1 / 20

Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED

Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho. Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED. 31/05/2010. Registros Administrativos do MTE. CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Lei nº 4923/65) RAIS Relação Anual de Informações Sociais (Decreto nº 76.900/75).

deiondre
Download Presentation

Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho Introdução às Bases de Dados RAIS e CAGED 31/05/2010

  2. Registros Administrativos do MTE • CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Lei nº 4923/65) • RAIS Relação Anual de Informações Sociais (Decreto nº 76.900/75)

  3. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Objetivos Operacionais Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos desempregados Subsidiar a fiscalização do trabalho Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego Atender a reciclagem profissional e a recolocação no mercado de trabalho (intermediação) Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Objetivos Estatísticos Subsidiar adefinição de políticas públicas Gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal brasileiro Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro

  4. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais Objetivos Operacionais Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3 Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art.no 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Objetivos Estatísticos Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e a política salarial Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro

  5. Declaração – Quem deve declarar ? • CAGED • Todo empregador que tenha em-pregado cujo contrato de trabalho seja regido pela CLT e que tenha tido movimentação no mês: • Admissão • Desligamento • Transferência • Morte • Aposentadoria RAIS Todos os empregadores conforme definido na CLT; Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas; Empresas individuais, inclusive as que não têm empregados; Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; Empregadores rurais - pessoas físicas

  6. Formas e Prazos de Declaração CAGED – Entrega pela Internet • Prazo para entrega: Até o dia 07 do mês subseqüente ao da movimentação RAIS – Entrega pela Internet • Prazo para entrega: De janeiro a março do ano subseqüente ao ano-base

  7. Desagregação Geográfica • Brasil • Região Natural • UF • Região Metropolitana • Município • Micro-região • Meso-região • Capital • Outros* (*) Agregações Personalizadas

  8. Desagregação Setorial • CNAE – 1980 • Grande Setor (06) • Setor (09) • Sub-Setor (26) • CNAE – 1995* • Seção (17) • Divisão (59) • Grupo (223) • Classe (614) (*)CAGED a partir do ano base 1996, e RAIS a partir do ano base 1994. (**)CAGED a partir do ano base 2008, e RAIS a partir do ano base 2006. • CNAE – 2.0** • Seção (21) • Divisão (87) • Grupo (285) • Classe (674)

  9. Desagregação Ocupacional • CBO 1994 (até 2002) • GRANDE GRUPO (8) • SUBGRUPO (87) • GRUPO DE BASE (343) • CBO 2002 (a partir de 2003) • FAMILIA OCUP – Família Ocupacional, criada em 2002 (4 dígitos) • SB GRUP OCUP – Subgrupo Ocupacional, criado em 2002 (3 dígitos) • SBGRUP PRINC – Subgrupo Ocupacional Principal, criado em 2002 (2 dígitos) • GR GRUP OCUP – Grande Grupo Ocupacional, criado em 2002 (1 dígito)

  10. Informações Disponíveis: Estabelecimento • CAGED / RAIS • Admissões: • Primeiro emprego, • Reemprego, • Reintegração,e • transferência de entrada. • Desligamentos: • Dispensados, • Espontâneos, • Término de contrato, • Aposentadoria, • Mortes, • Transferência de saída. • CAGED • Variação Absoluta • Variação Relativa • RAIS • Número de vínculos (empregos) ativos em 31/12

  11. Informações Disponíveis: Empregado • Vínculo • Tempo de emprego • Horas trabalhadas • Remuneração • Tipo de movimentação • Individual • Gênero • Faixa Etária • Grau de Instrução • RAIS • Tipo de Vínculo • Empregado em 31/12 • Nacionalidade

  12. Uso das Informações • Operacional • Seguro-Desemprego • Primeiro Emprego • Abono Salarial • Fiscalização • Intermediação • Programas de geração de Emprego e Renda • Qualificação/Requalificação Profissional • Compor o CNI

  13. Uso das Informações • Estatístico • Acompanhamento do nível, flutuação e caracterização do emprego • Política e evolução salarial • Caracterização do perfil dos admitidos e dos desligados • Implantação de Projetos • Estudos e pesquisas em geral

  14. Principais Vantagens e Limitações dos Registros Administrativos • Vantagens • Levantamento em nível de estabelecimento • Tempestividade • Caráter Censitário • Amplo conteúdo de variáveis • Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas) • Limitações • Omissões • Erros nas declarações • Atraso nas respostas

  15. Forma de Disseminação das Informações • Processamentos Específicos • Solicitações Especiais • Acesso On-Line • CD/DVD-ROM • Internet Web Site: http://www.mte.gov.br E-mail: cget.sppe@mte.gov.br

  16. Disseminação das Informações • Em CD / DVD ROM • RAIS - Vínculos e Estabelecimentos • RAISMIGRA - Painel e Vínculo • CAGED Estatístico

  17. Disseminação das Informações • Disponível na INTERNET • RAIS - Vínculos e Estabelecimentos; • RAIS Migra - Painel e Vínculo; • CAGED Estatístico; • Evolução do Emprego segundo o CAGED (EEC); • CAGED Estabelecimento; • Perfil do Município; • ISPER (Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda); • Anuário Estatístico RAIS; • Comportamento do Emprego Formal por UF.

  18. Outras Informações • Mais informações sobre o PDET www.mte.gov.br/pdet • Dúvidas freqüentes sobre as bases RAIS e CAGED (FAQ) http://www.mte.gov.br/pdet/ajuda/faq/bd_conceit_conteudo.asp • Acesso as publicações das instituições do PDET http://www.mte.gov.br/pdet/o_pdet/o_programa/publicacoes/publicacoes.asp • Comunidade Virtual do PDET (enviar mensagem para) basesmte-subscribe@yahoogrupos.com.br

  19. Apoio aos usuários do PDET Paraná e Santa Catarina mtecwb@datamec.com.br (41) 2102-5711 (fone) (41) 2102-5728 (fax) Regiões Norte e Nordeste mtessa@datamec.com.br (71) 2102-3956 (fone) (71) 2102-3930 (fax) Rio Grande do Sul mtepoa@datamec.com.br (51) 4009-2101 (fone) (51) 3328-1954 (fax) Rio de Janeiro e Espírito Santomterio@datamec.com.br (21) 3523-7680 (fone) (21) 3523-7638 (fone) (21) 3523-7871 (fax) São Paulo mtespo@datamec.com.br (11) 3305-1654/1646 (fone) (11) 3305-1653 (fax) Minas Gerais mtebhz@datamec.com.br (31) 3323-2602 (fone) (31) 3335-1875 (fax) Distrito Federal e Região Centro-Oestecget.sppe@mte.gov.br (61) 3317-6667 (fone) (61) 3317-8272 (fax)

  20. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Emprego e Salário - DES Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício anexo, ala B, sala 211 Brasília / DF - 70059-900 Tel: (61) 3317.6666 /6667 - Fax: (61) 3317.8272 Web Site: http://www.mte.gov.br E-mail: cget.sppe@mte.gov.br

More Related