Ministério da Ciência e Tecnologia

1. FÓRUM NACIONAL CONSECTI - CONFAP Plano Nacional de CT&I para o Desenvolvimento Sustentável Luiz Antonio Elias Secretário Executivo Ministério da Ciência e Tecnologia

2. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional A política de C&T vem sendo consolidada há 50 anos A política brasileira de ciência, tecnologia e inovação, de intenso apoio à capacitação e formação de recursos humanos e à modernização da infraestrutura de laboratórios em universidades e centros de pesquisa, é responsável pelo incremento expressivo dos indicadores relativos a mestres e doutores titulados, pesquisadores e artigos científicos publicados. e a política de inovação ... ganhou impulso nos últimos 5 anos. O Brasil experimenta um ciclo robusto de investimentos O momento é adequado para incorporar mais inovação a esta onda de investimentos A inovação deve constituir agenda prioritária de políticas permanentes de Estado 2

3. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Síntese da Formulação Estruturalista Original: 3 Fonte: Bielschowsky. Ricardo In Revista CEPAL, Ed. Especial, maio de 2010, p.185.

4. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Participação (%) dos setores intensivos em recursos naturais na exportação dos países, 2005 4 Fonte:BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

5. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Participação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada e baseada em ciência na exportação dos países, 2005 5 Fonte:BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

6. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Premissas básicas do Plano de Ação de C,T&I • forte correlação entre o grau de desenvolvimento de • um país e seu esforço em C,T&I • forte atividade de P&D&I nas empresas, financiadas por • elas próprias e pelo governo, nos países com • economias desenvolvidas • política industrial articulada com a política de C,T&I • mudou o padrão de desenvolvimento econômico de • alguns países • Brasil tem condições de atingir um patamar que se • aproxime ao dos países desenvolvidos 6

7. I. Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I Expandir, integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação II. Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas Intensificar as ações de fomento para a criação de um ambiente favorável à inovação nas empresas e o fortalecimento da Política de Desenvolvimento Produtivo III. P,D&I em Áreas Estratégicas Fortalecer as atividades de pesquisa e inovação em áreas estratégicas para a soberania do País IV. C,T&I para o Desenvolvimento Social Promover a popularização e o aperfeiçoamento do ensino de ciências nas escolas, bem como a difusão de tecnologias para a inclusão e o desenvolvimento social Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Objetivos das Prioridades Estratégicas do PACTI 2007-2010 7

8. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Política Econômica Plano de Aceleração do Crescimento Infraestrutura PAC Plano de Desenvolvimento da Educação PDE Plano de Desenvolvimento da Saúde Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação Plano CTI Política Nacional de Defesa Política de Desenvolvimento Produtivo PDP Plano de Desenvolvimento da Agropecuária Política de Estado Gestão Compartilhada MCT/MDIC/MEC/MS/ MAPA/MF/MP • Foco dos investimentos: • modernização • P,D&I • ampliação da capacidade • Políticas em 2 níveis com • atenção à dimensão regional: •  estrutural •  sistêmica 8

9. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Maior Interlocução Governo Estadual Secretarias p/ C,T&I e FAP Governo Federal $ $ Institutos Tecnológicos Centros de P&D Sibratec Universidades Empresas $ Consolidação Institucional do Sistema Nacional de C,T&I CENPES ANEEL ANATEL ANP BNDES CAPES FINEP CNPq 9

10. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Sistema Nacional de CT&I - Executores 10

11. PACTI 2007-2010 Políticas de Estado Meta conjunta 2010: aumentar aumentar investimento empresarial em P&D para 0,65% PIB PDP MDIC/BNDES MCT/FINEP inovação Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional • Forte articulação da política de C,T&I com a política industrial: • Desafios científico-tecnológicos a serem enfrentados, visando à construção de competitividade; • Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulação, poder de compra; • Recursos disponíveis para todas as etapas do ciclo de inovação; • Metas compartilhadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado. 11

12. Dispêndio nacional em P&D como razão do PIB (%) PINTEC 2008 Dispêndios público e empresarial cresceram a uma taxa real de 10,5% ao ano entre 2004-2009, sendo: 10,8% Empresarial e 10,2% Público 12 • 2009 a 2010 estimado pela variação percentual média de 2000 a 2008

13. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional C&T: 1,69 %(2)  P&D: 1,30 %(2)  Dispêndio nacional em C&T e P&D como razão do PIB (%) 2007 a 2010: aumento de 14% no dispêndio nacional em P&D como razão do PIB (1) (1) • 2009 a 2010 estimado pela variação percentual média de 2000 a 2008 10.08.2010 13

14. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Dispêndio nacional em P&D em milhões de reais de 2010 incluindo dados da PINTEC 2008 em bilhões de R$ correntes 03.11.2010 14 (1) 2010 estimado pela variação percentual média de 2000 a 2009

15. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional R$ 57,9 bilhões  R$ 44,2 bilhões  R$ 13,7 bilhões Dispêndio nacional em C&T e P&D em bilhões correntes em bilhões de R$ correntes (1) (1) 10.08.2010 15 (1) 2009 a 2010 estimado pela variação percentual média de 2000 a 2008

16. Taxa de Inovação nas empresas industriais brasileiras PINTEC 2008 38,1% 2005-2008 33,4% 2003-2005 33,3% 2001-2003 31,5% 1998-2000 Empresas Inovadoras Total de Empresas 16

17. Inovação nas empresas PINTEC 2008 Período 2003-2008 • O número de empresas inovadoras cresceu 38,6% • de 28.036, em 2003 • para 38.299, em 2008 • Participação das empresas inovadoras no total de empresas industriais também cresceu • de 33,3%, em 2003 • para 38,1%, em 2008 Gastos com P&D interno obteve crescimento real de 50,2% com mais de 42 mil pessoas atuando em P&D interno 17

18. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional ensino superior 65,9 6,6 governo setor empresarial 26,3 Percentual de distribuição dos pesquisadores, em equivalência detempo integral, por setor institucional, 2008 133.000 pesquisadores, em equivalência de tempo integral, em 2008, ou seja, 0,7 por milhão de habitantes Em 2005 % pesquisadores 18 Nota (1): valores mais recentes disponíveis Fontes: OECD, Main Science and Technology Indicators, 2009/2 e Brasil: MCT

19. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Mestres e Doutores titulados anualmente – Capes/MEC 38,8 mil mestres* titulados em 2009 11,4 mil doutores titulados em 2009 19 23/04/2010 * inclui o mestrado profissional a partir de 1999 fonte: Capes/MEC

20. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Crescimento da produção científica O número de publicações aumentou 205% entre 2000 e 2009 (de 10.521 artigos em 2000 à 32.100 artigos em 2009) Crescimento médio anual de 10,5% em 28 anos 3 x a média mundial 2,69% da produção mundial em 2009 Valor relativo 20 fonte: Capes/MEC

21. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Doutores titulados países selecionados: 2005 ou ano mais recente Fontes: Science and Engineering Indicators, 2010; Brasil: MCT 21

22. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Mestre e Doutores que saem de SP (2003-2008) • Entradas: 5.603 • Saídas: 6.376 40% retornam aos estados de nascimento 22 Fonte: FIBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008

23. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Mestre e Doutores que saem de RJ (2003-2008) Entradas: 3.671 Saídas: 4.825 32% retornam aos estados de nascimento 23 Fonte: FIBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008

24. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Mestre e Doutores que saem de MG (2003-2008) Entradas: 2.470 Saídas: 3.340 18% retornam aos estados de nascimento 24 Fonte: FIBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008

25. Distribuição percentual dos doutores titulados no Brasil por regiões, 1996 e 2008 Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Fonte: Doutores 2010: Estudos da demografia da base técnico-científica brasileira 25

26. Distribuição percentual dos programas de doutorado por regiões, Brasil, 1998 e 2008 Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Fonte: Doutores 2010: Estudos da demografia da base técnico-científica brasileira 26

27. Percentagem de doutores titulados no Brasil em 1996 e em 2006, que estavam empregados em 2008, por região do emprego Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Fonte: Doutores 2010: Estudos da demografia da base técnico-científica brasileira 27

28. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Interiorização das universidades federais Universidades federais em 2002 Sedes = 43 28

29. Universidades federais em 2009 Sedes = 59 Outros campi = 171 Total = 230 Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Interiorização das universidades federais 29

30. recursos em R$ milhões Instalações multiusuários Novos campi Outros Universidades estaduais e municipais Pró-Infra Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Programas de Apoio à Implantação de Infraestrutura de Pesquisa - FINEP Total para editais em 2009: R$ 390 milhões Orçamento total comprometido do CT – Infra 2001-2009:R$ 1.760 milhões 30

31. Pronex (1) INCT (1) Institutos do Milênio Jovens Pesquisadores Casadinho Primeiros Projetos Edital Universal Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Apoio à pesquisa em todas as áreas do conhecimento - CNPq Recursos do MCT (CNPq e FNDCT) disponibilizados para Editais (R$ milhões) R$ milhões 736 342 223 112 ano de lançamento do edital Total de R$ 1.413 milhões • somente recursos MCT 31

32. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Programas de Apoio à Implantação de Infraestrutura de Pesquisa - FINEP Edital 03/2009 FINEP-ABRUEM R$ 30 MILHÕES CO: 8,7% SE 17,1% S 28,8% NE 39,5% 54,2% Universidades Públicas Estaduais e Municipais Contempladas N: 6% 32

33. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Programas de Apoio à Implantação de Infraestrutura de Pesquisa - FINEP Edital 01/2010 FINEP-CAMPI REGIONAIS E NOVOS CAMPI R$ 60 MILHÕES CO: (13,9%) SE (33%) NE (26,1%) S (13,5%) 53,5% Projetos contemplados, por Estado da Federação N: (13,5%) 33

