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10 minutes ago - COPY LINK TO DOWNLOAD : https://koencoeng-ygtersakity.blogspot.mx/?lophe=8565057259 | Download Book [PDF] Conteu00fado juru00eddico das funu00e7u00f5es sociais da cidade (Portuguese Edition) | A presente tese objetiva desvelar o conte250do jur237dico da express227o 8220fun231245es sociais da cidade8221 posta no ordenamento brasileiro, identificando a sua natureza, classifica231227o no plano das normas, os comandos desta eventualmente oriundos e os seus destinat225rios.Justifica-se o quanto proposto diante da relev226ncia da mat233ria envolvida 8211 pois mandamento eleito como nuclear 224 concretiza231227o da pol237tica urbana. Ademais, centra-se na problem225tica da aus234ncia, na norma que lhe p245e no ordenamento constitucional, de expressa men231227o do seu sentido e alcance. Assim, visa-se identificar o que prescreve enquanto obriga231227o, permiss227o, faculdade, atribui231227o, bem como em torno do que estas que incidem, a exemplo do comportamento do estado, do particular, em 225rea urbana ou rural, sob bens privados ou p250blicos. A partir da237 se pretende contribuir para conferir plenitude a concre231227o de seus mandamentos e ser 250til 224queles que, de algum modo, operam as normas que disciplinam a ordem urban237stica brasileira.Para tanto, vale-se duma interpreta231227o sistem225tica do quanto positivado pelo sistema jur237dico p225trio e das rela231245es normativas, a partir da Constitui231227o Federal, alcan231ando outros plexos normativos vigentes, sem deixar de lado a visita231227o e levantamento da doutrina e da jurisprud234ncia.Direito Urban237stico 8211 225rea urbana 8211 fun231245es sociais da cidade 8211 conte250do, sentido e alcance<br>

ilenegilbert
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