COMDEMA DE CAJAMAR

1. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente INFORMAÇÕES COMDEMA DE CAJAMAR GESTÃO 2013 À 2015

2. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • FORMAÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

3. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Função de opinar e assessorar o poder executivo municipal nas questões relativas ao meio ambiente. Fórum de diálogo e construção de conhecimentos sobre meio ambiente local. Administrar conflitos, propor acordos e construir com seriedade e responsabilidade, uma proposta de gestão que esteja de acordo com os interesses econômicos, sociais e naturais local. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • FORMAÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

4. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Propor melhorias e direcionar a política municipal do município, bem como fiscalizar seu cumprimento; Propor a criação de normas legais e regulamentação de leis; Opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais e federais que tenham impacto sobre o município; Promover informações à população sobre as ações e projetos que estão sendo desenvolvidos no município e sugerir encaminhamentos que aumentem a efetividade destes Projetos. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • FORMAÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

5. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente O Conselho não possui o poder de polícia administrativa, mas pode indicar ao órgão ambiental pertinente a fiscalização de atividades poluidoras, invasões de áreas em APP (Área de Preservação Permanente), entre outras ocorrências, mas não exerce diretamente ações de fiscalização; Os Conselheiros são pessoas que agem de forma voluntária, em benefício da melhoria de qualidade de vida e, portanto, não recebem pagamento pelos serviços prestados. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • FORMAÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

6. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • Art. 18 da Lei Complementar 062/2005 • A estrutura da Prefeitura, fica constituída da seguinte forma: • I – Órgãos de Assessoramento Direto e Indireto • Órgãos de Assessoramento Direto: • ... • b) Órgãos de Assessoramento Indireto: • Conselhos Municipais • ... • II – Órgãos de Atividades Complementares • III – Órgãos de Atividade Auxiliares da Administração • IV – Órgãos de Atividades-fim da Administração • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • FORMAÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

7. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil, sendo: Município: 5 representantes Titulares 5 representantes Suplentes Estado: 5 representantes Titulares 5 representantes Suplentes Sociedade Civil: 10 representantes Titulares 10 representantes Suplentes • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

8. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Cabe aos membros do COMDEMA levar os assuntos abordados no Conselho aos membros de seu segmento, assim como trazer ao Conselho as contribuições e anseios da comunidade do segmento que representa. É um canal de comunicação importante entre o poder executivo e os diversos atores de uma sociedade. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

9. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Lei Municipal Nº 1.283/2008 Nº 1.509/2012 Decreto Municipal Nº 4.821/2013 Regimento Interno Arquivos disponíveis no site da Prefeitura de Cajamar > Diretoria de Meio Ambiente • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

10. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente DIRETORIA EXECUTIVA Presidência Vice-Presidência Secretária Executiva CONSELHEIROS Município Estado Sociedade Civil GTT’s Coordenador Membros Convidados • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

11. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • Presidência : • Convocar e presidir reuniões; • voto de desempate, quando couber; • dirigir e coordenar atividades do Conselho; • aprovar a Ordem do Dia das Reuniões; • propor planos de trabalho; • dirigir e representar o Conselho e atos relativos ao seu cumprimento; • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

12. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • Presidência : • apreciar a solicitação e convocar reuniões plenárias extraordinárias; • encaminhar aos órgãos devidos as recomendações, proposições e resoluções aprovadas em Conselho; • determinar a execução das deliberações; • encaminhar ao Plenário as denúncias recebidas pelo Conselho; • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

13. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Vice-Presidência: Substituir o Presidente em suas atribuições na sua ausência ou em caso de impedimento; Assessorar a Presidência. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

14. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • Secretaria Executiva: • Suporte administrativo à Presidência, ao Plenário e aos GTT’s; • executar e dar encaminhamento às deliberações, sugestões e propostas do Plenário; • divulgar as decisões do Conselho, redigir e disponibilizar as ATA’s; • redigir os documentos e informes do Conselho; • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

15. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • Secretaria Executiva: • apresentar ao Presidente todas as notificações oficiais que o Conselho receber; • elaborar relatório anual das atividades; • solicitar colaboração aos órgãos específicos, ao Gabinete Municipal, entidades ligadas à temática em pauta, órgão de notório saber, instituições de pesquisa e ensino entre outras, que colaborem efetivamente para a elucidação de matérias relacionadas ao COMDEMA; • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

16. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • Membros Conselheiros: • Compor o Plenário, comparecendo às reuniões Ordinárias e Extraordinárias; • Debater a matéria em discussão; • Votar na deliberação após debates nas Reuniões do Plenário; • Requerer informações, providências e esclarecimentos à Diretoria Executiva; • Pedir vistas de processos; • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

17. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • Membros Conselheiros: • Apresentar propostas; • Propor temas e assuntos à deliberação e ação do Plenário; • Zelar pela observação deste Regimento e pela execução das deliberações do Conselho; • Acatar às normas estabelecidas nas Reuniões, observando as instruções, procedimentos, avisos, circulares e resoluções que lhe forem imputadas. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

18. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • GTT – GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO: • Realizar estudos e propor soluções e alternativas relativas a problemas afetos ao Meio Ambiente; • Os Grupos serão compostos de no máximo 06 e no mínio 03 Conselheiros, escolhidos entre Titulares e Suplentes; • Constituição de GTT será mediante deliberação da maioria simples dos Conselheiros presentes. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

19. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • GTT – GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO: • Os Grupos terão um coordenador, que será um de seus membros Conselheiros, eleito, na sua primeira reunião, por maioria simples dos votos de seus integrantes Conselheiros. • As reuniões dos GTT’s serão estabelecidas por seus membros e devidamente registradas em atas, assinadas pelos presentes e encaminhadas à Diretoria Executiva. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

20. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • C OMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES • GTT – GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO: • Os membros dos GTT’spoderão convocar especialistas não integrantes do COMDEMA para oferecer subsídios e assessoria, quando sua contribuição for decisiva para o desenvolvimento dos trabalhos. Os especialistas devem integrar organizações, institutos ou entidades públicas que possam oferecer seus trabalhos sem ônus, convocando-se especialistas da área privada apenas quando houver real necessidade. • Mais informações: Seção III – Grupos Técnicos de Trabalho do Regimento Interno do COMDEMA de Cajamar (Art. 6º ao Art. 11) • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

21. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente NÃO OBTENÇÃO DE QUÓRUM: Não há reunião oficial; Não há participação efetiva; Não há tomada de decisões; Não há deliberações. COM OBTENÇÃO DE QUÓRUM: Realização de reuniões Ordinárias ou Extraordinárias oficiais; A participação é efetiva, podendo se levar os assuntos dialogados a diante; É possível tomada de decisão, votações e deliberações. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

22. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Nº de Conselheiros: 20 membros % de presença para Quórum: 50% + 1, logo 11 membros Reuniões com finalidade de alteração de Regimento Interno , aplicação de sanções ao Conselho e à destituição de Coordenador de GTT, deverão ter no mínimo a presença de 2/3 (dois terços) do número dos membros Titulares, isto é, deve ter no mínimo 14 membros Titulares. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

23. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Início das Reuniões: Na hora marcada em PAUTA. Se no horário marcado para a reunião não houver atingido o Quórum mínimo, aguarda-se no máximo mais 30 minutos, dando início à Plenária assim que o quórum for atingido. Caso não ocorra quórum nesses 30 minutos, o Presidente declarará que não haverá reunião – anotando em ata a relação dos Conselheiros que assinaram a lista de presença. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

24. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Como proceder quando não puder comparecer: O Conselheiro Titular que esteja impedido de comparecer à Reunião do Conselho deverá, antecipadamente, solicitar por escrito ao seu respectivo Suplente para representá-lo em plenária. As ausências dos membros Titulares quando não houver representação por seus Suplentes, deverão ser justificadas até a Reunião seguinte. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

25. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Contabilização das Faltas : No caso do membro Titular ausente haver solicitado representação ao seu Suplente e este também não comparecer à Reunião, a falta recairá sobre o membro suplente, desde que comprovada a sua convocação. Faltas x Perda de Mandato: O não comparecimento do Titular e a não representação do Suplente às Reuniões poderão causar a perda do mandato, quando houver ausência a 03 Reuniões consecutivas ou a 04 Reuniões alternadas, no período de 12 meses, considerando a aceitação, ou não, das justificativas de ausência pelo Plenário. • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO

26. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente • GTT’s CONSTITUÍDOS: • GTT Análise de Empreendimentos • GTT Denúncias • GTT Educação Ambiental • GTT Legislação e Regimento • GTT Recursos Hídricos • O QUE É COMDEMA / PRA QUE SERVE • ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA • COMPOSIÇÃO DO COMDEMA • INSERÇÃO NO MUNICÍPIO • BASE LEGAL • ESTRUTURA DO COMDEMA • IMPORTÂNCIA DO QUÓRUM • GTT’s GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO