CONEB

1. CONEB

2. CONFERÊNCIA Cidade: Brasília/DF Período: 14 a 18 de abril de 2008 Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

3. OBJETIVOS • Promover a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação, como conseqüência de um Regime de Colaboração entre os Entes Federados. • Indicar, para o conjunto das Políticas Educacionais, de forma articulada entre os Sistemas de Ensino, a garantia da Democratização da Gestão e da Qualidade Social da Educação Básica.

4. Todos os setores organizados da Educação Básica foram mobilizados e estiveram representados em diversos níveis de participação, na CONEB.

5. A CONFERÊNCIA É UMA DAS AÇÕES DO PDE “À medida que definirmos e discutirmos melhor o regime de colaboração, as ações previstas no PDE poderão ser mais eficazes quanto a sua gestão e operacionalização, tendo como foco a aprendizagem dos alunos”... Francisco das Chagas Fernandes

6. TEMA CENTRAL ►A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO ►O REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS

7. DINÂMICA DA CONFERÊNCIA ● APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO ● 05 CONFERÊNCIAS, CADA UMA POR EIXO TEMÁTICO ● 34 COLÓQUIOS ● 10 PLENÁRIAS DOS EIXOS ● PLENÁRIA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL ● REUNIÕES DOS SEGMENTOS

8. ATIVIDADES COMPLEMENTARES MOMENTOS DE CULTURA NACIONAL DE DIFERENTES SEGMENTOS REGIONAIS EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL, PESQUISA, DIDÁTICO-PEDAGÓGICO, ARTE-EDUCAÇÃO, IMPRESSOS

9. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DEBATE EIXO I: “OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO” EIXO II: “DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO” EIXO III: “CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO, TENDO COMO UM DOS INSTRUMENTOS, O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO” EIXO IV: “INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA” EIXO V: “FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL” CINCO EIXOS TEMÁTICOS

10. EIXO I “OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO” EXPOSITOR: CARLOS ROBERTO JAMIL CURY EIXO III “CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO, TENDO COMO UM DOS INSTRUMENTOS, O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO” EXPOSITORA: CLÉLIA BRANDÃO ALVARENGA CRAVEIRO • COLÓQUIOS • O PDE E AS AÇÕES ARTICULADAS –Antonio Ibañez Ruiz; Maria Cecília Amendola Motta; Maria Auxiliadora Seabra Rezende. • 2) O PNE NA PERSPECTIVA DOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO –Regina Vinhaes Gracindo; Aldenéia Soares da Cunha; Maria Luisa Martins Aléssio. • 3) SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO– Luís Carlos de Freitas; Cláudia Fernandes; Reynaldo Fernandes • 4) FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA –Teresinha Rios; Teresa Leitão; Celina Areas

11. COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO (Eixos I , III) 5) GESTÃO E FINANCIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NUM REGIME DE COLABORAÇÃO– Cândido Gomes; Moacir Fecury Ferreira da Silva; Daniel Cara 6) FUNDEB E DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO – Justina Iva de Araújo e Silva; José Marcelino; Fátima Bezerra 7) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS:GESTÃO E COMPROMISSO– Paulo Corbucci; Cleuza Rodrigues Repulho; Paulo Eduardo dos Santos. 8) A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS E A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –César Callegari; João Felício; Jorge Abrahão de Castro 9) O SETOR PRIVADO DA EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL –Madalena Guasco Peixoto; José Geraldo de Santana Oliveira

12. EIXO II “DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO” EXPOSITOR: LUIZ FERNANDES DOURADO 10) O PAPEL DAS TICS NA EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO DIGITAL –Vani Kenski; Maria Luiza Angelim; Léa Fagundes. 11)TRANSVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA –Cláudio Roberto Baptista; Antônio Carlos do Nascimento Osório; Magela Lindner Formiga. 12) GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS E DOS SISTEMAS DE ENSINO: RELAÇÃO ENTRE SUJEITOS E AS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO - Maria das Graças Lobino; Genuíno Bordignon; Victor Paro 13) AS TECNOLOGIAS E CONTEÚDOS MULTIMIDIÁTICOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA –Carlos Bielschowsky; Maria Elisabeth Bianconcini de Almeida; Alberto Tornaghi

13. COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO (Eixo II) 14) EDUCAÇÃO INFANTIL EM NOVAS PERSPECTIVAS –Ângela Barreto; José Thadeu de Almeida;Vital Didonet 15) ENSINO MÉDIO INTEGRADO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL –Dante Henrique Moura; Luiz Augusto Caldas Pereira, Inácio Arruda 16) ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS –Adeum Hilário Sauer; Patrícia Corsino; Joelice Ramos Braga. 17) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –Maria Clara de Pierro; Leôncio Soares; Elionaldo Julião

14. EIXO IV INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA EXPOSITORA: NILMA LINO GOMES COLÓQUIOS 18) EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL– Leila Chalub Martins; Marcos Sorrentino; Rachel Trajber. 19) CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR A PARTIR DA DIVERSIDADE REGIONAL E CURRÍCULO, TEMPO E ESPAÇO –Nereide Saviani;Miguel Arroyo; Maria Beatriz Luce 20) EDUCAÇÃO INDIGENA –Gersem José dos Santos Luciano; Kleber Gesteira Mattos 21) EDUCAÇÃO E AFRODESCENDÊNCIA – Cláudio Orlando Costa do Nascimento; Eliane Cavalleiro; Maria Aparecida Silva Bento 22) EDUCAÇÃO DO CAMPO – Edla de Araújo Lira Soares; Maria do Socorro Silva

15. COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO (Eixo IV) 23) EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES SUPER DOTADAS –Rosângela Machado; Cláudia Werneck; Patrícia Cunha 24) AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR –Lígia Martha Coelho; Maria Izabel Azevedo Noronha; Jaqueline Moll. 25) EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE SEXUAL –Toni Reis; Beto de Jesus; Dirce Margareth Grosz (in memorian) 26) CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA PAZ NO CONTEXTO DA ESCOLA –Gregório Gould; Luís Henrique Beust; Ricardo Henriques

16. EIXO V FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL EXPOSITORA: JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA COLÓQUIOS 27) FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES –Helena Freitas; Antônio Carlos Caruso Ronca; Dilvo Ristoff 28) AVALIAÇÃO DOCENTE COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO -Márcia Ângela Aguiar; Isabel Alice Oswaldo Monteiro Lelis 29) FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA: FORMAÇÃO E IDENTIDADE PROFISSIONAL –José Roberto Torres Machado; Fátima Cleide; João Monlevade 30) VALORIZAÇÃO: PISO SALARIAL PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA –Carlos Abicalil; Raimundo Moacir Mendes Feitosa

17. COLÓQUIOS – CONTINUAÇÃO ( Eixos V, I, II) • 31) EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E FORMAÇÃO DE PROFESSORES –Kátia Alonso; Ivany Pino; Fernando Almeida • 32) EDUCAÇÃO PARA TODOS AO LONGO DA VIDA (I) –Milton Canuto; Sérgio Haddad;Timothy Ireland • A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO (Eixo I) -Celso Costa;Márcio Lemgruber; Oscar Alves • 34) LEITURA – PROMOÇÃO E FORMAÇÃO DE MEDIADORES (Eixo II) – Edgar Linhares Lima; Vera Masagão Ribeiro

18. 05 EXPOSITORES (EIXOS TEMÁTICOS) 34 COORDENADORES DOS COLÓQUIOS 97 EXPOSITORES DOS COLÓQUIOS TOTAL DE 131PALESTRANTES

19. ANTECEDENTES DA CONFERÊNCIA NACIONAL 378 Conferências Municipais 89 Conferências Regionais 27 Conferências Estaduais, uma em cada Estado, e no Distrito Federal

20. QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS Norte:4.740 Nordeste: 6.506 Centro-Oeste: 3.400 Sudeste: 3.700 Total: 21.546 Sul: 2.200 PARTICIPANTES

21. PÚBLICO PRESENTE: 2.222 PARTICIPANTES DELEGADOS:1.162 CONVIDADOS: 698 APOIO: 325 IMPRENSA:37

22. DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS

23. DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS

24. DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS

25. DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS

26. DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS

27. DELIBERAÇÕES POR EIXO Eixo I – Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base: • A construção de um Sistema Nacional de Educação, articulado aos • Sistemas Municipais, Estaduais e Federal de Ensino, deve considerar • as metas do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001) e os princípios • explícitos no Art. 206 da Constituição Federal; • Os esforços prioritários do Sistema Nacional Articulado de Educação • devem ser a partir das regiões com baixo IDH, no sentido de serem • cumpridas ou superadas as metas do plano nacional de educação;

