Micro e Minigeração Distribuída

1. Micro e Minigeração Distribuída Natureza Legal, Regulatória e Tributária

2. Agenda Aspectos Regulatórios - Comerciais - Técnicos Aspectos Jurídicos - Contratuais - Tributários Situação Atual da LIGHT Oportunidades e Desafios

3. Aspectos Regulatórios • Comerciais

4. Aspectos Regulatórios - Comerciais • Definições Potência instalada limitada à carga instalada (Grupo B) ou à demanda contratada (Grupo A)

5. Aspectos Regulatórios - Comerciais • Sistema de Compensação de Energia Elétrica Fatura da Unidade Geradora Energia Consumida...............200 kWh Energia Gerada/Injetada ......500kWh Crédito..................................300 kWh Fatura.................................... 100kWh (custo de disponibilidade trifásico) 500 kWh 200 kWh 300 kWh 36 meses CPF / CNPJ

6. Aspectos Regulatórios • Técnicos

7. Aspectos Regulatórios - Técnicos • Etapas e Prazos 15 dias n/a 7 dias n/a 30 dias n/a 30 dias* * Caso seja Mini GD e haja necessidade de obras o prazo é de 60 dias Responsabilidade do Acessante Responsabilidade da Distribuidora

8. Aspectos Regulatórios - Técnicos • Sistema de Medição *opção LIGHT

9. Aspectos Regulatórios - Técnicos • Sistema de Medição

10. Aspectos Jurídicos • Contratuais

11. Aspectos Jurídicos - Contratuais Resolução Normativa nº. 414/2010 Resolução Normativa nº. 482/2012 PRODIST Módulo 3 Seção 3.7

12. Aspectos Jurídicos • Tributários

13. Aspectos Jurídicos - Tributários • Natureza Jurídica Não havia definição expressa da natureza jurídica Possibilidade de transferência de créditos entre UC’s reunidas por comunhão de fato ou de direito Enquadramento, pelo CONFAZ, como operação de compra e venda. PROBLEMAS

14. Aspectos Jurídicos - Tributários • Natureza Jurídica

15. Aspectos Jurídicos - Tributários • Natureza Jurídica

16. Aspectos Jurídicos - Tributários • Incidência Tributária Exemplo Energia injetada 300 kWh Energia consumida 700 kWh (fornecida pela distribuidora) Valor Total da Fatura 400 kWh Base de Cálculo do PIS/COFINS 400 kWh Base de Cálculo do ICMS 700 kWh • Ofício nº. 730/2013-SFF/SRD/ANEEL – Consulta ao CONFAZ – Base de cálculo do ICMS seria o consumo líquido* por se tratar de empréstimo gratuito. * representado no exemplo por “Valor Total da Fatura” • Ofício nº 267/2013/CONFAZ/MF-DF – Resposta à ANEEL – Base de cálculo do ICMS é o consumo antes da compensação.

17. Situação Atual da LIGHT

18. Situação Atual da LIGHT • Número de conexões: 5 Microgeradores • Potência Instalada: entre 1,5 kW e 12,6 kW • Fonte: solar fotovoltaica • Acúmulo ou transferência de crédito: não há ocorrência • Processos em andamento: 9 solicitações de conexão

19. Oportunidades e Desafios

20. Oportunidades e Desafios

21. Obrigado.