Política Monetária no Brasil

1. TEORIA MACROECONÔMICA IIECO1217Aula 23Professores: Márcio Gomes Pinto GarciaMárcio Janot14/06/07

2. Política Monetária no Brasil

3. Política Monetária • O objetivo da política monetária é regular a liquidez do sistema visando a estabilidade de preços. • Definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros que garantam a liquidez ideal de cada momento econômico. • Executor dessas políticas: Banco Central. • Instrumentos clássicos: •   - depósito compulsório; •   - redesconto ou empréstimo de liquidez; •   - mercado aberto (“open market”).

4. Reservas Bancárias • Conta que as Instituições Financeiras mantém na autoridade monetária. • Saldo da conta de Reservas Bancárias (RB) = Reservas Compulsórias + Encaixes Voluntários • Reservas compulsórias recolhidas junto ao Banco Central como proporção dos depósitos à vista.

5. Meios de Pagamento • Representa o volume de recursos prontamente disponíveis para o pagamento de bens e serviços. • Conceito restrito de moeda (M1) • Base Monetária = PMPP + RB • M1 = PMPP + DV = K * BM • Multiplicador Bancário (K) = M1 / BM

6. Multiplicador Bancário • Além do Banco Central, que possui o monopólio da emissão monetária, os bancos comerciais também têm o poder de criar moeda (escritural). • Esse processo de criação de moeda pelos bancos comerciais se deve ao fato de estes manterem como reservas apenas uma fração dos depósitos à vista que captam do público, emprestando o excedente. • Os empréstimos concedidos pelos bancos tendem a retornar ao sistema bancário, sob a forma de novos depósitos.

7. Multiplicador Bancário • O valor do multiplicador será tanto maior quanto maior for a preferência do público por depósitos à vista frente ao papel-moeda, e quanto menor a proporção de reservas dos bancos frente aos depósitos à vista. • O Banco Central pode controlar a expansão ou a contração de meios de pagamento, agindo sobre a base monetária e sobre a relação reservas bancárias/depósitos à vista nos bancos comerciais, como será visto na próxima seção.

8. Depósito Compulsório • Objetivo: reduzir ou aumentar a capacidade do sistema bancário de criar moeda, ou seja, modificar o multiplicador dos meios de pagamentos. • O impacto se verifica por meio de alterações nos percentuais do depósito compulsório em relação aos depósitos à vista. • Altera a capacidade do sistema bancário de conceder empréstimos e, conseqüentemente, criar moeda escritural (depósito à vista). • Se o objetivo é reduzir a liquidez da economia  eleva a alíquota do compulsório (reservas/DV)  menor criação de DV  menor M1. • Se o objetivo é aumentar a liquidez da economia  reduz a alíquota do compulsório.

9. Depósito Compulsório • a eficácia de depósito compulsório como regulador da liquidez da economia é limitada; • os impactos da alteração da alíquota sobre o nível de liquidez da economia é incerto (depende da demanda por empréstimos e do interesse dos bancos em dar crédito); • conceder um intervalo de tempo para acomodação do sistema bancário às novas condições; • mudanças freqüentes na alíquota aumentam a incerteza no sistema financeiro; • não é comum promoverem-se modificações freqüentes no percentual.

10. Depósito Compulsório Cálculo do Depósito Compulsório: No Brasil: o sistema adotado é o de reservas defasadas. São determinados dois períodos: • de apuração (cálculo): os bancos devem calcular a média dos valores sujeitos a recolhimento (VSR) – cujo item de maior peso são os depósitos à vista. • de recolhimento (movimentação): os bancos devem manter recolhido no Banco Central um percentual mínimo diário sobre a média apurada no período de cálculo anterior e cumprir integralmente o valor médio até o final do período de movimentação. Esse valor médio denomina-se “Exigível”, e o percentual mínimo diário corresponde às reservas mínimas exigidas pela autoridade monetária (80% do exigível).

11. Redesconto • Empréstimo concedido pelo Banco Central às instituições bancárias que necessitam de recursos para contornar dificuldades temporárias de liquidez. • Alterando as taxas de redesconto, o Banco Central influencia o grau de liquidez da economia, ampliando ou contraindo o volume de empréstimos realizados às instituições bancárias. • Se o objetivo do Banco Central for reduzir a liquidez da economia (M1) via redesconto, pode: • Aumentar da taxa de juros do redesconto • Reduzir os prazos de resgate • Reduzir os limites operacionais • Aumentar a restrição quanto ao tipo de títulos aceitos em garantia pelo empréstimo de redesconto.

12. Taxa de Redesconto no Brasil • Em 19/04/2002, pela Circular 3.120, a alíquota do redesconto é igual a taxa Selic (14,25 % em 12/09) mais um acréscimo, conforme tabela abaixo: • 6% a.a. para as operações de até 1 dia. • 4% a.a. para operações de até 15 dias. • 2% a.a. para operações de até 90 dias.

13. Operações de Mercado Aberto • O mais ágil instrumento da política monetária de que dispõe o BC. • Essas operações permitem: • o controle permanente do volume de moeda ofertada ao mercado • o controle das taxas de juros de curto prazo • a garantia de liquidez para os títulos públicos

14. Operações de Mercado Aberto Os principais movimentos desse mercado são: • Compra líquida de títulos públicos pelo BC: aumento do volume de reservas bancárias com aumento de liquidez do mercado e queda da taxa de juros primária (Resgate de Títulos); • Venda líquida de títulos públicos pelo BC: diminuição do volume de reservas bancárias com a redução de liquidez de mercado e aumento da taxa de juros primária (Colocação de Títulos). Dinâmica básica • excesso de moeda  BC vende títulos ou toma R$ emprestado • falta de moeda  BC compra títulos ou empresta R$

15. Conta de Reservas Bancárias • Quem possui: as instituições financeiras bancárias. Essa conta é sensibilizada pelas operações das instituições bancárias entre si e com o Banco Central. • Convém notar que somente as operações com a autoridade monetária podem modificar o volume de reservas bancárias do sistema como um todo.

