Rio de Janeiro, dezembro de 2006

1. Política de indução das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças , no âmbito do Setor de Saúde Suplementar, visando à integralidade da Atenção à Saúde. Rio de Janeiro, dezembro de 2006

2. Contextualização • Histórica dicotomia entre as ações de: Promoção e proteção/prevenção X Assistência (diagnose, terapia e reabilitação) • Repercussão na constituição dos modelos assistenciais, baseados na: Epidemiologia X Clínica

3. Contextualização No Brasil, foi exemplo desta dicotomia: Modelos Campanhista/Policial e dos Centros de Saúde (Ministério da Saúde e Secretarias de Estado da Saúde) • respondiam pelas ações de promoção, prevenção e cuidados primários X Modelos da Medicina (Previdenciária e Privada) • respondiam pela assistência ambulatorial e hospitalar

4. Premissas Artigo 196 da Constituição brasileira de 1988: • “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

5. Premissas Artigo 1 º da Lei 8.080 de 1990: “Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.”

6. Premissas Artigo 7 º da Lei 8.080: “integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;”

7. Premissas Artigo 20º da 8.080: “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas e de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.” Define, portanto, como competência dos serviços privados: A produção da Integralidade da Atenção à Saúde.

8. Epidemiologia, promoção e prevenção • As Doenças Infecciosas ainda representam importantes problemas de saúde, em especial epidemias como da AIDS, Dengue e outras. • As Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT já respondem por 60 % das mortes no mundo. • O fumo estaria relacionado a 8% do total de mortes, a obesidade a 4%, o colesterol elevado a 8% e a hipertensão a 12%. • O controle destes e outros riscos poderia evitar pelo menos 80% de todas as doenças do coração, dos derrames e dos diabetes tipo 2. • Só o controle da hipertensão reduz a incidência de AVC (35 a 40%), do IAM (20 a 25%) e da ICC (+ de 50%). • Os cânceres, também, poderiam ser prevenidos em 40% ou mais.

9. DCNT: epidemiologia e despesas em saúde No Brasil, nas últimas décadas: • Aumento da prevalência devido à: urbanização acelerada, aumento expectativa de vida, mudanças no padrão alimentar, do aumento do tabagismo e sedentarismo, entre outros. • Passaram a liderar as causas de óbito, ultrapassando as taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias. Representam a maior parte das despesas com assistência ambulatorial e hospitalar

10. Desafios da saúde no Século XXI • Os êxitos na prevenção das doenças infecciosas reforçam a necessidade de sua continuidade e consolidação. • O acúmulo de conhecimentos e experiências permitem implementar efetivas ações de proteção e prevenção com ótima relação custo-benefício na: • Atenção à Saúde da Criança • Atenção à Saúde da Mulher • Atenção à Saúde Bucal • Atenção às DCNT

11. Desafios da saúde no Século XXI Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis O sucesso das intervenções tem sido atribuído: • À promoção de modos de viver favoráveis à saúde, de maneira abrangente e integrada, • Ao enfoque na vigilância dos fatores de risco, • No correto e oportuno manejo e controle das doenças em seus estágios iniciais, Ações que têm um custo menor do que as abordagens centradas exclusivamente na doença.

12. As iniciativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar • Seminários Nacionais de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças 2004 e 2005; • A Resolução RN n° 94, de 23 de março de 2005, estabeleceu os critérios de diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco definida na Resolução RDC Nº 77, de 17 de julho de 2001, a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde que implementarem programas de promoção da saúde e prevenção de doença para seus beneficiários. Uma ação conjunta entre a DIOPE e DIPRO

13. Política de indução das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Objetivo: Induzir o desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, como componente imprescindível a implementação das linhas de cuidado e à transformação dos modelos assistenciais segmentados e parciais em modelos de Atenção Integral à Saúde

14. Diretrizes • Estimular todas as operadoras a desenvolverem Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças dirigidas a seus beneficiários, com ações de cobertura total e ou parcial, de maneira a abranger: a) Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Doenças Transmissíveis; b) Ciclos de vida como da criança, do adulto e do idoso; c) Especificidades de gênero (feminino e masculino); d) Especificidades da Saúde Bucal, Mental e Saúde do Trabalhador.

