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Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). A história da SECEX começa, em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP).
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Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) • A história da SECEX começa, em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP). • Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT). • Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). • A SECEX completa 20 de existência em 2010.
Competências do MDICDecreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010 • I - política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; • II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; • III - metrologia, normalização e qualidade industrial; • IV - políticas de comércio exterior; (SECEX) • V - regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; (SECEX) • VI - aplicação dos mecanismos de defesa comercial; (SECEX) • VII - participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; (SECEX) • VIII - formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato • IX - execução das atividades de registro do comércio.
Organograma do Departamento de Operações de Comércio Exterior DECEX
Principais Atribuições do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) • Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX; • Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão; • Importação de bens usados; • Inteligência comercial.
Organograma do Departamento de Negociações Internacionais DEINT
Principais Atribuições do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) • Participar das negociações de Tratados Internacionais de comércio de bens e serviços, em coordenação com outros Órgãos governamentais, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; • Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), bem como os regulamentos de origem dos Acordos Comerciais firmados pelo Brasil.
Principais Atribuições do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) • Propor a abertura e conduzir investigações e revisões, mediante processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; • Propor a regulamentação dos procedimentos relativos às investigações de defesa comercial; • Apoio ao exportador.
Organograma do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior DEPLA
Principais Atribuições do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA) • Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior, bem como elaborar a Balança Comercial Brasileira; • Planejar, coordenar e implementar ações e programas visando ao desenvolvimento da cultura exportadora (1ª Exportação, Redeagentes e Encomex); • Gerenciar sistemas de consultas e divulgação de informações de comércio exterior (Aliceweb, Radar Comercial, Portal do Exportador).
Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio ExteriorDENOC
Principais Atribuições do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) • Financiamento e Seguro às Exportações • Internacionalização de Empresas • Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX) • Normas • Administrar o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do IR no pagamento de despesas com promoção comercial de produtos brasileiros no exterior (Sistema de Registros de Informações de Promoção - SISPROM). • Logística
Telefones:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/Telefones:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/
Secretaria de Comércio ExteriorSECEX E-mail:mdic-secex@mdic.gov.br Estrutura Regimental: Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010