A ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: COMO SURGE ESTE PROFISSIONAL?

1. A ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: COMO SURGE ESTE PROFISSIONAL? A Orientação Educacional tem sua história de desenvolvimento atrelada à da Psicologia, que data do século XVI, e procurava através de psicotécnicas traçar aptidões correlacionadas a atividades específicas (Grinspun, 1992) A Orientação Vocacional iniciou-se, nos Estados Unidos, em 1908, com um caráter de aconselhador que marca toda sua trajetória. Movimentos da época teriam feito eclodir tal prática no mundo todo, como os movimentos em prol da psicometria, da revolução industrial, da saúde mental e das novas tendências pedagógicas.

2. Orientação: breve histórico… A preocupação com a organização escolar surge em 1912, em Detroit, nos Estados Unidos, através de Jessé Davis, mas com a particularidade básica de acolher a problemática vocacional e social dos alunos de sua escola. No Brasil, segundo GRINSPUN (2002), a Orientação Educacional teve início em 1924, no Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, também com a função de Orientação Vocacional. Já NÉRICI (1976) acredita que a primeira tentativa de Orientação Educacional no Brasil deve-se à Lourenço Filho, que quando diretor do Departamento de Educação do Estado de São Paulo, criou o “Serviço de Orientação Profissional e Educacional”, em 1931, o qual tinha como maior objetivo, guiar o indivíduo na escolha de seu lugar social pela profissão.

3. Orientação: breve histórico… Até a década de 1920, a Orientação Educacional no Brasil constituía-se de atividades esparsas e isoladas, em que se fazia presente o cunho de aconselhamento, ligado a uma moral religiosa. A partir da década de 1920, com o desenvolvimento urbano-industrial, houve a necessidade de formação para essa nova realidade de trabalho. O ensino profissional foi sendo implementado e, com ele, a Orientação Educacional, serviço que poderia adotar uma linha de aconselhamento vocacional.

4. Orientação: breve histórico… As Leis Orgânicas de 1942, do ministro de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema, que pela primeira vez se encontraram referências explicitas à Orientação Educacional. Com as seguintes funções: - caráter corretivo e direcionado para o atendimento aos alunos problemas. - velar para que os estudos e descanso do aluno ocorressem de acordo com as normas pedagógicas mais adequadas. - papel de esclarecer possíveis dúvidas dos alunos e orientar seus estudos para que sozinhos buscassem sua profissionalização. A profissão também seria regulamentada, tendo o Orientador Educacional que fazer um curso próprio de Orientação Educacional. (GRINSPUN, 2002).

5. Orientação: breve histórico… As leis orgânicas de 1942 a 1946 são marcos no desenvolvimento da Orientação Educacional: a preocupação com a qualificação profissional se atrelava à redefinição político-econômica em curso, comprometendo os diferentes setores da economia com a formação do seu trabalhador, o que desembocou na criação do Senai e do Senac. Nesse contexto, a Orientação Educacional ganhou visibilidade e foi legalmente instituída, tornando-se obrigatória no ensino secundário, primando aí pela orientação vocacional. O curso principal da Orientação Educacional seria o ensino técnico, em que ajudava na formação de uma mão-de-obra especializada e qualificada, assumindo caráter terapêutico, preventivo, psicometrista, identificando aptidões, dons e inclinações dos indivíduos

6. Orientação: breve histórico… Na Lei de Diretrizes e Bases da educação nº. 4024 de 1961, previa-se que o ensino normal se encarregue da formação de Orientadores Educacionais para o primário, assim como prevê que as faculdades de Filosofia formem esse profissional para o atendimento do Ensino Médio (ibid, 2002). A referida lei fala mais sobre a formação do Orientador Educacional do que sobre o Conceito da função deste profissional. Nesta lei, a Orientação Educacional vem com a função de contribuir para a formação integral da personalidade do adolescente, para seu ajustamento pessoal e social. Suas principais áreas de abrangência seriam as orientações escolar, psicológica, profissional, da saúde, recreativa e familiar (GRINSPUN, 2002).

7. Orientação: breve histórico… No período pós-1964, durante a ditadura militar, o curso de Pedagogia sofreu reformulações para adequar-se aos princípios vigentes na época. Alterou-se a formação do técnico generalista e foram criadas as habilitações. Após um núcleo comum de matérias relacionadas aos fundamentos da Educação, haveria a opção por uma das habilitações possíveis ao pedagogo, aprofundando os conhecimentos numa determinada área: Supervisão, Orientação, Administração, disciplinas das matérias pedagógicas foram as habilitações criadas nessa reformulação.

