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European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador (INPI) Patrick Créchet (EPO) LISBOA, 17/05/2006

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Critérios de patentabilidade • Activitades intelectuais • Invenções relativas a programas de computador • Métodos para fazer negócio • Métodos matemáticos • Apresentações de informação • Jurisprudência

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Artigo 52: Invenções patenteáveisAs patentes europeias são concedidas para as invenções . novas . que implicam uma actividade inventiva e são susceptíveis de aplicação industrial.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Artigo 52: Exclusões da patentabilidade(2) Não são consideradas como invenções, particularmente: a) as descobertas assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos; b) as criações estéticas; c) os planos, princípios e métodos no exercício de actividades intelectuais, em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores; d) as apresentações de informações. (3) ...diga respeito a um desses elementos considerado como tal.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Conteúdo da descrição: • Regra 27(1)(a) - A descrição deve: precisar o domínio técnico a que se refere a invenção; • Regra 27(1)(c) - A descrição deve: expôr a invenção, tal como é caracterizada nas reivindicações, em termos que permitam a compreensão do problema técnico...bem como a solução desse problema

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Forma e conteúdo das reivindicações: • Regra 29(1) – As reivindicações devem: ...definir, indicando as características técnicas da invenção, o objecto do pedido para o qual a protecção é pedida.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Clareza e concisão: • Artigo 84 – As reivindicações definem o objecto da protecção pedida. Devem ser claras e concisas e basear-se na descrição.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Unidade da invenção • Regra 30(1): A regra da unidade de invenção é observada se existir uma relação técnica entre estas invenções envolvendo um ou vários elementos técnicos particulares idênticos ou correspondentes....entenda-se os elementos técnicos que determinam uma contribuição de cada uma das invenções tal como reivindicadas, considerada com um todo, por referência ao estado da técnica.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Assuntos não técnicos (exemplos) • teorias cientificas, métodos matemáticos: equações, aritmetica • criações estéticas: literatura, pintura, escultura, música, filmes • actividades mentais: ensino (T603/89, r. 2.8), edição de texto (T186/86), linguística (T121/85, r. 5), programação (por sí) (T833/91, r. 3.2, T1173/97, r. 11.4.4, T769/92, r. 3.7) (hardware (T769/92, r. 3.3) software (T641/00, r. 8)) actividades humanas (T49/99) • métodos de fazer negócios: publicidade, comercialisação, seguros, banca

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Exemplos de assuntos técnicos:

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Exemplos de assuntos técnicos:Audience measurement system

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 1: • Um método para promover a venda de jogos, compreendendo os passos de: colocar os jogos na parte inferior do expositor das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl • carácter técnico?

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 1: • Um método para promover a venda de jogos, compreendendo os passos de: colocar os jogos na parte inferior do expositor das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl • carácter técnico? Não

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI • carácter técnico?

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI • carácter técnico? Sim • Exame do pedido de patente:Novidade?

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI • carácter técnico? Sim • Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva?

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI • carácter técnico? Sim • Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva: Effeito: Logótipo visível Não é técnico  não ha actividade inventiva

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Definição do perito na especialidade: • tem conhecimento correspondente a todos os documentos publicados na área técnica • tem a capacidade de fazer modificações triviais (substituir componentes com funções equivalentes,...)

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • A patentabilidade, como entendida pelo artigo 52(2) e (3), implica um carácter técnico. • A actividade inventiva, como entendida pelo artigo 56(3) implica uma contribuição técnica.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Actividade inventiva • Uma invenção deve ser entendida como uma solução técnica a um problema técnico a que se chega através de uma actividade inventiva, exigindo mais conhecimento e capacidades dos que cabem ao perito da especialidade por definição (T49/99). • Se a invenção, como reivindicada, diz respeito a conteúdo não técnico, só os aspectos ou elementos da invenção que contribuem para o seu carácter técnico devem ser considerados na apreciação da sua "actividade inventiva"(T49/99).

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Criterios de patentabilidade • Activitades intelectuais • Invenções relativas a programas de computador • Métodos para fazer negócio • Métodos matemáticos • Apresentações de informação • Jurisprudência

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Actividades mentais puras É necessaria a existência de um efeito técnico. (T109/90, r. 4, T110/90, r. 4) • Evite as actividades que possam ser consideradas exclusivamente mentais

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Considera-se que os programas de computador têm um carácter técnico se criam um efeito técnico adicional que vai para além da interacção física normal entre o programa e o computador (T1173/93:IBM). • Noção de valor acrescentado

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Exemplos de programa de computador com efeito técnico: • controla um processo de fabricação. • influencía um modo como um computador trabalha (OS, poupando memoria, aumentado velocidade, melhorando a segurança, etc). • trabalha sobre dados físicos, e.g., dados representando uma imagem (T208/84), parâmetros ou variáveis de controlo de um processo industrial (T26/86), um sinal de televisão (T1173/97). NOTA: dados financeiros, dados de negócios e texto não são considerados dados físicos (T59/93, T265/92, T216/89). • a sua estrutura implica "considerações técnicas" (pormenores técnicos de implementação) (T769/92).

