais do magistério (FUNDEB) Nota: Posição em 29/10/2012

19. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Municípios que aplicaram mais de 40% nas demais despesas com MDE (FUNDEB) Nota: Posição em 29/10/2012

20. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Municípios cujo percentual de Receitas do FUNDEB ultrapassaram o máximo de 5% para aplicar no primeiro trimestre do exercício seguinte Nota: Posição em 29/10/2012

21. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Municípios com maior gasto por aluno da Educação Infantil Nota: Posição em 29/10/2012

22. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP Municípios com maior gasto por aluno da Ensino Fundamental Nota: Posição em 29/10/2012

23. 33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP • CONTATOS COM O MEC/FNDE/SIOPE • FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE DIRETORIA FINANCEIRA • COORDENAÇÃO GERAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DE ACOMPANHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO SBS, Quadra 02, Bloco F, ED. FNDE, 6° andar., CEP: 70070-929 – Brasília – DF • Ligação gratuita: 0800-616161 • Ligação paga pelo usuário: (61) 2022-4135 / 4165 / 4253 / 4789 / 4808 / 4877 / 4879 / 4933 • Sitio: www.fnde.gov.br; clicar em: Siope clicar em “Fale Conosco”