MANIFESTO PELA PAZ NO TRÂNSITO

1. Seminário do Ministério dos Transportes Segurança de Trânsito nas rodoviasUrbanista Nazareno Affonso-coordenador Escritório de Brasília ANTP

2. MANIFESTO PELA PAZ NO TRÂNSITO ASSINARAM 45 ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL; APOIARAM: 72 ÓRGÃOS DE GERENCIA DO SNT, 5 SENADORES E 67 DEPUTADOS FEDERAIS 1.      Esse MANIFESTO é um apelo à sociedade brasileira e propõe AÇÕES EMERGENCIAIS para que inicie um processo de mudança de atitude no interior dos governos e da sociedade como todo. Para tal propomos: • 2.      Instalar uma REDE PERMANENTE PELA PAZ NO TRÂNSITO com a participação das entidades da sociedade civil com o apoio das entidades publica componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT com o objetivo de definir ações emergenciais visando reduzir a violência no trânsito; • 3.      Implantar um PROGRAMA NACIONAL PELA PAZ NO TRÂNSITO que articule e integre as ações dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, poder judiciário e ministério público e se somem às iniciativas das entidades da sociedade civil visando medidas concretas de redução da violência no trânsito. Este PROGRAMA deve ser coordenado por um COMITÊ paritário formado por entidades da sociedade civil e governos;

3. 4.      O imediato descontigenciamento dos recursos do FUNSET- (Fundo Nacional de Segurança de Trânsito) e do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais) orientando-o para realização de medidas emergenciais de PAZ NO TRÂNSITO HOJE DA ORDEM DE R$ 800 MILHÕES • Reivindicando desbloqueio FUNSET e DPVAT- carta outubro 2006 Fórum Nacional de Secretários de Transporte e Trânsito e Resolução do Conselho das Cidades agosto 2006;

4. Orçamento Em mil

5. 5.      O engajamento dos Agentes Comunitários e profissionais de Saúde e em uma ação de conscientização da população, enfrentando a epidemia dos mortos no trânsito, nos moldes de outras campanhas desenvolvidas - Dengue, Aids e outras; • 6.     Campanha “EU QUERO A FAIXA DA VIDA” : chamamento às autoridades públicas e lideranças da sociedade civil a realização de uma ação simbólica de engajamento em prol da PAZ NO TRÂNSITO que é se fotografando ao atravessar uma faixa de segurança dizendo “Eu quero a Faixa da Vida";

6. 7.      Comprometimento do Governo e o Legislativo Federal para a priorização e viabilização da mudança da legislação, tornando o bafômetro um instrumento efetivo de coibição do "Álcool ao volante“(PRIMEIRA CONQUISTA COM LEI DO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE) ; • 8.      Reversão do quadro de impunidade dos assassinatos promovidos com veículos automotores pelo engajamento dos Ministérios da Justiça e Cidades ,órgãos do SNT (Sistema Nacional de Trânsito),Poder Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil organizada, através de ações integradas, voltadas para a qualidade e celeridade nos processos de crimes de Trânsito e na execução das penas impostas( PELO MENOS PENAS ALTERNATIVAS DEVAM SER FEITAS COLOCANDO OS RESPONSÁVEIS PELOS CRIMES DE TRÂNSITO PRESTANDO SERVIÇO A COMUNIDADE); • 9.      Proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e estaduais;

7. 10.  Monitoramento das campanhas publicitárias de automóveis visando denunciar os apelos publicitários em relação a potencia e velocidade e enaltecer as características ligadas a segurança e respeito aos demais usuários do transito; • 11.  Proibição da fabricação de veículos que desenvolvam velocidades superiores à máxima permitida no país.(PELO MENOS SONORIZADOR NOS VEÍCULOS DAS VELOCIDADES MAXIMAS (40, 60, 80 ) E INTERMITENTE APÓS 120 KM/H); • 12.  Reestruturação técnica e administrativa do DENATRAN, visando dar eficácia ao Programa de Paz no Trânsito; • 13.  Defesa do Código de Trânsito Brasileiro em seu caráter cidadão lutando para que não destruam os avanços já conseguidos em prol da Paz no Trânsito.

8. A oportunidade criada pela Organização Mundial de Saúde com a bandeira "Saúde e Paz" e o slogan nacional do dia 7 de abril - "O trânsito é feito de pessoas. Valorize a vida", coordenada no Brasil pelos Ministérios da Saúde e das Cidades • As entidades que assinam e apóiam esse manifesto acreditam ser possível constituir uma REDE NACIONAL PELA PAZ NO TRÂNSITO que apóie e fortaleça as iniciativas e propostas realizadas pelos governos e que possa introduzir na Agenda Social e Econômica do país a PAZ NO TRANSITO como Direito Humano essencial básico da humanidade garantindo às próximas gerações possam viver a cultura da paz em nossas ruas, calçadas e rodovias. Este é o nosso sonho. Venha construi-lo conosco. PAZ NO TRÂNSITO PARA TODOS

10. OUTRAS MEDIDAS PROPOSTAS • Implantar Projeto “Mídia cidadã do Trânsito” • Reduzir largura das faixas para velocidade máxima da via; • Legislação que obrigue bloqueadores de velocidade nos veículos rodoviários de passageiros e de carga a velocidade máxima de 80km/h; • Chip de situação de cada veículo (multas, se é roubado, dívidas de IPVA, etc) ampliando fiscalização; • Ampliação dos pontos de controle eletrônico de velocidade, sem “pegadinhas” e velocidades incompatível com estradas;

11. OUTRAS MEDIDAS PROPOSTAS • Construção de vias locais nas cidades por onde passa a rodovias; • Controle de acessos a rodovias que não tenham autorização do DER; • Ampliação do efetivo de Polícia Rodoviária . MEDIDAS A SE REVER no CBT • Lei do Dep Beto Albuquerque que torna excesso de velocidade como multa MÉDIA e GRAVISSIMA para velocidades ACIMA DE 120 KM (caso de 80 Km/h) e 170 Km/h (caso de 120Km/h).

12. Agradeço a oportunidadenazareno@antp.org.brwww.antp.org.br–tel 61-32230844Urbanista Nazareno Affonso-Coordenador Escritório de Brasília ANTP