8. Orientação: breve histórico… Essa divisão, fruto de uma divisão técnica do trabalho escolar, contribuiu para que a Orientação Educacional entrasse num movimento de profissionalização; a criação das associações de supervisores e orientadores data da década de 1970. Inseridos numa concepção tecnicista da Educação, caberia a eles o controle sobre o processo que se desenvolve na escola, de forma a assegurar sua eficiência; enredavam-se cada vez mais em atividades de cunho burocrático. Já na Lei de Diretrizes e Bases da educação nº. 5692 de 1971, a Orientação Educacional assume um papel fundamental, sendo a área da Orientação Vocacional a mais privilegiada para atender aos objetivos de ensino da própria lei.

9. Orientação: breve histórico… Na década de 1980/90, houve uma efervescência em torno da atuação/formação docente. O ponto central do embate estava na defesa da docência como base da formação. Como esta era a fundamentação da base comum nacional proposta para o curso de Pedagogia, a polêmica girava em torno da identidade do curso, dos sujeitos formados neles e dos saberes dessa formação. Ao defender a docência como base da formação, o movimento de educadores opôs-se frontalmente às habilitações. A Anfope (Associação Nacional de Profissionais da Educação) se organizou, com base na defesa da ampliação do papel do docente, assumindo este a direção do processo educativo como um todo. Isso se deu também com a adesão do movimento de supervisores e orientadores educacionais, antes organizados em entidades próprias. Não sem embates, mas por vontade da grande maioria das forças regionais, as associações de supervisores e orientadores educacionais se extinguiram; seus membros passaram a fazer parte da Anfope como profissionais da Educação, reiterando a defesa dos postulados desta.

10. Orientação: breve histórico… Na década de 1980, o orientador vai deixando as funções/denominações de atender alunos-problema, de psicólogo e facilitador de aprendizagem e vai, com o tempo, ostentando com mais autoridade técnica seu compromisso político com e na escola. A produção acadêmica na área da Orientação vai sendo ampliada numa dimensão mais crítica e questionadora; assim como os orientadores adotam uma função política comprometida com as causas sociais. Nesta década, os orientadores pensam e discutem muito sobre sua profissão e seu papel na educação.

11. Orientação: breve histórico… A partir de então, as funções de supervisor e orientador ficaram descaracterizadas. A problematização em torno da questão é grande. Libâneo (1996, 1998, 1999, 2000, 2006) discutiu as ideias defendidas pela Anfope, que centralizavam na docência a identidade do curso de Pedagogia e do pedagogo. Refutava essa posição, diferenciando o docente do pedagogo strictu sensu, como ele chamava o profissional a ser formado, distinguindo-o a partir da explicitação das diferenças entre o trabalho pedagógico e o trabalho docente. Sustentava seus argumentos na demonstração que fez da necessidade da atuação de profissionais da educação em funções não diretamente docentes. Defendia então que, por questões conceituais, a Pedagogia poderia abranger a docência, mas não se reduzir a tal aspecto.

12. Orientação: breve histórico… Libâneo e Pimenta (1999); Libâneo (2000); e Pimenta (1996) refutam a ideia da docência como fundamento de identidade do curso de formação dos profissionais da Educação. Argumentam que essa defesa incita uma descaracterização do curso e dos saberes pedagógicos, reduzindo-os à docência, numa compreensão do pedagógico em geral como metodológico.

13. Orientação: breve histórico… As atuais Diretrizes Nacionais para Pedagogia (2006) a definem como curso de licenciatura plena, superando a fragmentação da visão de especialista x docente e a problemática das habilitações, reforçada também pela definição de que as atividades docentes incluem a participação em ações de planejamento e gestão em espaços escolares e não-escolares. Assim, vê-se – em consonância com as propostas defendidas pela Anfope – que a formação deve abranger a complexidade do fazer pedagógico, ampliando a concepção de docência, sendo necessário que esta se sustente sobre uma sólida formação.

