Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

1. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: 01/06/2012

2. Programa do Módulo

3. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público • - Atualizará os anexos da Lei 4320/64; • Organizará e publicará o Balanço Consolidado das Contas Nacionais. • Editar normas gerais para Consolidação das Contas Nacionais; • Promover a Consolidação Nacional; • Atualizar os anexos da Lei 4320/64. Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda (extinto) Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

4. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES - Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 665, de 30/11/2010 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ; - Publicação do Manual das Demonstrações Contábeis (Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011que aprova a Parte V do MCASP);

5. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA Demonstração do Resultado Econômico

6. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO – Conforme art. 7º da Portaria STN 406 de 2.011 alterado pela portaria 828 de 2011. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público 2011 Facultativo 2014 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2013 Obrigatório União Estados e DF Municípios 2012 Facultativo

7. Balanço Orçamentário

8. Balanço Orçamentário Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:         I - as receitas nele ARRECADADAS;         II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS Segundo a Lei nº 4.320/64 “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102)

9. Balanço Orçamentário SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Tipo de Crédito Categoria Econômica (Não está no anexo) 2° Nível da NR - Origem

10. Estrutura Antiga do Balanço Orçamentário Veja abaixo a estrutura antiga do balanço orçamentário - anexo antigo da Lei 4.320/64:

11. Balanço Orçamentário – nova estrutura Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09) O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

12. Balanço Orçamentário SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Refinanciamento da Dívida Amortização da Dívida Refinanciada Saldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadas Despesas Liquidadas Despesas pagas

13. Balanço Orçamentário • Mudanças relevantes: • A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. • Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. • Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

14. Balanço Orçamentário – nova estrutura

15. Balanço Orçamentário – nova estrutura

16. Anexos ao Balanço Orçamentário: Demonstrativos de Restos a Pagar

17. ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

18. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

19. Balanço Financeiro

20. Balanço Financeiro • É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas: Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. • Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

21. Balanço Financeiro SEGUNDO O ANEXO ANTIGO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Função 2° Nível da NR - Origem

22. Balanço Financeiro –estrutura antiga

23. Balanço Financeiro • Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis: O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

24. Balanço Financeiro A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa. • Mudança relevante:

25. Balanço Financeiro SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Destinação de recursos Destinação de recursos

26. Balanço Financeiro – nova estrutura

27. Demonstração das Variações Patrimoniais

28. Demonstração das Variações Patrimoniais Abaixo, vejamos a definição da DVP segundo a Lei nº 4.320/64: A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. (Art. 104 – Lei 4.320/64)

29. Demonstração das Variações Patrimoniais – estrutura antiga • O atual modelo da DVP aduz o enfoque orçamentário à demonstração, ao separar as variações em decorrentes/independentes da execução orçamentária:

30. Variações Aumentativas Aumentam a situação líquida patrimonial Variações Diminutivas Diminuem a situação líquida patrimonial DVP – ASPECTOS INOVADORES: Variações quantitativas e qualitativas • A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) • As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. • As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

31. Variações qualitativas DVP – Aspectos inovadores É importante atentar para o que se deve demonstrar na DVP com relação às variações qualitativas: • Para fins da DVP, apresentar-se-ão às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação de ativos não-financeiros, desincorporação de passivos não-financeiros, desincorporação de ativos não-financeiros e incorporação de passivos não-financeiros. • Considerar-se-ão apenas as variações qualitativas decorrentes das receitas e despesas de capital.

32. DVP – Nova estrutura

33. DVP – Nova estrutura Continuação...

34. DVP – Nova estrutura

35. DVP – Nova estrutura Continuação...

36. DVP – Nova estrutura Continuação...

37. Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP Continuação... 44.000,00 0,00 15.500,00 11.800,00

38. Equipe Técnica Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Subsecretário de Contabilidade Pública Gilvan da Silva Dantas Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Antonio Firmino da Silva Neto Arthur Lucas G. Sousa Bruno Ramos Mangualde Henrique Ferreira Souza