15. Diretrizes • Desenvolver estratégias de divulgação e disseminação da importância da implementação das ações de Promoção e Prevenção no Setor da Saúde Suplementar • Desenvolver e disponibilizar meios que auxiliem as operadoras a implementarem as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças • Desenvolver e implementar Sistema de Informações para obtenção de dados das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

16. Diretrizes • Desenvolver estratégias para o monitoramento e avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, apresentados pelas operadoras, tanto os já aprovados segundo os critérios da RN 94, quanto os novos, que poderão ser apresentados; • Valorizar as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; • Desenvolver estratégias de sensibilização dos beneficiários quanto à importância das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças.

17. Principais Estratégias - Divulgação e sensibilização para a importância da implementação • Desenvolver e disponibilizar pesquisas sobre o impacto econômico-finaceiro e sobre a saúde das ações de promoção e prevenção • Realizar os Seminários Nacionais • Desenvolver Paginas no Site da ANS • Apresentar e debater o tema nos Encontros ANS com as operadoras e em outros eventos.

18. Principais Estratégias - Orientações da organização por linhas de cuidado Orientação para que as Operadoras organizem as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, segundo as linhas de cuidado • Saúde da Criança de Adolescente • Saúde da Mulher • Saúde do Adulto e do Idoso • Saúde Bucal, • Além de ações de Prevenção que contemple pelo menos um dos principais fatores de risco como obesidade, tabagismo e sedentarismo

19. Principais Estratégias - Desenvolver e disponibilizar meios que auxiliem a implementação das ações • Revisar e disponibilizar o manual Orientações Básicas para Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças • Disponibilizar documentos e links sobre o tema no Sítio da ANS • Divulgar experiências de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças que obtiveram êxito

20. Principais Estratégias - Desenvolver e reformular os sistemas de informação • Reformulação do Sistema de Informações de Produtos - SIP para coleta de dados das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças dirigidos a todos os beneficiários da operadora • Desenvolvimento de aplicativo específico para cadastro dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e coleta dos dados das ações dirigidas aos beneficiários inscritos pelas Operadoras

21. Principais Estratégias - Monitoramento e avaliação dos Programas • Elaborar regras e critérios para o cadastro dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças • Elaborar regras e critérios para o monitoramento e avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

22. Valorizar os resultados positivos no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar • Manter os existentes e construir novos indicadores das ações de Promoção e Prevenção de Riscos e Doenças, dirigidas a todos beneficiários, para o Índice de Desempenho da Atenção à Saúde – IDAS • Desenvolver o Índice de Promoção da Saúde e Prevenção Doenças, um indicador composto, construído com indicadores específicos dos Programas de Prevenção e Promoção

23. Principais estratégias dirigidas aos beneficiários • Divulgar aos beneficiários a importância das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças • Despertar, nos beneficiários, a atitude de exigência destas ações e a de assumir parte de responsabilidade quanto as mudanças dos hábitos de vida, participação nos programas e conquista de mais autonomia • Desenvolver Paginas no Site da ANS, endereçadas aos beneficiários com informações sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e com links para páginas correlatas. • Disponibilizar modelos de material educativo sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, para as operadoras reproduzirem para seus beneficiários

24. Desafios para o Setor de Saúde Suplementar Diante da relevância da questão e das possibilidades de intervenção, é que a ANS conclama as operadoras a trazerem para o seu campo de gestão, a Promoção da Saúde e a Prevenção de Riscos e Doenças, compondo a integralidade da Atenção à Saúde, o que trará não só melhorias à saúde dos beneficiários, mas, também, ganhos de eficiência para o Setor de Saúde Suplementar