14. Orientação: breve histórico… A Orientação Educacional nos dias atuais(GRINSPUN 2002) possui papel mediador junto aos demais educadores da escola, buscando assim o resgate de uma educação de qualidade nas escolas. Da ênfase ao individual de antes, passa-se, agora, a reforçar o aspecto coletivo, sem deixar de levar em conta que este é formado por pessoas com pensamentos e contextos sociais diferentes que as levam a pensar de maneira própria sobre as questões que lhes cercam, devendo elas chegarem a realizações bem sucedidas. Essas novas mudanças começam a surgir no início da década de 1990, quando muitos acontecimentos permitem tal processo, passando a educação e a orientação a andarem juntas, sendo “os orientadores (...)os coadjuvantes na prática docente” (ibid,2002, p. 27).

15. Orientação: breve histórico… Hoje o Orientador Educacional, segundo GRINSPUN (2002), não atua mais por ser uma profissão que deva existir pela “obrigação”, pois na Lei 9394/96 não há a obrigatoriedade da Orientação. Encontramo-nos hoje num momento de busca por uma reconceitualização do que vem a ser orientador. A busca por uma ressignificação desses papéis no contexto escolar e na formação docente revela a importância dessas funções no cotidiano escolar. Isso é percebido no Projeto de Lei 838/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), em tramitação na Câmara, que obriga as instituições de pré-escola, ensino fundamental e ensino médio com 300 ou mais alunos a manter um profissional da educação de nível superior habilitado em Orientação Educacional. Escolas menores poderão dividir o tempo do mesmo profissional.(2008)

16. RESUMINDO… A legislação concernente à orientação Educacional data do inicio dos anos 40. Pela reforma Capanema, a Lei Prgânica do ensino Industrial (1942) criou o serviço de Orientação Educacional, visando à correção e encaminhamento dos alunos-problemas e a elevação das qualidades morais.  De acordo com a Lei 4.073/42, art. 50, Inciso XII, instituir-se-à, em cada escola industrial ou técnica, a Orientação Educacional mediante a aplicação de processos adequados, pelos quais se obtenham a conveniente adaptação profissional e social e se habilitem os alunos para a solução dos próprios problemas.

17. RESUMINDO… A Lei 5.692/ 71, em seu art. 10, declara que será instituída obrigatoriamente a Orientação Educacional, incluindo aconselhamento vocacional em cooperação com os professores, a família e a comunidade. Com isso, pretendia-se preparar trabalhadores para atender os interesses e as necessidades empresariais, justificando o desenvolvimento econômico. Pelo Decreto-Lei 72.846/73, art. 1, constitui o objeto de Orientação Educacional a assistência ao educando. Portanto o orientador educacional deveria prestar assistência ao aluno a partir do planejamento estabelecido no Decreto, em consonância com os interesses do Estado, sendo que o individuo teria que se conformar com sua situação perante a sociedade dominante, a qual destinava o ensino profissionalizante aos menos favorecidos, para que pudessem adentrar no mercado de trabalho.

18. RESUMINDO… A Orientação Educacional passou por vários períodos, que podem ser assim sintetizados: • Período Implementar: compreende o período de 1920 a 1941 e está associada à Orientação Profissional, preponderando à seleção e escolha profissional. • Período Institucional: de 1942 a 1961 caracterizado pela exigência legal da Orientação Educacional nos estabelecimentos de ensino e nos cursos de formação dos orientadores educacionais; nesse período há uma divisão funcional e institucional; surge à escola publica. • Período Transformador: de 1961 a 1970 pela lei 4.024/61, a Orientação Educacional é caracterizada como educativa, ressaltando a formação do orientador e fixando Diretrizes e Bases da educação Nacional.

19. RESUMINDO… • Período Disciplinador: de 1971 a 1980 conforme a Lei 5.692/71, a Orientação Educacional é obrigatória nas escolas, incluindo aconselhamento educacional. O Decreto 72.846/73, regulamentando a Lei 5.564/68, sobre o exercício da profissão de Orientador educacional, disciplina os passos a serem seguidos. • Período Questionador: de 1980 a 1990 o Orientador discute suas praticas, seus valores, a questão do aluno trabalhador, enfim sua realidade no meio social, a pratica da orientação volta-se para a concepção da educação como ato político. • Período Orientador: a partir de 1990 a orientação volta-se para a “construção” do cidadão comprometido com seu tempo e sua gente, trabalhando a subjetividade e a intersubjetividade, obtidas através de dialogo.