Ética e Divulgação Científica: O Papel do Editor

1. Ética e Divulgação Científica: O Papel do Editor Charles Pessanha (UFRJ & Iuperj) X ENEC - ENCONTRO NACIONAL DE EDITORES CIENTÍFICOS Hotel Fazenda Colina Verde, São Paulo, 29 de novembro-3 de dezembro de 2005

2. A questão da ética na divulgação da ciência está sempre relacionada à má conduta no processo de elaboração e divulgação da pesquisa científica. Má conduta em ciência foi definida pelo U.S. Department of Health and Human Services como plágio, fabricação, falsificação ou, ainda, outros desvios de práticas consa-gradas na proposta, condução e relato do processo de pesquisa. Posteriormente, acrescentou-se à definição questões liga-das aos conflitos de interesse, à proteção dos direitos dos pacientes e dos animais em laboratórios. Ética e Má Conduta

3. Exemplos de Má Conduta • Plágio – Uso não referenciado de idéias alheias, publicadas ou não. • Fabricação – Apresentação de fatos ou dados sem substância. • Falsificação – Mudança ou seleção deliberada de certos dados, a fim de alcançar resultados desejados, desconsiderando ou-tras evidências fatos e autoria. • Conflitos de Interesses– Quando autores, avaliadores ou edi-tores possuem interesses que, embora não sejam completa-mente aparentes, podem influenciar seus julgamentos sobre o que é publicado. O conflito de interesse pode ser de ordem pessoal, comercial, político, acadêmico ou financeiro.

4. Códigos de Ética • O desempenho dos atores nas atividades profissionais é geralmente determinado por padrões de comportamento que, compartilhados por todos ou pela maioria, se trans-formam em códigos de comportamento deontológico ou códigos de ética que, não raro, impõem sanções discipli-nares. • Os códigos de ética dos periódicos científicos prescrevem normas de conduta para os principais atores do processo de produção científica: o autor, o avaliador e o editor.

5. Accountability • O controle do desempenho profissional está ligado ao processo de accountability que consiste “em manter indivíduos e organizações responsáveis por sua perfor-mance; garantir que pessoas e/ou instituições sejam responsáveis por seu desempenho”. • A operacionalização do conceito de accountability mate-rializa-se mediante o uso de vários mecanismos, como hierarquia, supervisão, fiscalização, legalidade, controle pelo mercado, controle pelos pares (peer review) e reputação pública.

6. Accountability • Os dois últimos mecanismos são os mais utilizados no controle da atividade científica. O peer review consiste na avaliação do processo de elaboração e divulgação da ciência feito pelos próprios cientistas; a reputação pública opera com a ameaça sobre “a reputação, prestígio e auto-estima” do profissional. • A accountability, entretanto, vai depender daquilo que a comunidade considera scientific misconduct por ações e omissões.

7. O Papel do Editor • O Editor desempenha um papel central no processo de controle ético do processo de avaliação e publicação da pesquisa científica. • Compete ao editor: • Compromisso básico – a principal obrigação do Editor é garantir a integridade científica do periódico. • Confidencialidade – o Editor é responsável pela manuten-ção do sigilo dos originais e de outras matérias que este-jam em julgamento. • Imparcialidade – o Editor é responsável pela manutenção da imparcialidade durante todo o processo de avaliação.

8. O Papel do Avaliador • 1. Compromisso básico: a principal obrigação do Parece-rista é fornecer com presteza ao Editor uma avaliação objetiva e confidencial do original. • 2. Desobrigação do Parecerista: os Pareceristas devem exi-mir-se de apresentar o parecer solicitado, devolvendo pron-tamente os originais ao Editor quando:

9. O Papel do Avaliador • (a) tiverem conhecimento de um conflito de interesses, como a existência de um trabalho concorrente realizado em seu próprio laboratório, ou de ligações financeiras muito próximas, ou de extremas divergências pessoais com um dos autores, ou ainda de qualquer outro fator que possa implicar tendenciosidade na elaboração do parecer; • (b) não puderem elaborar o parecer a tempo; • (c) se sentirem pouco familiarizados com a área temática do original para fornecerem uma opinião bem informada; • (d) se já tiverem avaliado o texto para outra revista.

10. O Papel do Avaliador • 3. Confidencialidade: os Pareceristas não devem revelar o conteúdo do original, nem se identificar como tais a qualquer pessoa, inclusive aos autores, sem permissão do Editor. A única exceção é o caso em que os Pareceristas solicitam a cooperação de um colega no processo de avaliação. Neste caso, o colega recrutado está sujeito às mesmas regras de sigilo e sua identidade deve ser comunicada à Revista na parte confidencial do parecer. Os Pareceristas não devem copiar nenhum material do original sem autorização do Editor, e devem devolver ou destruir todo o original após a redação do parecer.

11. O Papel do Avaliador • 4. Documentação: o julgamento deve ser fornecido por escrito. O Parecerista tem a obrigação de apontar falhas dos autores na menção a trabalhos relevantes feitos por outros cientistas, bem como assinalar as insuficiências científicas do trabalho.