16. Conta de Reservas Bancárias • Principais Fatores que sensibilizam a RB: • Numerário: o quanto de dinheiro em espécies que está sendo injetado ou retirado da rede bancária em decorrência da demanda por moeda da economia. • Operações cambiais: há impacto monetário quanto a Mesa Doméstica de Câmbio do Bacen atua, devido à compra ou venda de divisas. • Operações do Tesouro Nacional: itens de receitas e gastos transitam em conta mantida pelo Tesouro no Banco Central. Há retirada de moeda da economia decorrente da arrecadação de tributos federais. • Operações com títulos públicos federais: os impactos decorrem da emissão/resgate de títulos públicos federais e das operações de mercado aberto conduzidas pelo Banco Central. • Redesconto/Empréstimo de liquidez

17. Movimentação • A conta de reserva bancária pode ser movimentada: • saques ou depósitos diretos em moeda no BB ou BC; • resultado líquido da compensação de cheques; • compra e venda de reservas no mercado interbancário; • quaisquer outros resultados de operações com BC; • recolhimento ou liberação de compulsório; • redesconto de liquidez; • compra e venda de títulos públicos federais; • operações no mercado aberto; • compra e venda de moeda estrangeira; • liberação ou recolhimento de tributos federais.

18. Movimentação • Bancos Comerciais  objetivam manter suas reservas bancárias no limite mínimo possível e, por outro lado, evitando posições negativas que possam acarretar-lhes as penalidades impostas pelo BC. • Um Banco ganha reservas através de venda de títulos, da cobrança de títulos ou do recolhimento de tributos. • Um Banco perde reservas quando faz empréstimos ou compra títulos. • Para compensar eventuais perdas de reservas: • Mercado interbancário • Redesconto do BC

19. Mercado Secundário • O mercado secundário realiza operações de compra e venda de títulos já emitidos. • Diferença entre mercado primário de títulos públicos e mercado aberto: • Quando o Tesouro Nacional deseja captar recursos, coloca seus títulos no mercado primário, por intermédio de oferta pública, divulgada por Portaria, que especifica as condições do leilão a ser realizado. • No mercado aberto são negociados títulos públicos federais, já emitidos tanto pelo Tesouro Nacional, como pelo Banco Central.

20. Operações Compromissadas • O tomador de dinheiro vende títulos públicos federais com o compromisso de recomprá-los no futuro a uma taxa pré-estabelecida. • Em geral, as operações são liquidadas (retornadas) no dia útil seguinte, razão da qual são denominadas “overnight”. • Os títulos públicos federais, neste caso, servem como lastro da operação.

21. Operações Compromissadas • A instituição não é obrigada a carregar o papel comprado em leilão primário até o seu vencimento. • É comum a venda desses títulos a outras instituições seja de forma definitiva ou através de operações compromissadas. • Temos neste processo, de forma implícita, um mecanismo de financiamento do governo via mercado financeiro: • O BC, em nome do Tesouro Nacional, vende títulos públicos às instituições financeiras, a uma determinada taxa de juros. • Os bancos pagam à vista e vão ao mercado diariamente obter recursos para financiar estas posições, repassando esses títulos aos investidores com o compromisso de recomprá-lo no dia seguinte e pagando uma taxa diária.

22. Operações Compromissadas

23. Preço de Lastro • Os preços de lastro de todos os títulos negociáveis são divulgados diariamente, sendo os preços aceitos pelo Banco Central e pelo mercado em suas operações compromissadas. • Em toda operação de mercado aberto, existe uma contrapartida em títulos públicos federais que serve de garantia (lastro) de cada operação. • Os preços de lastro são chamados no mercado de PU550 (antiga resolução 550 do BACEN, hoje sem efeito). • Para efeito de cálculo dos PUs de lastro, o Banco Central verifica as taxas de juros dos respectivos títulos públicos negociados em mercado e acresce um “prêmio”, de tal modo que os preços de garantia suportem possíveis variações nos preços dos títulos.

24. Leilão Informal (“Go- Around”) • Os “go-around” são operações competitivas, de compra e venda definitivas ou compromissadas de títulos, realizadas entre o Banco Central e os dealers credenciados. • É através das operações de mercado aberto que o Banco Central calibra a taxa de juros. • Se as condições de liquidez do mercado indicam excesso (escassez) de dinheiro e ocorre uma redução (aumento) da taxa de juros além daquela desejada, o BC retira (adiciona) dinheiro do sistema (operação defensiva). • Por outro lado, caso o BC, de acordo com a decisão do COPOM, decida alterar o patamar dos juros praticados no mercado, também o faz através do “go-around” (operação ativa). • Nas operações ativas, não foi detectado excesso ou escassez de moeda no mercado.

25. Características do Go-Around • As propostas individuais são enviadas eletronicamente e ordenadas de forma competitiva e impessoal. • Cada instituição “dealer” envia a proposta informando a (s) taxa (s) e a(s) quantidade(s) desejada (s). • O BC divulga a taxa mínima aceita ou PU máximo, com corte ou integral.