28. EIXO I • Garantir diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva-se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das competências específicas de cada ente federado no Regime de Colaboração; • ·O Regime de Colaboração deve prever o aumento das transferências automáticas de recursos às escolas e às redes educacionais que demonstrem capacidade de avançar com suas próprias forças e o aumento das transferências de recursos condicionado à elaboração de um plano de trabalho para as escolas e as redes educacionais que necessitem de apoio técnico e financeiro;

29. EIXO I • ·O Sistema Nacional deve assumir o papel de articulador, normatizador, coordenador e, sempre que necessário, financiador dos sistemas de ensino (federal, estadual e municipal), garantindo diretrizes educacionais comuns e mantendo as especificidades de cada um, respeitadas as normas gerais emanadas dos órgãos superiores e definindo-se o papel da União, estados e municípios; • ·No que diz respeito ao setor privado, deve o Estado normatizar, controlar e fiscalizar sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados ao setor público.

30. EIXO I • Principais Propostas Aprovadas: • ·Construir uma Política Nacional de Avaliação ampla que não considere apenas o desempenho, o fluxo e a evasão escolar, mas também agregue indicadores institucionais, tais como: infra-estrutura; tempo e permanência do aluno na escola; gestão democrática escolar; formação e valorização profissional, numa perspectiva de aprendizagem e não de punição aos profissionais, às redes e aos sistema de ensino. • ·Utilizar os indicadores de avaliação existentes para garantir a melhoria do trabalho escolar, bem como do aperfeiçoamento do senso crítico do aluno;

31. Eixo II – Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação • Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base: • · • A democratização da gestão e a educação com qualidade social implicam a garantia do direito à educação a todos, por meio de políticas públicas e complementadas por programas e ações articulados, com acompanhamento e controle social para a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas e das escolas, assegurando a construção da qualidade social inerente ao processo educativo, estimulando os saberes científicos, tecnológicos e sócio-históricos, compreendendo as necessidades do mundo do trabalho, bem como os elementos da subjetividade;

32. EIXO II • ·Enfatizar a necessidade de: democratizar a gestão da educação e da escola, com a participação efetiva de estudantes, funcionários, pais, professores, equipe gestora e comunidade local na definição das políticas educacionais, garantindo o efetivo funcionamento dos conselhos, onde a sociedade civil esteja representada, com seus membros eleitos democraticamente, qualificando, assim o controle social; • ·Debater a educação ao longo da vida e o papel das tecnologias de informação e conhecimentos, bem como as tecnologias e os conteúdos multimidiáticos, na perspectiva da inclusão digital; • ·Ter uma política educacional que garanta as etapas e modalidades, com ênfase na diversidade e na transversalidade da educação especial, tanto na operacionalização deste entendimento escolar, como na formação docente;

33. EIXO II • Principais Propostas Aprovadas: • ·Debater o currículo, tempo e o espaço formativo, tendo como referência a escola de tempo integral, de modo que possa valorizar, resgatar e respeitar as várias manifestações culturais presentes em cada comunidade; a avaliação processual, somativa e diagnóstica; • ·Combater o racismo e a todas as formas de discriminação étnico-racial, de gênero e religiosa; respeitar a diversidade, garantindo: a integração entre o ensino médio e a educação profissional; novas perspectivas para a educação infantil; ensino fundamental de nove anos; educação de jovens e adultos; entre outros. Dessa forma, a gestão democrática dos sistemas de ensino e das unidades escolares constitui uma das dimensões que pode contribuir significativamente para viabilizar o direito à educação como direito universal.

34. EIXO II ·Garantir a Gestão Democrática associada ao projeto de escola, de educação e de sociedade, buscando a implementação/consolidação da democracia: na descentralização do poder; na eleição direta para dirigentes e gestores; na elaboração de projetos; na organização e avaliação que materialize o controle do poder público pela sociedade, visando à garantia da educação pública de qualidade social, para todos e todas; na reestruturação e/ou ampliação da rede física de todas as escolas adequando-as aos novos projetos, garantindo espaço para a União Estudantil; na garantia ao profissional da educação formação inicial e continuada; na garantia de condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação e na garantia de salário digno com fixação do piso salarial.

35. EIXO II – PROPOSIÇÕES AO CNE · A gestão democrática é um processo e, como tal, suas referências não são estanques nem imutáveis, implicando valores e a construção de conceitos vinculados à própria dinâmica social. Ao mesmo tempo, alguns mecanismos são importantes para a materialização de uma gestão educacional nesta perspectiva. Destacam-se, entre esses mecanismos, o Conselho Nacional de educação (CNE), os conselhos estaduais de educação (CEE), conselhos municipais de educação (CME) , e os conselhos escolares (educação básica) que devem ser participativos e representativos dos segmentos sociais, ter caráter normativo, deliberativo e a participação da sociedade civil.” p. 39 (Doc. Final); • “O sistema nacional articulado de educação necessita de uma política nacional que determine e reestruture a participação desde a escola até o CNE. Nesse contexto, pensar a relação entre os sujeitos e as instâncias de participação focaliza a atenção nos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional de educação.” p. 39 (Doc. Final)

36. Eixo III – Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, tendo como um dos Instrumentos o Financiamento da Educação • Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base: • ·O conceito expresso na Constituição Federal assevera que o financiamento adequado das políticas educacionais se traduz em alicerce para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e, conseqüentemente, para o alcance das metas do PNE e do PDE. Contudo, para o acesso eqüitativo e universal da educação básica pública, faz-se necessário aumentar o montante estatal de recursos investidos na área, além de ser urgente a superação do desequilíbrio regional presente no País;

37. EIXO III ·Como alternativa à superação do atual desequilíbrio regional e à oferta eqüitativa de educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras, o financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo-aluno qualidade nacional (CAQ). Previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o CAQ deve ser definido a partir do custo anual por aluno dos insumos educacionais necessários para que a educação pública garanta um padrão mínimo de qualidade.

38. EIXO III • Principais Propostas Aprovadas: • ·Regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados, previsto na Constituição Federal, estabelecendo um entendimento de direito à educação gratuita e de qualidade social em todas as esferas administrativas, com garantia das devidas condições; • ·Intensificar as pressões para que sejam derrubados os vetos presidenciais opostos ao PNE e aumentar o investimento em educação pública, em relação ao PIB, na projeção de 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014; • ·Pela revogação imediata da DRU e estabelecer novos patamares de vinculação de recursos, contemplando, no mínimo: 20% (da União) e 30% (de Estados, DF e Municípios) da receita de impostos e contribuições sociais para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino público.

39. EIXO III • ·Constituir as secretarias de educação municipais, estaduais e do DF em unidades orçamentárias, com a garantia de que os dirigentes da pasta educacional sejam gestores plenos dos recursos vinculados sob o controle e fiscalização de conselhos e demais órgãos fiscalizadores. • ·Tornar público e transparente as receitas e despesas do total de recursos destinados à educação em cada sistema público de ensino federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério Público e da Sociedade civil Organizada;

40. Eixo IV – Inclusão e Diversidade na Educação Básica • Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base: • ·A diversidadepode ser entendida como a construção histórica, cultural, social e econômica das diferenças; • ·Os processos e a luta pela inclusão na educação básica representam mais do que a incorporação total ou parcial das pessoas excluídas dos espaços e tempos escolares a eles negados historicamente. É exigido um posicionamento político, transporte acessível, reorganização do trabalho na escola, do tempo escolar e da formação de professores e funcionários, a criação e a ampliação de espaços dialógicos com as comunidades escolares e a sociedade civil, o convívio ético e democrático dos alunos e seus familiares, novas alternativas para a condição docente e uma postura democrática diante do diverso;

41. EIXO IV • Definição de políticas públicas que concorram para a inclusão, de forma concreta e radical e que garantam: • O reconhecimento do direito à diversidade, sem opor-se à luta pela superação das desigualdades sociais; • O compromisso com a concepção de educação que proporcione a inclusão de todos no processo educacional de qualidade; • O reconhecimento da necessidade de ações e políticas direcionadas à ampliação da jornada escolar, preferencialmente, em horário integral, do estudante, de acordo com a realidade da comunidade atendida;

42. EIXO IV O direito à diversidade e o respeito às diferenças e o combate a todo e qualquer tipo de preconceito, discriminação e intolerância, como eixos orientadores da ação e das práticas pedagógicas da educação pública e privada, em articulação com os movimentos sociais; • A construção de práticas e projetos político-pedagógicos que contemplem a educação ambiental na perspectiva de uma sociedade sustentável que garanta às populações locais, o direito das gerações atuais e futuras usufruírem os bens naturais (ar, água, matas...); - O respeito às questões concernentes à diversidade humana, cultural, lingüística e regional como um dos eixos da orientação curricular;

43. EIXO IV • -         O estabelecimento do diálogo com os movimentos sociais e a comunidade, reconhecendo a sua trajetória de luta pelo respeito à diferença e pelo reconhecimento de seus saberes e a valorização de sua cultura, como atores políticos centrais na delimitação das ações;