34. S NE (5%) (35%) CO SE (10%) (50%) Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Chamada Pública MCT/FINEP/AT – 07/2010 Infraestrutura de Pesquisa em Universidades Privadas R$ 60 MILHÕES Apoio financeiro à execução de projetos institucionais, voltados à ampliação de infraestrutura de pesquisa científica e/ou tecnológica, vinculados a grupos de universidades privadas, sem fins lucrativos, com tradição de pesquisa, que tenham pelo menos um curso de doutorado reconhecido pela CAPES Dados da demanda apresentada Distribuição regional dos recursos solicitados 34

35. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Resumo dos investimentos previstos em parceria com as FAPs 2007-2009 Investimentos totais 2007-2009 20,8 N MCT: R$ 483 milhões FINEP: R$ 195,6milhões CNPQ R$ 287,5 milhões FAPs: R$ 252 milhões 39,8 43,5 NE 121,4 21,1 CO 479 R$ milhões 49,5 146,6 SE 206,1 220 S 23,6 R$ milhões 36 FAPs 62,5 MCT

36. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 122 R$ 607 milhões FAPs R$ 214,7 milhões CAPES R$ 30,0 milhões MS R$ 16 milhões BNDES R$ 12,9 milhões Petrobras R$ 21 milhões CNPq R$ 112,8 milhões FNDCT R$ 199,5 milhões INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia forte interação com o sistema produtivo e com a sociedade 36

37. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional CO S NE SE N 5 6 67 11 11 distribuição regional (%) da demanda INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia Distribuição por fonte de recursos (total de Investimentos: R$ 607 milhões) Demanda bruta: R$ 1,5 bilhão, envolvendo 261 projetos e 11.200 pesquisadores

38. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Outras 6 Nuclear 2 Antártica e Mar 3 Energia 7 Biodiversidade Meio Ambiente 7 Saúde 39 122 Agronegócio 9 Amazônia 7 TICs 7 Engenharias, Física Matemática 14 Ciências Sociais 10 Biotecnologia/ Nanotecnologia 11 Áreas do Conhecimento ou de Tecnologia 38

39. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 39

40. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 40

41. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 41

42. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 42

43. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 43

44. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Investimento MCT por Região - 2000 a 2009 em milhões R$ Sul Sudeste 3.806 Nordeste 3.620 Norte Centro-Oeste 3.346 2.541 2.260 1.736 1.504 1.219 1.173 937 44

45. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Distribuição Regional dos Investimentos nos Estados em bilhões de R$ correntes Fonte: MCT/SEXEC/ASCAV 45

46. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Desconcentração - Distribuição Regional de Recursos Fonte: MCT/SEXEC/ASCAV 46

47. Prioridade à Política de Inovação Até 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresas eram: • crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; • incentivos fiscais da Lei de Informática Principais instrumentos e programas atuais: • Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES) • Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES) • Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES) • Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem) • Subvenção econômica para inovação • (Editais Nacionais; PAPPE; PRIME) • Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos • Compras governamentais (MP 495) • Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, • via SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia) Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional APOIO À INOVAÇÃO 47

48. Medidas em implementação Medidas em implementação • Poder de compra (MP 495/2010) – Aprovada na Câmara • propõe alterações do artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 • Institui margem de preferência a produtos manufaturados nacionais e • serviços nacionais, em compatibilização com a Lei de Inovação • Fundações (MP 495/2010, que altera as Leis 10.683/2003, e 8.745/1993) - Aprovada na Câmara • Permite que as ICTs e as Agências de Fomento possam realizar convênios, • contratos e acordos com fundações criadas para dar apoio a projetos de • pesquisa e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, • Desoneração tributária da Subvenção Econômica • (MP 497/ 2010) – Aprovada • Exclui da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os recursos recebidos pelas empresa a título de subvenção econômica 48

49. MA Minuta de Lei AM Lei estadual PA Minuta de Lei CE Lei estadual PE Lei estadual AL Lei estadual SE Lei estadual MT Lei estadual BA Lei estadual DF Projeto de Lei GO Lei estadual MG Lei estadual MS Projeto de Lei ES Lei estadual SP Lei estadual RJ Lei estadual PR Minuta de Lei SC Lei estadual RS Lei estadual Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Leis Estaduais de Inovação Meta 2010: 17 estados com leis sancionadas 14 estados com leis sancionadas: AM, CE, PE, AL, SE, BA, GO, MT, MG, ES, RJ, SP SC e RS 2 UF com projeto de lei em tramitação 3 estados elaboraram minuta de lei 49

50. 635 empresas cadastradas e 542 empresas beneficiadas em 2009, 320% a mais em relação a 2006 R$ 8,3 bilhões aplicados em P&D em 2009, 275% a mais em relação a 2006, crescimento de 0,09% PIB para 0,27% PIB • R$ 0,22 bilhão com investimentos em bens de capital; e • R$ 8,11 bilhões com despesas operacionais de custeio Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Lei do Bem: incentivos fiscais à inovação Fonte: MCT • excluídas as empresas de informática até 2007 50