DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

1. DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

2. O que são Direitos Humanos? São direitos do homem previstos em tratados de direitos humanos.

3. . “Há 46 anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao lado de sua família e apaniguados, comanda o estado que, segundo o Censo 2010, abriga 32 dos cinquenta municípios mais miseráveis do país.Quando Sarney chegou pela primeira vez ao poder, no longínquo ano de 1965, o Maranhão ocupava as últimas posições do ranking nacional de desenvolvimento. A partir de então, seu grupo venceu dez eleições para governador, chefiou o Executivo local por 41 anos e… conseguiu o feito de nada mudar.O “Sarneyquístão” continua ostentando os indicadores sociais mais vexatórios do país, comparáveis aos das nações mais desvalidas do planeta. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluído há duas semanas mostra que a pobreza extrema atinge 14% da população. Em 82 das cidades do estado, a renda média é inferior ao que o Bolsa Família paga em benefícios”. (Revista veja-junho de 2011)

4. GERAÇÕES DE DIREITOS PRIMEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS TEM O OBJETIVO DE PROTEGER O INDIVÍDUO; SEGUNDA GERAÇÃO DE DIREITOS TEM O OBJETIVO DE PROTEGER GRUPOS DE PESSOAS ; TERCEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS TEM O OBJETIVO DE PROTEGER UMA UNIVERSALIDADE DE PESSOAS.

5. Qualidade da educação no Brasil ainda é baixa, aponta Unesco. • “Relatório da Unesco indica que índices de repetência e abandono da escola no Brasil são os mais elevados da América Latina”. • (Fonte: www.estadao.com.br)

6. DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AODESENVOLVIMENTO 1986 Artigo 1 1. O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável em virtude do qual toda pessoa humana e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, a ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados. 2. O direito humano ao desenvolvimento também implica a plena realização do direito dos povos de autodeterminação que inclui, sujeito às disposições relevantes de ambos os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, o exercício de seu direito inalienável de soberania plena sobre todas as suas riquezas e recursos naturais.

7. “O cristo do Corcovado desapareceu, levou-o Deus quando se retirou para a eternidade, porque não tinha servido de nada pô-lo ali. Agora, no lugar dele, fala-se em colocar quatro enormes painéis virados às quatro direções do Brasil e do mundo, e todos, em grande letras, dizendo o mesmo: Um Direito que respeite, uma justiça que cumpra.” (José Saramago) Obrigado!