NOB SUS 01/96

1. NOB SUS 01/96 • Inovações: • Implantação de valor per capita para financiamento das ações de atenção básica (PAB): reversão da lógica de alocação de recursos, e aumento de eqüidade; • PACS e PSF: estratégias de mudança do modelo assistencial e estruturação da atenção à saúde • Programação pactuada e integrada (PPI): instrumento de organização do sistema

2. NOB SUS 01/96 • Avanços: • fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS. • 99% dos municípios habilitados às condições de gestão. • 60 % de recursos do FNS repassados fundo a fundo para estados e, principalmente, para municípios. • Expansão do PACS/PSF no país • Desconcentração de serviços e ampliação de acesso

3. NOB SUS 01/96 • Desafios • definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios • integração entre sistemas municipais • planejamento e organização funcional do sistema • financiamento e critérios de alocação de recursos - orientação pelas necessidades da população e aumento de transferências fundo a fundo • resolutividade e acesso aos serviços

4. A REGIONALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA • Intenso processo de construção conjunta de proposta direcionada aos desafios no âmbito da CIT. • Abril de2000: início de discussões, com apresentação de documento preliminar. • Dezembro do2000: moção de apoio do CNS e aprovação da CIT • Janeiro de 2001: publicação da NOAS-SUS 01/2001 (Portaria GM 95 de 26/01/2001).

5. A NOAS SUS 01/2001 • Objetivo Geral: Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção • Fundamentos da Regionalização: • Integração entre sistemas municipais • Papel coordenador e mediador do gestor estadual

6. A NOAS SUS 01/2001 Três grupos de estratégias articuladas : I – Regionalização e Organização da Assistência II – Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS III– Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados

7. I – REGIONALIZAÇÃO 1. Elaboração do Plano Diretor de Regionalização 2. Ampliação da Atenção Básica 3. Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde 4. Organização da Média Complexidade 5. Política para a Alta Complexidade

8. I – REGIONALIZAÇÃO • Elaboração do Plano Diretor de Regionalização • - organização do território estadual em regiões de saúde e identificação das prioridades de intervenção • - proposta de investimentos de acordo com as prioridades • identificação dos municípios de referência, organização de fluxos de referência e garantia do acesso da população aos serviços • estruturação de redes de referência especializadas • Aprovação do Plano na CIB e no CES

9. I – REGIONALIZAÇÃO • Ampliação da Atenção Básica: • Todos os municípios devem garantir as áreas estratégicas da AB: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão, controle da diabetes mellitus, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal • O financiamento da AB deve seguir preferencialmente a lógica per capita e ser coerente com o modelo assistencial adotado • Os resultados da AB devem ser avaliados pelos gestores

10. LESTE NORTE NOROESTE SUL SUDESTE DISTRITOS DE SAÚDE A complexidade do Sistema de Saúde em Campinas levou à distritalização, que é o processo progressivo de descentralização do planejamento e gestão da Saúde para áreas com cerca de 200.000 habitantes, que em nosso município iniciou-se com a atenção básica, sendo seguido pelos serviços secundários próprios e posteriormente pelos serviços conveniados / contratados. Esse processo exigiu envolvimento e qualificação progressivos das equipes distritais e representou grande passo na consolidação da gestão plena do sistema no Município. Existem 5 Distritos de Saúde em Campinas: Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste.

11. SISTEMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR LESTE NORTE NOROESTE SUL SUDESTE 3 SADs vinculados a hospitais de referência 1 Região Sul (vinculado ao HMMG) 1 Região Norte e Leste (vinculado à Santa Casa) 1 Região Sudoeste e Noroeste (vinculado ao HMCP - PUCC)

12. PROFISSIONAIS DAS EQUIPES (6 Equipes) Coordenador Nutricionista Médico Enfermeiro Motorista Técnico/Auxiliar de Enfermagem Auxiliar Administrativo T. O. Fisioterapeuta Assistência Social Fonoaudiologista

13. Missão do SAD O SAD atende no município pacientes com restrição ao leito e/ou domicílio, portadores de doenças crônicas, incapacitantes e terminais, dependentes de atendimento e de uma equipe multiprofissional. Busca a melhoria da qualidade de vida, promoção de saúde, autonomia do paciente e/ou cuidador, entendimento e apropriação das patologias e cuidados do paciente.

14. O SAD e o Modelo Assistencial De acordo com a proposta do Modelo Assistencial vigente no município, o SAD atua como apoio matricial às equipes locais de referência, realiza atendimento aos casos mais complexos e acompanhamento nas altas hospitalares programadas. A assistência é prestada através da elaboração de um plano terapêutico individual, que considera as necessidades específicas de cada paciente.