Sistema Público de Escrituração Digital

1. Sistema Público de Escrituração Digital EFD e NF-e

2. Fiscalização na era Digital

7. Objetivos • Melhorar a integração entre fiscos; • Racionalizar ou uniformizar as obrigações acessórias; • Facilitar a identificação de atos ilícitos; • Melhorar o ambiente de negócios no Brasil; • Diminuição da sonegação; • Redução de Custos;

8. Projetos • Sped Contábil - ECD • Sped Fiscal – EFD • NF-e • NFS-e • CT-e • E-Lalur* • Central de Balanços*

9. Escrituração Fiscal Digital - EFD • Um arquivo digital composto por uma série de registros onde são apresentadas informações dos documentos fiscais, apuração de impostos, inventário e demais informações de interesse do ente público. • Gerado em formato .txt

10. Abrangência • Registro de Entradas • Registro de Saídas • Registro de Apuração de ICMS • Registro de Apuração do IPI • Registro de Inventário • Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (julho/2010)

11. Vantagens • Simplificação do cumprimento das obrigações acessórias • GIA, Sintegra, Livro Fiscal • Redução de erros nas escriturações • Vários meios de bloqueio de envio de informações incorretas • Redução da emissão de papel • Eliminação do Registro dos Livros Fiscais

12. Outros Aspectos • Prazo: Normalmente 15º dia de cada mês. • Sanções pela não entrega • Bloqueio do CNPJ???? • Compras • Conta Bancária • Multa • 100 UFERMS

13. Assinatura Eletrônica • Certificado Digital • E-CNPJ • E-CPF • Procuração Eletrônica • Validade Jurídica • Conferida no momento da transmissão

14. Como funciona? • Movimento Diário – NF-e • Preenchimento do Arquivo Mensal • PVA – Programa Validador • Receitanet • Cruzamento das Informações • Entrega por estabelecimento

15. Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI Bloco G - Controle do crédito de ICMS do ativo permanente - Ciap Bloco H- Inventário Físico Bloco 1 - Outras Informações Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

17. É possível Retificar? • Sem Prazo Estabelecido – MA, MG, MS, PA, PI, PR, RS, SC, TO; • Paraíba - 20 Dias após a entrega, desde que autorizado; • MT – A qualquer tempo desde que autorizado; • AM – A qualquer tempo após a entrega • CE – 180 dias após o prazo de entrega;

18. Dispensa Obrigações Acessórias • Não há dispensa nacional da entrega das obrigações acessórias • Verificar disposição dos estados com quem nos relacionamos • Exceções - SINTEGRA • GO – DIPI em 2012 • SE – Entrega simultânea da DIC e EFD em 2011 • AL, BA, RS – À partir de 2012 • AP, PI - 2014

19. Tabelas Estaduais • Regras de formatação estabelecidas em ato COTEPE (Comissão Técnica Permanente ICMS) • Especificidades em legislação estadual • Principais: AC, AL, AM, BA, CE, GO, MT, MS, MG, PR, PB, PA, RN, RJ, RO, SE, SP

20. Nota Fiscal Eletrônica • Documento totalmente digital; • Deve ser assinado digitalmente; • Protocolo de Autorização de Uso; • DANFE somente para acompanhar a mercadoria;

24. Procedimentos • Disponibilizar arquivo Xml • Verificar se a Nota Fiscal consta no ambiente nacional ou sefaz de origem • Cuidado ao aceitar Nf Modelo 1 ou 1-A

25. Prática • Obrigado a emitir NF-e, proibido à 1 e 1-A • Aplica-se a todas as filiais e a todos as operações

26. Detalhes Importantes • Caracteres Especiais • Cadastro de Impostos • NCM • Transportadoras • Back-up • Proxy • OFFICE 2007

27. Por onde Começo? • Adquirir um Certificado Digital • Obter autorização para emissão • Antes do ambiente de produção • Testes • Emissão Simultânea • Produção

28. OBRIGADO!