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Formas de reivindicações relativas a programas • "Um método de controlo de um sistema de processamento de dados compreendendo os seguintes passos: passo A; passo B; ...„ • "Um sistema de processamento de dados compreendendo: meios para executar o passo A; meios para executar o passo B; ...„ • "Um programa de computador compreendendo código que executa oas passos: passo A; passo B; ...„ • "Um suporte de dados para computador que contém o código que executa os passos: passo A; passo B; ..."

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Resumo para invenções na área dos programas de computador: Estas invenções precisam de ter um carácter técnico (Art. 52) e fazer um contributo técnico não óbvio no estado da técnica (Art. 56).

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Métodos para fazer négócio: • Fazer operações de bolsa • Fazer publicidade • Vender e comprar • Recrutar candidatos para um emprego

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Reivindicações definindo um método para fazer negócios em abstracto: • sem efeito técnico excluido pelo Artigo 52(2) e (3) CPE.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador EP1090494

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Criterios de patentabilidade • Activitades intelectuais • Invenções relativas a programas de computador • Métodos para fazer negócio • Métodos matemáticos • Apresentações de informação • Jurisprudencia

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 3: método para dividir 2 números binarios 1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder • Patentabilidade?

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 3: método para dividir 2 números binarios 1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder • Este é um método matemático que pode ser executado como uma actividade mental sem o envolvimento de meios técnicos (cf. T204/93) • Pode ser executado com um papel e lápis ou de cabeça

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Matemática e actividade inventiva • Uma modificação de um passo matemático pode criar uma actividade inventiva. (T905/95, r. 4.10)

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Notações matemáticas • a*c + b*c  (a + b)*c • Se a modificação da ordem ou da natureza das operações for necessária para obter um efeito técnico, essas ordem e natureza têm que ser reivindicadas explicitamente.

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Mesmo que a única diferença consista na substituição de passos matemáticos equivalentes, a criação de um efeito técnico novo é possível e por consequência um determinado problema técnico pode eventualmente ser resolvido. • Exemplo: um computador com pouca memória pode executar um método para resolver um problema mas não um outro que exige um maior armazemento de dados auxiliares (resultados intermédios).

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 4:

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Patentabilidade?

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Criterios de patenteabilidade • Activitades intelectuais • Invenções relativas ao programa de computador • Métodos para fazer negocios • Métodos matemáticos • Apresentações de informação • Jurisprudência

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Patentes relativas a invenções implementadas por computador • Webshop: Selling things over a network using a server, client and payment processor, or using a client and a server - EP803105 and EP738446 • Order by cell phone: Selling over a mobile phone network - EP1090494 • Shopping cart: Electronic shopping cart - EP807891 and EP784279 • [CDs] [Films] [Books]: Tabbed palettes - EP689133 • Picture link: Preview window - EP537100 • View/download film: Video data distribution through the web - EP933892 • View film: Video streaming ("segmented video on-demand") - EP633694 • MP3-format: Audio compression format, covered by numerous patents, e.g. EP287578 • Credit card: Pay using credit card via the Internet - EP820620 and EP779587 • Gift: Order a gift for someone via the Internet by providing his/her email address - EP927945 (note: the claims on the target page are less broad than the eventually granted claims in the B1 form of the patent) • Request loan: Automated loan application - EP715740 • VISA: Digital signature in graphic to show that the shop is approved for receiving VISA payments - EP798657 • Send offers: Send offers in response to request - EP986016 • Send to vendor: Reroute incoming orders to a vendor - EP217308 • Support database: Network support system using databases - EP673135 • Preview chapters: Use of TV as metaphor for selecting different video fragments - EP670652 • Ladybug image: JPEG format - EP266049 • Related results: Show related results if customer likes the current ones - EP628919 • Rebate code: Allow rebate codes to be entered by customers - EP370847 • Burn at shop: Material reproduction of information stored at remote location - EP195098

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Patentes relativas a invenções implementadas por computador Processamento de texto: • A geração de caracteres de controlo e/ou estado pode ser uma matéria técnica • A edição pura e simples de um texto é um problema linguistico e consequentemente não técnico (papel e lápis)

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