OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA

1. Mestrado de Demografia Instituto de Filosofia de Ciências Humanas da Universidade Federal de Campinas OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Margarida Durães I.C.S. – NEPS 2004

2. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA O QUE É UM TESTAMENTO?

3. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA “… os documentos não surgem aqui ou acolá por artes mágicas.” – Marc Bloch, 1941

4. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fundos Documentais: 1. Arquivo Notarial (Nota Geral – séc. XVI aos nossos dias) 2. Arquivo da Provedoria Eclesiástica (1626-1873) 3. Arquivo Municipal (1795-1939) 4. Registo Paroquial (1720-?)

5. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA A Problemática dos Fundos Documentais: 1. Os vários tipos de testamento: - Testamento Público - Testamento Aberto - Testamento Cerrado - Testamento Numcupativo 2. As oposições de competência jurisdicional entre Estado e Igreja (regalismo)

6. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária • 1170 – Papa Alexandre III subordina os testamentos ao direito canónico e estabelece o terço como quota “pro anima” •1309 – D. Dinis declara que a jurisdição civil é a única a ter competência em matéria testamentária •1349 – A Igreja chama de novo a si a publicação dos testamentos, mesmo daqueles que feitos por tabeliães não precisavam de ser publicados •D. Afonso IV – proíbe à Igreja a publicação dos testamentos e ordena que esta seja feita somente perante os juízes •1427 – D. João I dá jurisdição à Igreja para os testamentos de clérigos e para os testamentos em que os testamenteiros fossem do foro clerical •1458- O Estado e a Igreja estabelecem o foro misto em relação às causas testamentárias. PREVENÇÃO

7. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária •1621 – Na cidade de Lisboa é estabelecida a ALTERNÂNCIA e repartição dos meses por cada uma das jurisdições •1622 – O Papa Gregório XV aprova o acordo Lisboeta e manda que ele se aplique a todo o reino •1769 – LEI TESTAMENTÁRIA. Silêncio em relação à publicação dos testamentos •1836 – CÓDIGO ADMINISTRATIVO. A execução das disposições testamentárias é da competência dos administradores dos concelhos

8. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA FONTE SOCIALMENTE SELECTIVA 1. Quem tem capacidade para Testar? 2. Quem Testa? 3. Quem escreve?

9. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem tem capacidade para Testar (Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXXI) 1. “ O barão menor de quatorze annos, ou a femea menor de doze, não podem fazer testamento, nem o furioso;” 2. “não pode fazer testamento filho famílias, que he aquelle que está debaixo do poder de seu pay, e isto de qualquer idade que seja, posto que o pay lho permitta e consinta;” 3. “o herege ou apostata não pode fazer testamento, nem o escravo, nem o religioso prefesso, nem o prodigo a que he defesa e tolhida a administração de seus bens;” 4. “não pode fazer testamento o mudo e surdo de nacença, mas os que ouvem, e fallão com difficuldade poderão fazer testamento;” 5. “qualquer pessoa que por sentença for condenada à morte natural, não pode fazer testamento; e se o fizer não valerá cousa alguma;”

10. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Gráfico 2Distribuição dos Testadores por sexo e estado civil Gráfico 1Distribuição dos Testadores por sexo

11. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Quadro 1Distribuição dos testadores por sexo e estado

12. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Quadro 2Distribuição dos testadores por sexo/estado e descendência

13. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem escreve o testamento - TESTADOR ---> 1% - VIZINHOS -----> 62% - CLÉRIGOS ----> 24% - TABELIÃO ----> 13%

14. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Externa do Testamento Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXX 1. Testamento Público 2. Testamento Aberto 3. Testamento Cerrado 4. Testamento Numcupativo

15. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento • PRÓLOGO • PREÂMBULO RELIGIOSO • DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO • DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA • ESCATOCOLO

16. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento PRÓLOGO • Sinal da Cruz • Identificação do Testador

17. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento PREÂMBULO RELIGIOSO • Encomendação • Invocação • Considerações sobre o estado de saúde • Considerações sobre a morte e a vida • Finalidade e razão do testamento

18. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO • Mortalha • Sepultura • Acompanhamento • Cerimónias (ofícios e missas) • Legados

19. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA • Nomeação do(s) herdeiro(s) • Indicação dos legatários • Atribuição do terço • Repartição da herança • Pagamento e cobrança de dívidas • Reserva de usufrutos • Atribuição de pensões • Estabelecimento de encargos • Nomeação do testamenteiro

20. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento ESCATOCOLO • Testemunhas • Escrivão • Lugar de redacção • Data

22. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos A metodologia Vovelle 1º - Conhecer quantos testamentos existem nos vários fundos a nível nacional ou confrontar o número de testamentos com a prática notarial 2º - Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas) 3º - Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidadeCondições:- existência de um corpo homogéneo de testamentos- correcto e exaustivo registo de óbitos (idade)- subtracção de todos os indivíduos que não têm capacidade de testar

23. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas) Freguesia de Adaúfe, 1720-1809 Freguesia de Nogueira, 1720-1809

24. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidade Freguesia de Adaúfe, 1720-1809

25. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Equação de outras questões: 1 – Não redução à pública forma 2 – A regra da alternância entre Igreja e Estado 3 – Subtracção dos testamentos por parte dos herdeiros para não serem obrigados a cumprir as clausulas 4 – Descuido do pároco na transcrição dos testamentos dos seus paroquianos 5 – Não entrega dos livros de testamentos no Arquivo Distrital 6 – Destruição a que está sujeita este tipo de documentação

26. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Gráfico 3Avaliação dos efeitos da Regra de Alternância

27. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos • Estudos das mentalidades e comportamentos • Estudos demográficos • Estudos económicos • Estudos da família e dos sentimentos familiares • Estudos de alfabetização

28. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos das mentalidades e comportamentos • Visão da morte e do Além • Doutrina e religiosidade • Crenças e devoções

29. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos demográficos • Casamento(s) do testador e descendência • Nascimento e sexo dos filhos • Número de filhos falecidos • Número de filhos solteiros • Reconstituição do grupo doméstico • Estudos genealógicos • Mobilidade/Estabilidade do testador e descendência • Emigração

30. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos económicos • Avaliação das fortunas • Composição e valor da legítimas • Composição e valor dos legados • Natureza e grau do endividamento

31. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Família e sentimentos familiares • Situação familiar do testador • Situação da viúva ou do cônjuge sobrevivente • Situação dos descendentes celibatários • Deserdados e motivações • Expressões afectivas em relação a alguns familiares • Família e sepultura • Confiança/desconfiança em relação a alguns familiares • Recordação de familiares falecidos • Transmissão do poder, nome e prestigio • Redes e relações vicinais

32. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos de Alfabetização • Quem escreve • Quem assina o nome • Quem assina de cruz • Quem não assina

33. OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Os testamentos e as suas Lacunas • Idades (testador, cônjuge e descendência) • Categoria social e/ou profissional • Número exacto de filhos e ordem em relação ao nascimento • Constituição do grupo residente (número e grau de parentesco dos co-residentes) • Constituição e valor exacto do património • Valor e composição dos bens imóveis (casa, exploração agrícola…) • Valor e natureza dos bens móveis • Rol correcto e exaustivo das dívidas (quanto e a quem se deve) • Rol correcto e exaustivo dos créditos (quanto e a quem se deve cobrar)