44. EIXO IV • Principais Propostas Aprovadas: • ·Ampliação da oferta da educação em todos os níveis e modalidades nas escolas do campo por meio de políticas públicas efetivas e ações direcionadas ao fortalecimento e radicalização da interiorização da escola do campo como articuladora entre educação, políticas públicas e desenvolvimento sustentável. • ·Que o Sistema Nacional de Educação incorpore a Lei 10.639/03 como um dos eixos principais e indicador social de planejamento público para a educação de qualidade, sendo, também, incluída no Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação, do PDE, voltada para a atenção das relações étnico-raciais no ambiente escolar, com a garantia de dotação orçamentária, apoio técnico, pedagógico, estrutural e bibliográfico para sua implantação.

45. EIXO IV • ·Elaborar políticas de Educação Ambiental para que seja superada a visão que as riquezas naturais são inesgotáveis. • ·Elaborar políticas públicas que garantam a todos (quilombolas, afros-descendentes, indígenas, pessoas com necessidades educacionais especiais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais – GLTT, pessoas privadas de liberdade, mulheres, jovens, adultos e idosos), o acesso e a permanência com sucesso à educação de qualidade articuladas com as demais políticas sociais. • ·Inclusão no Plano de Metas e Compromisso de Todos pela Educação, do PDE, um compromisso especifico voltado para a atenção das relações étnico-raciais no ambiente escolar, com a efetivação da Lei 10.639∕2003 assegurando dotação orçamentária, apoio técnico, pedagógico, estrutural e bibliográfico para sua implantação.

46. EIXO IV • ·Garantir a utilização da língua indígena como língua de instrução e não, somente, como tradução, nas escolas indígenas que assim desejarem, sem a exclusão do ensino da língua portuguesa. • ·Transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos e a afirmação da escola como espaço fundamental para a valorização da diversidade e garantia de cidadania. • ·Efetivação das redes de apoio aos sistemas educacionais, através de parcerias com a saúde, ação social e cidadania para atender as pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

47. Eixo V – Formação e Valorização Profissional • Algumas Considerações Incorporadas ao Documento Base: • -       Reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz à articulação entre teoria e prática (ação/reflexão/ação) e à exigência de que se leve em conta a realidade da escola, da sala de aula e da profissão e condição dos professores; • -          Garantia de justa e adequada jornada de trabalho, devendo ser assegurado tempo para planejamento, ensino, acompanhamento e avaliação do processo educativo, formação continuada, bem como piso salarial nacional para todos os professores e demais trabalhadores da educação em todas as instâncias (federal estadual e municipal);

48. EIXO V • -          Previsão da formação inicial e continuada para os funcionários de escola, garantindo a atualização e a consolidação de sua identidade, visando à melhoria de sua atuação, bem como, o aproveitamento de todos os cursos aceitos pelo MEC realizados por estes profissionais, contribuindo, assim, para a apropriação de meios, mecanismos e instrumentos que permitam intervenções mais satisfatórias, do ponto de vista pedagógico, no dia-a-dia, a partir da compreensão dos condicionantes sócios-políticos e econômicos que permeiam a organização escolar. • -        Integração e interdisciplinaridade curriculares, dando significado e relevância aos conteúdos básicos, articulados com a realidade social e cultural, voltados tanto às exigências da educação básica, quanto à formação do cidadão;

49. EIXO V • -          Favorecimento da construção do conhecimento pelos profissionais da educação, valorizando sua vivência investigativa e o aperfeiçoamento da prática educativa, mediante a participação em projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos nas IES e em grupos de estudos na escola básica; • São indissociáveis da valorização profissional da educação: • -          O piso salarial profissional; • -          A Carreira – Planos de cargo e carreira; • -          A Formação inicial e continuada; • -          As condições dignas de trabalho; • -          Jornada de trabalho em único turno, sem redução de salário; • -          Definição de um número máximo de alunos por turma.

50. EIXO V • Principais Propostas Aprovadas: • ·Garantir a competência e habilidades para o uso das TICs (tecnologias e informação e comunicação) na formação inicial e continuada dos profissionais de educação na perspectiva de transformação da pratica educativa e ampliação do capital cultural de todos os envolvidos no processo; • ·Garantir na formação inicial e continuada a apropriação de competências para atuar com alunos com necessidades especiais visando a sua inclusão na rede regular de ensino;