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CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS. Na MEDIAÇÃO não existe uma legislação própria. O instituto da ARBITRAGEM é regulamentado pela Lei Federal nº 9.307 de 23.09.1996.

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CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -

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Presentation Transcript

  1. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -

  2. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS Na MEDIAÇÃO não existe uma legislação própria. O instituto da ARBITRAGEM é regulamentado pela Lei Federal nº 9.307 de 23.09.1996

  3. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS A Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – CAMAF É um órgão de Justiça Privada Segue os mesmos princípios da Justiça Estatal

  4. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS • A Lei confere aos árbitros poderes para solução de conflitos de qualquer natureza envolvendo direitos disponíveis nas áreas: • Comercial • Civil • Trabalhista (deverá constar a cláusula arbitral nos acordos ou convenções coletivas) • Exceto – família, criminal, tributário, previdenciário

  5. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS • Exemplos de Conflitos: • Contratos de compra e venda • Contratos de locação, arrendamento, parcerias • Cobrança, renegociação de dívidas • Ressarcimento de danos materiais e morais • Colisão de veículos • Despejos • Contratos internacionais

  6. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO -Os Árbitros e as partes poderão conciliar seus interesses de FORMA que ambas saiam satisfeitas -O s árbitros oferecem Garantia Jurídica do acordo – sentença arbitral homologatória ARBITRAGEM: -Não havendo acordo, o conflito irá a julgamento pela arbitragem -A Câmara de Árbitros baseando-se nas provas e em todos os elementos apresentados pelas partes conflitantes decidirá quem está com a razão emitindo a sentença

  7. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VALIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL: • Não necessita ser homologada na Justiça Estatal • A sentença proferida pelos Árbitros não se sujeitará a recursos (protelatórios) • Uma vez condenatória constitui título executivo judicial, igualando-se à sentença da Justiça Estatal

  8. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS CONFIANÇA CAMAF: • Garantida pela Lei nº 9.307 de 23/09/96 • Credibilidade dos Mediadores/Árbitros – Código de Ética • Independência do Tribunal Arbitral • Imparcialidade das Câmaras Arbitrais • Composição das Câmaras Arbitrais: três árbitros.

  9. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: • RAPIDEZ: • O prazo para a sentença arbitral poderá ser fixado pelas partes • Quando as partes não estipulam o prazo a lei determina o prazo máximo de seis meses • De comum acordo as partes e os árbitros poderão prorrogar o prazo inicialmente fixado para a sentença arbitral • Os árbitros antes do início do procedimento tentarão a conciliação das partes em conflito

  10. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: • ECONOMIA: • As partes negociam entre si, acertando o pagamento dos honorários dos árbitros e as custas processuais (compromisso arbitral) • Na Justiça Estatal os custos são pagos pela sociedade • Custo reduzido no uso da Mediação e Arbitragem • Economia de tempo – encerramento rápido da demanda As estatísticas mostram que 80% dos conflitos são resolvidos por mediação/conciliação, tendo a maioria deles encontrado a solução em menos de duas horas

  11. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: • SIGILO: • As partes assinam com os Mediadores/Árbitros um pacto de “Confidencialidade”, “Privacidade”, “Confiança”, “Respeito mútuo”, garantindo total e absoluto sigilo • Somente às partes em litígio interessa se o processo pode tornar-se público ou não • Na Justiça Estatal há a publicidade para os processos.

  12. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: • DEMOCRACIA: • Liberdade de escolha dos Árbitros. • Liberdade na escolha da forma de julgamento: • Usos e costumes, pela equidade, pelo direito, pelas leis de comércio internacional ou conforme regulamentos de uma entidade internacional ou especializada.

  13. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: • INFORMALIDADE E FLEXIBILIDADE: • O Direito Disponível é tratado sem a liturgia paramentada ou protocolos próprios da Justiça Estatal. O que se busca numa relação litigiosa é o resultado. • Os Procedimentos são desburocratizados e sem • recursos protelatórios.

  14. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM: • Aponta para a frente em lugar de se deter no passado. • Apresenta-se como uma porta de frente de entrada do Brasil para a Política Mundial de Diversos Interesses Comerciais num mundo sem fronteiras. • Representa uma forma ágil e dinâmica da justiça.

  15. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS CAMAF é uma entidade privada sem fins lucrativos Endereço: Rua Felipe Schmidt, 303 – 9º Andar – Edifício Dias Velho – Centro. Florianópolis – SC. Fone: (48) 3222-0770 www.camaf.com.br blog E-mail: camaf@camaf.com.br

  16. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS BLOG da CAMAF www.camaf.com.br Posts Recentes 31/03/2009 Sentença da 45a. Vara do Trabalho de São Paulo reafirma a arbitragem 31/03/2009 Curso de Mediação e Arbitragem 12/03/2009 Clientes empurram escritórios à modernização

  17. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS BLOG da CAMAF www.camaf.com.br 12/03/2009 Transformações sociais abrem novas oportunidades 11/03/2009 Pesquisa do CNJ mostra números sobre o Judiciário brasileiro

  18. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE : www.camaf.com.br Tags ações judiciaisarbitragemArbitragem trabalhistaautotutelabrasiliaCapacitaçãocláusula compromissáriaCNJcompromisso arbitralConciliaçãoconflitosCultura judicial

  19. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE : www.camaf.com.br Arquivo março 2009 (6) fevereiro 2009 (5) janeiro 2009 (7) novembro 2008 (3) Translator Inglês, Espanhol e Francês By N2H

  20. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: www.camaf.com.br • Menu • A Câmara • Diretoria Executiva • Código de Ética • Missão

  21. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: www.camaf.com.br • Menu • Mediação • Quais as Vantagens? • Casos • Funcionamento • Fluxograma

  22. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: www.camaf.com.br • Menu • Arbitragem • Respaldo Legal • Vantagens • Casos • Fluxograma • Regulamento • Como instituir a arbitragem

  23. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: www.camaf.com.br • Menu • Modelos • Petição • Preposto • Procuração • Localização • Fale Conosco

  24. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS MISSÃO DA CAMAF “Promover a justiça por meio da mediação e arbitragem, procurando com a resolução de conflitos entre as partes, contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, onde reine a harmonia e a paz social”.

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