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Agenda. LICITAÇÕES-E. Ambiente de Negócios para Fornecedores e Compradores. Novembro – 2012. Auto-Atendimento Setor Público. Licitações-e. Solução de comércio eletrônico que permite aos entes públicos e privados realizarem processos licitatórios via Internet.

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Presentation Transcript

  1. Agenda LICITAÇÕES-E Ambiente de Negócios para Fornecedores e Compradores Novembro – 2012

  2. Auto-Atendimento Setor Público Licitações-e Solução de comércio eletrônico que permite aos entes públicos e privados realizarem processos licitatórios via Internet  Desenvolvido em conformidade com todos os preceitos legais que normatizam a forma de realização das licitações via Internet www.licitacoes-e.com.br

  3. Licitações-e Premiações em 2012 Melhor Interação com o Fornecedor Melhor sistema de Pregão Eletrônico 2011 Maior número de pregões realizados e concluídos no ano de 2011 140 mil fornecedores habilitados 2,5 milcompradores R$ 15 bilhões contratados em 2010 e R$ 17 bilhões em 2011 51 mil licitações abertas em 2010 e 50,3 mil em 2011 1,9 milhão de propostas entregues em 2010 e 1,16 milhãoem 2011 8,7 milhões de lances ofertados em 2010 e 6 milhõesem 2011

  4. Licitações-e Lotes Disputados Via Portal

  5. Licitações-e Licitações Realizadas por UF Licitações realizadas no ano de 2011

  6. Licitações-e Licitações Realizadas por Ente Comprador

  7. Licitações-e Formas de Licitação Pregão eletrônico com sessão pública  Dispensa com e sem sessão pública  Cotação de preços sem sessão pública  Convite com e sem sessão pública 

  8. Licitações-e Benefícios e Vantagens Transparência sociedade e interessados acompanham todos os processos Simplicidade para criar, dar andamento e finalizar as licitações Segurança nas procedimentos Legalidade em todas as fases dos processos Agilidade na conclusão das licitatórios Facilidade de acesso e simplicidade das transações Redução de custos operacionais e de recursos humanos Conformidade com o interessa público Estabilidade como garantia na participação dos processos licitatórios publicados Central de Suporte Técnico disponível 24h por dia, 7 dias por semana

  9. Licitações-e Sistemática Compradores Fornecedores Agências BB

  10. Licitações-e Usuários da Ferramenta 1 2 Governos Estaduais Prefeituras 3 4 Outros Tribunais

  11. Licitações-e Usuários da Ferramenta • Usuários • Alagoas • Amapá • Amazonas • Bahia • Ceará • Espírito Santo • Mato Grosso • Paraná • Pernambuco • Piauí • Rio de Janeiro • Rio Grande do Norte • Rio Grande do Sul • Rondônia • Santa Catarina • Sergipe 1 Negócios Governos Estaduais Informações Tribunais

  12. Licitações-e Usuários da Ferramenta • Mais de 500 municípios • Aracaju • Belo Horizonte • Campinas • Guarulhos • Fortaleza • Maceió • Porto Alegre • Recife • Ribeirão Preto • Salvador • Santos • Teresina • Vila Velha • Vitória 2 Bancárias Prefeituras Outros

  13. Licitações-e Usuários da Ferramenta Governos Estaduais Prefeituras • Usuários • Tribunais de Contas: CE, MG, PR • TJ: AC, AP, BA, CE, MG, PE, PI, RJ, RO,RR • TRT: 1°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7º, 9°, 13°, 14°, 15° • TRE MT 3 Tribunais

  14. Licitações-e Usuários da Ferramenta • Usuários • Banco do Brasil • Chesf • Cobra Tecnologia • ECT • Eletrobrás • Eletrosul • Embasa • Furnas • Infraero • Itaipú • Liquigas Distribuidora • Petrobras Distribuidora • Sebrae, Senac, Sesc, Senai Governos Estaduais Prefeituras 3 4 Outros Tribunais

  15. Licitações-e Adesão ao Serviço Fornecedor  Termo de Adesão ao Regulamento do Licitações-e  Termo de Nomeação de Representante  Contrato social ou estatuto da empresa  CNPJ da empresa  Comprovante de residência dos sócios e da localização da empresa  CPF, RG e comprovante de residência do representante

  16. LEI COMPLEMENTAR 123 E TRATAMENTO DIFERENCIADO

  17. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006  Tratamento diferenciado às MPE  Apenas para modalidades licitatórias (dispensa não)  Receita até R$ 240 mil ou de R$ 240 mil a R$ 2,4 mi  Exceções previstas no Art. 3º, § 4º  Documentos: 2 dias úteis após declaração do vencedor, prorrogável por igual período  Empate 10%, exceto no pregão, que é de 5%  Até R$ 80 mil, exclusividade de participação Licitações-e Principais Pontos do Dispositivo

  18. Lei 11.488, de 15 de junho de 2007 Art. 34. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do Art. 3o da Lei Complementar 123, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI, e no Capítulo XII da referida Lei Complementar. Licitações-e Cooperativas – Tratamento diferenciado

  19. Licitações-e Identificação do tipo de empresa

  20. Licitações-e Tratamento diferenciado no lote

  21. Licitações-e Inclusão de proposta

  22. Licitações-e Inclusão de proposta

  23. Licitações-e Apenas para MPE e Cooperativa

  24. OBRIGATORIEDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO

  25. Licitações-e O pregão é obrigatório? Lei 10.520 de 17.06.2002 Art. 1º Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  26. Licitações-e O pregão é obrigatório? Decreto 5.450, de 31.05.2005 Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1º O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

  27. Licitações-e O pregão é obrigatório? Decreto 5.504, de 08.08.2005 Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

  28. Licitações-e O pregão é obrigatório? Decreto 5.504, de 08.08.2005 Art. 1º, § 1° Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o emprego da modalidade pregão, nos termos da Lei 10.520/02 e do Decreto 5.450/05, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser definido em instrumento complementar.

  29. Licitações-e Decreto 5.504, de 08.08.2005 Art. 1º, § 2º - A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.

  30. Licitações-e Outras Informações - Contato Banco do Brasil Procure sua Agência de relacionamento ou a mais próxima Internet www.licitacoes-e.com.br Suporte Técnico Portal Licitações-e 3003-0500 capitais e regiões metropolitanas 0800-7290500 demais localidades E-mail: licitacoes@bb.com.br

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