Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006

1. Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006

2. O que o investidor pede em função da percepção de risco

3. O que o consumidor tem que pagar

4. Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil

5.  de risco: Judiciário • Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica • Caso CELPE • “Danos morais” nos estados do Rio de Janeiro e Piauí

6.  de risco: Legislativo Receita do Serviço = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Setoriais Custos Operacionais + Remuneração + Depreciação

7.  de risco: Legislativo

8.  de risco: Legislativo

9. Tarifa Média Brasil 350,00 R$ 304,60 / MWh (100%) 300,00 R$ 104,93 250,00 (34,45%) 200,00 h R$ 154,05 / MWh W 116% M (100%) / $ R 150,00 R$ 105,93 R$ 49,65 (34,78%) (32%) 90% 100,00 R$ 55,74 (36%) 50,00 R$ 93,74 89% (30,77%) R$ 49,65 (32%) 0,00 2001 2005 Geração Transmissão e Distribuição Encargos + Tributos Fonte: SAMP

10. Aumento percentual no período 2003-2006 (fonte: IBGE)

12. O furto de energia elétrica Dimensão do problema • Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária • Perdas Não Técnicas (15.298 GWh) • Perdas Técnicas (22.383 GWh) • Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35): Energia R$ 1,2 Bilhões + Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

13.  de risco: Ambiental Potencial hidrelétrico em operação (%)

14.  de risco: Ambiental Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador (Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006) ... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais. Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

15.  de risco: Ambiental • Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional. • Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental. • Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte. • Liminares impedem licitação de duas UHE’s com prejuízo para consumidor, em valores de dezembro de 2005, de R$190 milhões. • A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

16.  de risco: Ambiental O que fazer? Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social. Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

17. 350 300 250 200 US$/MWh 150 100 50 0 fev/96 fev/97 fev/98 fev/99 fev/00 fev/01 fev/02 mai/96 mai/97 mai/98 mai/99 mai/00 mai/01 nov/95 nov/96 nov/97 nov/98 nov/99 nov/00 nov/01 ago/95 ago/96 ago/97 ago/98 ago/99 ago/00 ago/01  de risco: Regulatório Custo Marginal a curto prazo – Preço ‘spot” (US$ / MWh) No ambiente onde predomina o sistema hidro, os preços “spot” geralmente são baixos; quando eles sobem, por causa do deplecionamento dos reservatórios, é muito tarde para os novos investimentos

18. Preço Médio (US$/MWh) 60 55.28 55.55 50.92 50 41.27 36.14 40 32.81 29.27 US$/MWh 25.00 30 20 10 - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Início da Oferta Energia velha Energia nova  de risco: Regulatório PPA’s Energia Velha: US$ 39.0 bi Energia Nova: US$ 29.6 bi Total: US$ 68.7 bi Porcentagem da demanda coberta pelos PPA’s

19.  de risco: Regulatório Receita do Serviço de Distribuição PARCELA A PARCELA B Compra de energia Custos Operacionais Cota de Depreciação Transmissão Remuneração Encargos Setoriais do Investimento

20. + - Parcela A Parcela B. (atualizada) (IGP-M Fator X)  de risco: Regulatório Num ano normal a receita é ajustada

21. + Novo valor da parcela B Parcela A atualizada Custos operacionais – empresa de referência Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação Remuneração – base de remuneração x taxa do investimento de retorno  de risco: Regulatório A cada quadriênio a receita é revisada

22.  de risco: Regulatório Índice de unidades consumidoras com tensão crítica ENERSUL Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,41915/Kwh 60.908 km de rede 11,62% CEMAT Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,30500/Kwh 68.335 km de rede 3,78% CEMAT ENERSUL

23.  de risco: Regulatório Consumidores • Tarifas justas • Qualidade do serviço • Garantia dos direitos ANEEL Agentes Governo • Remuneração adequada • Obediência aos contratos • Regras claras e estáveis • Universalização • Controle da inflação

24.  de risco: Regulatório A falta de autonomia administrativa da ANEEL para definir política de pessoal e para executar o orçamento pode comprometer a independência decisória da diretoria colegiada e a capacitação técnica dos servidores.

25. = + rio + dique Um pouco de água… organização social =

26. ANA • Lei 9984/00 - histórico • “Não se trata de privatizar rio nenhum. É o contrário, trata-se de criar regras que permitam a utilização continuada e para as gerações futuras do recurso indispensável à sobrevivência, que é a água. Nós temos que eliminar a utilização caótica de nossos rios.” • Fernando Henrique Cardoso • Palácio do Planalto, 27/07/99

27. 12 julho 2006: Senado aprova PL de saneamento. Parecido com o PL 4147/01 Necessidade de subsídio para tratamento de esgoto (todo país) e abastecimento de água (Nordeste) No entanto, aumento do PIS/COFINS fez do saneamento um financiador líquido do Governo Federal

28. HIPÓTESES BÁSICAS: • PRODES não financia obras ou equipamento; • PRODES não paga o prestador de serviço antes que a ETE esteja em operação plena e; Prestador de serviço é responsável por todas as ações necessárias para implantação, operação e manutenção da ETE

29. PRODES Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas Previsão para Início de Operação INVESTIMENTOS: R$ 200 MI ( R$ 70 MI – ANA) POPULAÇÃO BENEFICIADA: 1.5 MILHÕES

30. FIM